TJPR - 0000623-49.2021.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

JOSIANE NUNES SOARES

CPF *97.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2024 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2024 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 13:00

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2024 22:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2024 22:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2024

  • 08/08/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2024 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2024 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 18:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 21/05/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2024 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 17:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/04/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2024 17:05

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/04/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/04/2024 07:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 07:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 18:42

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/04/2024 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 13:35

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 26/03/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2024 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/02/2024 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 18:24

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/01/2024 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 14:19

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/12/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 19:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 14:57

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2023 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 11:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2023

  • 08/08/2023 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/07/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 19:03

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/04/2023 01:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2023 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 28/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/02/2023 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/03/2022 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/03/2022 14:04

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 17:24

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 18:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2021 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 19:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/08/2021 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 22:06

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2021 16:34

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000623-49.2021.8.16.0150   Processo:   0000623-49.2021.8.16.0150 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Salário-Maternidade (Art. 71/73) Valor da Causa:   R$4.400,00 Autor(s):   JOSIANE NUNES SOARES Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Vistos etc.

    Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98, do Código de Processo Civil.

    Inicialmente, importante destacar a inviabilidade da designação de audiência de conciliação, pois, como é cediço, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social raramente comparece às sessões, bem como excepcionalmente realiza acordos.

    Além do mais, é comumente os autores das ações previdenciárias, por estas razões, requererem o cancelamento das audiências de conciliação, haja vista não trazerem qualquer benefício às partes.

    Nada obstante, não se pode olvidar que, por se tratar de direito indisponível, o objeto da lide só admite autocomposição nos casos previstos em lei.

    Assim, por estes fundamentos, bem como tendo em vista a exorbitante quantidade de processos que demandam a designação de audiência de conciliação, aliados à disponibilidade reduzida da pauta, deixo de designar audiência de conciliação.

    Todavia, alerte-se às partes que, caso tenham interesse na designação de audiência de conciliação, basta que peticionem a este juízo, informando o interesse, ocasião em que será designada.

    Cite-se o réu para, querendo, apresente resposta no prazo legal.

    Decorrido o prazo, apresentada ou não a resposta, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, 30 de abril de 2021.   JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 14:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/04/2021 14:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/04/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/04/2021 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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