TJPR - 0045207-61.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2023 17:44
Arquivado Definitivamente
-
16/01/2023 17:33
Recebidos os autos
-
16/01/2023 17:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
10/01/2023 14:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/01/2023 11:25
Recebidos os autos
-
05/01/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
05/01/2023 11:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/01/2023 08:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/01/2023 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2023 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/01/2023 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2022 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/11/2022 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/11/2022 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
-
21/10/2022 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2022 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2022 11:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/10/2022 13:17
Conclusos para decisão
-
18/10/2022 13:15
Recebidos os autos
-
18/10/2022 13:15
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2022 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 16:20
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/09/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/09/2022 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2022 20:51
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 01:08
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
-
30/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
18/08/2022 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 23:11
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 16:26
Conclusos para decisão
-
15/08/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:36
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 11:47
Recebidos os autos
-
12/08/2022 11:47
Juntada de Certidão
-
09/08/2022 00:40
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
-
02/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 15:44
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 12:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2022 12:41
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
11/07/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
11/07/2022 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 20:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2022 18:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2022
-
06/05/2022 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2022 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2022 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 06:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
23/03/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
21/03/2022 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 16:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 07:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/02/2022 17:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/02/2022 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 17:11
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
14/02/2022 06:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/02/2022 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
10/02/2022 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/12/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 19:56
OUTRAS DECISÕES
-
08/12/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
06/12/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
16/11/2021 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2021 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2021 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 16:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
29/10/2021 13:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/10/2021 12:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/10/2021 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 12:49
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 15:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/09/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 18:36
OUTRAS DECISÕES
-
15/09/2021 01:01
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
14/09/2021 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 12:31
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2021 12:18
Expedição de Mandado
-
14/09/2021 11:53
Juntada de COMPROVANTE
-
09/09/2021 10:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/09/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2021 01:30
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
-
02/09/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 12:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2021 20:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 16:03
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
17/08/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 12:09
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
14/08/2021 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/08/2021 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:23
Recebidos os autos
-
14/07/2021 17:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2021
-
14/07/2021 17:23
Baixa Definitiva
-
14/07/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 01:05
Conclusos para decisão
-
30/06/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:34
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 17:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2021 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 14:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/06/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/06/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2021 17:17
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
05/06/2021 01:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
24/05/2021 05:29
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 01:25
DECORRIDO PRAZO DE PAULA RYE MORIOKA
-
14/05/2021 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (01) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 45207-61.2020.8.16.0014 I.
Rememorando, na decisão da seq. 16 foi deferida a tutela provisória requerida pela parte autora, porém condicionando, de forma expressa, a manutenção da eficácia da liminar à juntada dos depósitos mensais de 50% das mensalidades, bem como à juntada do ato constitutivo da empresa KODOMO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e da comprovação do vínculo dos eventuais sócios com a autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Nenhuma destas condicionantes foram cumpridas no prazo concedido e isto já seria falta suficiente para revogar a tutela concedida.
Porém, pelo despacho da seq. 48 foi dada nova oportunidade, para que fossem juntados os contratos sociais não só da empresa KODOMO, mas também das outras empresas localizadas pela ré e balancetes de tais empresas.
Assim, na seq. 51 a parte autora afirmou que realizou o pagamento das custas iniciais de processamento do feito, que realizou o pagamento integral das mensalidades, bem como juntou os contratos sociais das empresas MORIOKA (mov. 51.6) e da KODOMO (movs. 51.8 e 51.9).
Desta manifestação e documentos foi despachado novamente (seq. 53), determinando novamente a juntada dos balancetes da empresa KODOMO e dos atos constitutivos e balancetes de outras 3 empresas, bem como foi indeferido o benefício da gratuidade de justiça.
A parte ré, na seq. 58, apontou a preclusão à juntada dos documentos faltantes e, por isso, requereu a condenação da parte autora ao pagamento de multa por litigância de má-fé.
Por fim, na seq. 59, a parte autora arguiu que a situação financeira motivou o ajuizamento da ação, mas que, independentemente disso, teria direito à revisão do contrato, face sua modificação, visto que está tendo aulas pelo sistema EAD, que não seria a modalidade contratada pela autora.
Por fim, arguindo que o contrato não está sendo cumprido pela parte ré, deixou de juntar os documentos determinados pelo Juízo, entendo que os mesmos seriam desnecessários. É o relatório.
DECIDO.
Já de início, sem mais delongas, ante o expresso descumprimento da ordem de exibição de documentos que seriam necessários à confirmação pelo Juízo da probabilidade do direito aventado na inicial, cuja juntada desde sempre foi claramente inserida como condicionante à manutenção da eficácia, revogo a tutela antecipada concedida liminarmente, tal como assim autoriza o art. 296 do Código de Processo Civil.
Por outro lado, quanto ao pedido de aplicação de multa por litigância de má-fé, este será apreciado na sentença, visto que, ante a falta de juntada da documentação, por ora não existem provas concretas de que o pedido formulado na inicial não corresponde à verdade.
Por ora existe apenas indício, o que poderá ser modificado durante a instrução processual.
II.
Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem se pretendem produzir outras provas e, em caso positivo, esclareçam de forma circunstanciada suas utilidades.
III.
Decorrido o prazo, voltem conclusos os autos para análise da possibilidade do julgamento antecipado do mérito ou da necessidade de saneamento e abertura da fase de instrução probatória.
Intimem-se.
Londrina, 27 de abril de 2021.
Alberto Junior Veloso Juiz de Direito -
30/04/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 08:30
REVOGADA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL
-
16/04/2021 11:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/04/2021 08:48
Recebidos os autos
-
16/04/2021 08:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/04/2021 08:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 11:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 20:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2021 17:05
Juntada de INFORMAÇÃO
-
03/03/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
01/03/2021 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 13:02
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
20/02/2021 01:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
26/01/2021 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2021 18:59
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
12/01/2021 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 13:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
12/01/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
12/01/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2020 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2020 01:00
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2020 11:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 00:53
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE CULTURA - APC
-
23/11/2020 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 20:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
10/11/2020 17:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
10/11/2020 11:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 15:36
Juntada de Petição de contestação
-
05/11/2020 13:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/11/2020 18:54
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2020 14:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/10/2020 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 13:17
Juntada de Certidão
-
16/10/2020 13:17
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/10/2020 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2020 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/10/2020 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 19:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
13/10/2020 15:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/10/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2020 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2020 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2020 01:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/09/2020 13:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 13:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/09/2020 13:43
Distribuído por sorteio
-
30/09/2020 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2020 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
29/09/2020 22:49
Recebido pelo Distribuidor
-
29/09/2020 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/09/2020 01:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 14:45
Concedida a Medida Liminar
-
14/08/2020 01:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/08/2020 11:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 11:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2020 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2020 12:17
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
10/08/2020 08:45
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
10/08/2020 08:45
Cancelada a movimentação processual
-
06/08/2020 16:34
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
06/08/2020 16:21
Recebidos os autos
-
06/08/2020 16:21
Distribuído por sorteio
-
06/08/2020 11:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/08/2020 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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