22/09/2022 11:45

Recebidos os autos
22/09/2022 11:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
22/09/2022 09:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/09/2022 00:00

Recebidos os autos
22/09/2022 00:00

Juntada de CUSTAS
21/09/2022 23:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 13:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/09/2022 13:44

Juntada de Certidão
15/09/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA
21/07/2022 05:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 05:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2022 05:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2022 13:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
18/07/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 13:13

Conclusos para decisão
11/07/2022 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2022 15:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 13:14

Recebidos os autos
07/06/2022 13:14

Baixa Definitiva
07/06/2022 13:14

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
06/06/2022 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 12:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2022 18:42

Juntada de ACÓRDÃO
04/05/2022 17:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
19/04/2022 09:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2022 15:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 04/05/2022 13:30
05/04/2022 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 11:41

Pedido de inclusão em pauta
05/04/2022 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 11:41

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
04/04/2022 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 15:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 15:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 23:59
01/04/2022 14:43

Pedido de inclusão em pauta
01/04/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 16:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
28/03/2022 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 17:24

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/03/2022 17:23

APENSADO AO PROCESSO 0002272-14.2021.8.16.0194
23/03/2022 18:12

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 16:07

Conclusos para despacho INICIAL
23/03/2022 16:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/03/2022 16:07

Recebidos os autos
23/03/2022 16:07

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
23/03/2022 14:37

Recebido pelo Distribuidor
23/03/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
21/03/2022 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 11:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/02/2022 17:27

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 09:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 09:58

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
20/10/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 16:24

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
11/06/2021 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2021 12:49

Conclusos para decisão
27/05/2021 16:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 11:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2021 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005815-35.2015.8.16.0194 Processo: 0005815-35.2015.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$1.000,00 Autor(s): Decorações Jeni Baggio Ltda Réu(s): JOSE CARLOS JANUARIO ROSENI APARECIDA ANTUNES DECISÃO 1- No evento 142 foi anunciado o julgamento antecipado do mérito. 2 – Entretanto o feito deve ser convertido em diligência. 3 – Verifica-se que houve substabelecimento SEM RESERVA DE PODERES (mov. 150 e 153), mas ausente de notificação da parte outorgante.

A propósito, destaca o artigo 24, § 1º, do Código de Ética da OAB, o qual dispõe que o substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente: “Art. 24 – O substabelecimento do mandato, com serva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa. §1º - O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente” (Grifei). Longe de excessivo formalismo, trata-se de situação capaz de gerar distorção na representação processual da parte, assim como dos eventuais honorários advocatícios.

Nesse sentido, cita-se, a exemplo: “(...) O substabelecimento sem reserva de poderes, por si só, importa renúncia ao mandato judicial, sendo desnecessária manifestação expressa do substabelecente no sentido de que deixará de representar o outorgante. - O advogado constituído pelo paciente substabeleceu sem reserva de poderes e, posteriormente, o substabelecido renunciou ao mandato.

Devidamente intimado, o paciente não constituiu novo patrono.

Mesmo assim, a apelação foi julgada sem a prévia nomeação de defensor dativo, o que enseja a nulidade do processo a partir do ponto em que o paciente ficou sem advogado nos autos. - Habeas corpus não conhecido.

Ordem concedida de ofício para anular o processo a partir da renúncia do substabelecido, inclusive o julgamento da apelação, e, em consequência, restabelecer a liberdade do paciente, o qual foi preso em razão do trânsito em julgado da condenação. (STJ - HC: 326861 SP 2015/0138696-4, Relator: Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP), Data de Julgamento: 24/11/2015, T6 - SEXTA TURMA, Data de Publicação: DJe 07/12/2015)”. “CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PEDIDO EM CONTRARRAZÕES.

NÃO CABIMENTO.

INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA DE PODERES.

PRÉVIO E INEQUÍVOCO CONHECIMENTO DO CLIENTE.

NÃO VERIFICADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

ADEQUAÇÃO.

REDUÇÃO. 1.

Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de arbitramento de honorários advocatícios em favor de advogado substabelecido. 2.

Inviável a apreciação de requerimento formulado em contrarrazões, tendo em vista a inadequação da via eleita.

Precedentes. 3.

Nos termos do art. 24, § 1º, do Código de Ética e Disciplina da OAB, para o substabelecimento do mandato, sem reserva de poderes, impõe-se o prévio e inequívoco conhecimento pelos clientes. 4.

In casu, o substabelecimento do mandato ao autor/apelante ocorreu sem prévia comunicação e anuência dos outorgantes.

Ante a ausência de relação jurídica entre as partes, não há se falar em responsabilidade dos outorgantes pelos serviços profissionais prestados pelo advogado substabelecido. 5.

Não há enriquecimento ilícito dos apelados, pois estes honraram com suas obrigações tendo efetuado o pagamento da verba honorária pactuada. (TJ-DF 00074562020148070008 DF 0007456-20.2014.8.07.0008, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 07/08/2019, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 12/08/2019.

Pág.: Sem Página Cadastrada)”. 4 – No evento 150, o advogado do autor (mov. 22.2) substabeleceu sem reserva de poderes, ao advogado Dr.

Luiz Roberto Romano OAB/PR 21.363, não constante na procuração inicial e ausente prova de ciência do cliente. 5 - Do mesmo modo, no evento 153, houve substabelecimento sem reserva de poderes, de um advogado dos réus, entretanto, percebe-se que os outros 3 advogados que assinaram a contestação, permanecem com poderes de representação.

Assim, em relação ao substabelecimento de 1 dos advogados dos réus, não se faz necessária a comunicação dos mesmos. 6 - Assim, intime-se pessoalmente o patrono substabelecido (mov. 150), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte documento hábil, denotando a ciência da parte outorgante, quanto ao substabelecimento sem reserva de poderes praticado.

Faculta-se, ademais, a prática do mesmo ato, desde que observada a previsão do §1º, do art. 24, do Código de Ética da OAB, ou, eventual revogação de poderes concedidos na procuração originária, e juntada de novo mandato. 7 – Ao mesmo tempo, tendo em vista a juntada de documentos no movimento 155, faculto a manifestação da parte autora em 15 dias. 8 - Em seguida, retornem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

De Curitiba, data do sistema. DANIEL TEMPSKI FERREIRA DA COSTA Juiz de Direito Substituto Designado conforme Ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral da Justiça
06/05/2021 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:35

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
09/04/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2021 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/01/2020 09:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
18/10/2019 17:34

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2019 11:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 15:47

Juntada de Petição de substabelecimento
11/09/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2019 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 09:30

Conclusos para despacho
04/04/2019 08:44

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
30/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2019 11:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2019 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2019 16:27

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2018 15:37

Conclusos para decisão
09/08/2018 19:14

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/07/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2018 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2018 16:00

Juntada de Petição de contestação
18/06/2018 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2018 16:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
16/06/2018 21:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2018 21:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 06:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 06:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 06:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2018 06:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2018 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2018 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2018 13:25

Juntada de Petição de substabelecimento
04/06/2018 13:21

Conclusos para despacho
04/06/2018 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/05/2018 20:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2018 20:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 16:13

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2018 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 20:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2018 13:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2018 12:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/04/2018 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 12:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/04/2018 12:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2018 12:42

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
20/04/2018 12:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2018 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2018 15:03

Juntada de Certidão
05/04/2018 17:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/04/2018 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2018 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2018 14:20

Juntada de COMPROVANTE
21/03/2018 14:19

Juntada de COMPROVANTE
13/03/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA
20/02/2018 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/02/2018 13:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/02/2018 13:05

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/02/2018 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2018 10:35

Juntada de Certidão
31/01/2018 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
31/01/2018 20:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2018 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2018 14:12

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/11/2017 09:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
08/11/2017 21:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2017 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 17:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2017 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2017 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2017 16:18

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
01/11/2017 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2017 10:30

Conclusos para despacho
30/10/2017 19:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/10/2017 23:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2017 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2017 16:19

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2017 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2017 12:33

Juntada de COMPROVANTE
13/10/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2017 13:13

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2017 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/10/2017 13:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 15:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/10/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2017 08:47

Conclusos para despacho
22/09/2017 19:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
05/09/2017 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2017 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2017 10:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2017 10:47

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA
16/06/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2017 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2017 09:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/06/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA
13/05/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2017 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2017 20:56

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2017 16:22

Conclusos para despacho
20/04/2017 16:22

Recebidos os autos
28/09/2015 16:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
28/09/2015 16:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/09/2015 00:18

DECORRIDO PRAZO DE DECORAÇÕES JENI BAGGIO LTDA
14/09/2015 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2015 14:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2015 20:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2015 13:04

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
01/09/2015 13:04

Juntada de Certidão
31/08/2015 19:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/08/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2015 10:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2015 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2015 13:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2015 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2015 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2015 09:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2015 19:18

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
03/06/2015 10:33

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/06/2015 10:33

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/06/2015 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2015 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2015 13:10

Juntada de Certidão
29/05/2015 13:08

APENSADO AO PROCESSO 0000454-54.2003.8.16.0001
29/05/2015 13:00

Recebidos os autos
29/05/2015 13:00

Distribuído por dependência
29/05/2015 10:50

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 09:04

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
29/05/2015 09:04

Juntada de Certidão
28/05/2015 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/05/2015 16:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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