TJPR - 0000731-06.2021.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSELI TEREZINHA ALVES

CPF *93.***.*70-30

ALVIR VERGOPOLAN

CPF *84.***.*50-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/05/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2023 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 03/05/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/04/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 14:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 24/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/03/2023 16:56

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 17/03/2023 13:21

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 25/01/2023 16:59

    Expedição de Certidão

  • 25/01/2023 11:52

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 11:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2023

  • 25/01/2023 11:52

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 16/12/2022 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2022 22:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 14:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 14:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/11/2022 14:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/09/2022 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 08/08/2022 22:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 14:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2022 14:52

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 05/08/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 18:52

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 20:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:48

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/03/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2022 16:48

    Distribuído por sorteio

  • 07/03/2022 16:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/12/2021 14:06

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/09/2021 19:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/09/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:02

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 24/08/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/08/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/08/2021 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 16:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 04/08/2021 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 14:55

    DETERMINADA A DISTRIBUIÇÃO DO FEITO

  • 02/08/2021 15:13

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:27

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/07/2021 15:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/07/2021 15:51

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/07/2021 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 15:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/06/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 28/06/2021 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/06/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 23:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/06/2021 16:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 20:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 12:37

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - POSTO AVANÇADO BITURUNA - PROJUDI Rua Maximiliano Gresele, 77 - Centro - Bituruna/PR - CEP: 84.640-000 - Fone: (42) 3553-2144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000731-06.2021.8.16.0174 Processo:   0000731-06.2021.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Polo Ativo(s):   ALVIR VERGOPOLAN (RG: 35428640 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*50-00) Col Iratinzinho, 0 - BITURUNA/PR ROSELI TEREZINHA ALVES (RG: 41739720 SSP/PR e CPF/CNPJ: *93.***.*70-30) Col Iratizinho, 0 - rural - BITURUNA/PR Polo Passivo(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-06) RUA DR CARLOS CAVANCANTI, 405 - CENTRO - UNIÃO DA VITÓRIA/PR - CEP: 84.600-000         Vistos etc.

    Não há preliminares.

    Vencida essa questão, destaco a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao caso em análise, pois a parte autora se amolda à figura do art. 2º daquele diploma e a ré amolda-se à figura do art. 3º do CDC, pois fornecedora dos serviços de energia elétrica.

    Daí porque cabível a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, VIII do CDC.

    Rememore-se que a vulnerabilidade do consumidor é iure et de iure, não aceitando declinação ou prova em contrário, pois é característica inerente a condição de consumidor.

    Por outro lado, a hipossuficiência deve ser aferida no caso concreto.

    Neste caso, identifico a hipossuficiência informacional e técnica do consumidor e, não fosse isso, tenho que sua assertiva encontra fundamento nas provas produzidas até o momento, autorizando a inversão do ônus da prova, contudo, apenas no que diz respeito à juntada dos relatórios de queda.

    Considerando que a ré já apresentou os relatórios com a contestação, desnecessária a inversão.

    Nesse contexto, o ônus de demonstrar o dano moral e material ainda é dos autores. À ré incumbe provar excludentes de responsabilidade e perfeita prestação dos serviço. À luz do exposto, tendo em vista o pedido genérico de produção de provas realizado pela ré, concedo 15 idas para que informe quais provas pretende produzir , indicando-as e explicando a pertinência, sob pena de julgamento no estado em que se encontra.

    Caso pretenda a produção da prova oral, arrole as testemunhas.

    Desde logo informe se está apta a participar de audiência virtual.

    Essa aptidão não diz respeito somente a computadores e wi-fi, mas sim fones de ouvido em bom estado que permitam que o som seja audível para todos, e que haja um fone de ouvido para cada pessoa que estiver participando da audiência.

    Digo isso porque o uso de caixas de som provocam microfonia e eco e inviabilizam o ato.Ademais, atentem-se à necessidade de adoção de providências de sua parte, tal como intimação de testemunha (art. 455 do CPC).

    Deixo de analisar por ora, eventual pedido de gratuidade da justiça, pois o acesso ao primeiro grau de jurisdição não depende do pagamento de custas, despesas ou honorários.

    Diligências necessárias.   ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO              

  • 04/05/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:50

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/05/2021 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/05/2021 22:28

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 30/04/2021 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 17:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 15:22

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2021 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/02/2021 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 23:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 23:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2021 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/02/2021 14:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/02/2021 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 14:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/02/2021 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/02/2021 10:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/02/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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