TJPR - 0001416-68.1995.8.16.0030
1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2022 13:01
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2022 11:17
Recebidos os autos
-
05/09/2022 11:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
01/09/2022 08:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/09/2022 08:12
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 11:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2022 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2022 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2022 19:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 17:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
11/07/2022 12:20
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/07/2022 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
11/07/2022 09:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2022 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
31/05/2022 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 14:48
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
26/05/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2022 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/05/2022 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 19:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/05/2022 11:47
Conclusos para decisão
-
10/05/2022 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
06/05/2022 17:58
EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD
-
06/05/2022 14:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 14:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
04/05/2022 14:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 14:28
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
03/05/2022 09:34
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 00:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
19/04/2022 17:40
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
19/04/2022 12:57
Juntada de CUSTAS
-
19/04/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2022 16:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/04/2022 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
18/04/2022 15:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/04/2022 11:31
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/03/2022 01:20
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
24/03/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
03/03/2022 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE LUIS OGUEDES ZAMARIAN
-
02/03/2022 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2022 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 10:26
Recebidos os autos
-
23/02/2022 10:26
Juntada de Certidão
-
20/02/2022 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 16:52
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 16:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/02/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 15:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/02/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 14:36
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/02/2022 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
09/02/2022 16:21
Alterado o assunto processual
-
09/02/2022 16:21
CLASSE RETIFICADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
09/02/2022 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 16:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:54
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 07:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/02/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE EXPORTADORA DE CALÇADOS E ROUPAS ILHA VERDE LTDA
-
04/02/2022 01:04
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
25/01/2022 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:45
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 17:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/12/2021 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 19:03
Juntada de Certidão
-
10/12/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
07/12/2021 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
07/12/2021 17:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 17:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 07:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 12:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
30/11/2021 15:46
Recebidos os autos
-
30/11/2021 15:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2021
-
30/11/2021 15:46
Baixa Definitiva
-
30/11/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 00:56
DECORRIDO PRAZO DE JOSE GUILHERME ZOBOLI
-
30/11/2021 00:55
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
30/11/2021 00:52
DECORRIDO PRAZO DE LUIS OGUEDES ZAMARIAN
-
06/11/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 12:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/10/2021 00:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
23/10/2021 00:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
23/10/2021 00:13
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 08:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 15:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:53
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59
-
10/09/2021 18:37
Pedido de inclusão em pauta
-
10/09/2021 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2021 11:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 15:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/09/2021 15:48
Recebidos os autos
-
09/09/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/09/2021 15:48
Distribuído por sorteio
-
09/09/2021 11:17
Recebido pelo Distribuidor
-
09/09/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 11:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 08:06
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 08:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/08/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE EXPORTADORA DE CALÇADOS E ROUPAS ILHA VERDE LTDA
-
06/08/2021 01:28
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
16/07/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 11:51
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
02/07/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE EXPORTADORA DE CALÇADOS E ROUPAS ILHA VERDE LTDA
-
01/07/2021 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/06/2021 15:52
Alterado o assunto processual
-
09/06/2021 00:25
DECORRIDO PRAZO DE EXPORTADORA DE CALÇADOS E ROUPAS ILHA VERDE LTDA
-
04/06/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 18:37
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
02/06/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
24/05/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:12
Decisão Interlocutória de Mérito
-
24/05/2021 12:35
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 11:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 10:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3029-1249 Autos nº. 0001416-68.1995.8.16.0030 Processo: 0001416-68.1995.8.16.0030 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa: R$41.690,39 Exequente(s): Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A Executado(s): DAVID HUSSEIN YOUNES EXPORTADORA DE CALÇADOS E ROUPAS ILHA VERDE LTDA SAID HUSSEIN YOUNES Sentença.
Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual, o exequente foi intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias e sob pena de extinção, mas se quedou inerte. Caracterizado, desta forma, o abandono, impõe-se a imediata extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, III, do CPC, aplicável aos processos de execução, por força do disposto no artigo 771, parágrafo único, do CPC e, por consequência, aos pedidos de cumprimento de sentença (art.513, CPC).
Por outro lado, desnecessário, na hipótese, o requerimento de extinção da execução pela parte executada - Súmula nº 240 do STJ: “A extinção do processo, por -, uma abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.” vez que se trata de cumprimento de sentença.
Nessas condições, não há falar em aplicação do verbete sumular mencionado, eis que não é possível pressupor que tivesse o executado interesse em ver o prosseguimento do pedido executivo.
Neste sentido, o entendimento jurisprudencial: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL.
FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXTINÇÃO DA AÇÃO POR INÉRCIA.
ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO.
INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.
A extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de prévia intimação pessoal da parte, nos termos do art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.
Tendo sido a parte intimada por meio de seus procuradores e pessoalmente para dar prosseguimento ao feito, e mantendo-se silente, cabível a extinção da ação, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Tratando de demanda em fase de cumprimento de sentença, sem impugnação pelo devedor, é prescindível o requerimento do réu para a extinção do feito.
Inaplicabilidade da Súmula Precedentes.
Sentença mantida.
APELAÇÃO DESPROVIDA. 240 do STJ. (Apelação Cível Nº *00.***.*41-36, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 27/04/2017).
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.
AÇÃO MONITÓRIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA..
ABANDONO DE CAUSA.
INTIMAÇÃO PESSOAL..
A extinção do processo por abandono exige a intimação pessoal do autor (art. 267, § 1º, do CPC/1973) e o requerimento do réu (Súmula n. 240 do STJ).
No entanto, tratando-se de execução não embargada ou com embargos já julgados, desnecessário o requerimento do devedor.
No caso dos autos, trata-se de cumprimento de sentença de ação monitória cujo título judicial foi constituído diante da revelia do requerido, tendo havido a intimação pessoal do autor para prosseguimento.
APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*83-93, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em 06/04/2017). Sem prejuízo, tenho que não há condenação em honorários advocatícios. Apesar do comparecimento espontâneo da parte Ré aos autos, apresentando exceção de pré executividade, fato que sequer foi analisado pelo juízo. Ora, à míngua de cumprimento da determinação judicial pela parte Autora a extinção do feito ocorreria com, ou sem a atuação da defesa, que, aliás, não aventou a tese que ora serve de fundamento para a extinção. O comparecimento espontâneo da parte Ré não exerceu qualquer influência no rumo da lide. Nos casos em que o advogado da parte adversa não labora para a condução do processo à extinção, não há que se falar em honorários advocatícios. Neste sentido, já se posicionou o Colendo Superior Tribunal de Justiça e o e.
TJPR: Constou do acórdão que: “A jurisprudência vem entendendo que é possível a condenação do autor ao pagamento de honorários ao patrono da parte ré quando esta comparece espontaneamente ao processo.
Para tanto, contudo, é necessário que o trabalho do advogado tenha conduzido ao resultado final.
Confira-se: PROCESSO CIVIL.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA.
BUSCA E APREENSÃO.
AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
APELAÇÕES.
AUSÊNCIA DE VÍCIOS.
DESPROVIMENTO. 1.
A extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (CPC, art. 267, IV) não exige a prévia intimação pessoal da parte. 2.
Apenas nas hipóteses de abandono da causa (CPC, art. 267, II e III), é imprescindível a prévia intimação pessoal da parte, conforme prescreve o Código de Processo Civil, artigo 267, § 1º. 3. comparecimento espontâneo do réu aos autos, sem que seu advogado tenha efetivamente laborado no processo, não garante ao causídico direito a honorários na hipótese de extinção do feito sem julgamento do mérito. 4.
Apelações conhecidas e desprovidas. (TJ-DF - AC: 20.***.***/1002-09, Rel.: Sebastião Coelho, 5ª T.Cív., DJE : 13/04/2015) No caso concreto, verifica-se que o processo foi extinto por ausência de válida constituição em mora do devedor.
Antes mesmo da contestação, o MM.
Juiz a quo havia determinado a intimação do autor para regularizar a constituição em mora, sob pena de indeferimento.
Assim, à luz da jurisprudência, não é possível afirmar que o trabalho do advogado tenha influenciado o magistrado quando da prolação da sentença, razão pela qual não é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios”. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do Código de Processo Civil, e condeno o exequente ao pagamento das custas processuais dos atos praticados. Sem honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Foz do Iguaçu, 03 de maio de 2021. Marcos Antonio de Souza Lima Juiz de Direito -
04/05/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 19:11
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
03/05/2021 12:07
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 08:41
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 12:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 02:23
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
19/03/2021 00:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 12:33
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
02/03/2021 09:00
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
30/01/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
-
23/01/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 12:33
Conclusos para decisão
-
27/10/2020 14:40
Processo Desarquivado
-
27/10/2020 14:09
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
28/06/2019 16:58
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
28/06/2019 16:54
Recebidos os autos
-
28/06/2019 16:54
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 17:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/06/2019 17:19
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 17:17
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/1995
Ultima Atualização
05/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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