TJPR - 0000641-70.2021.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MARIA SUELI BELMIRO FEO

CPF *47.***.*11-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 02:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2024 12:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/05/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 24/04/2024 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 20:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 10/04/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/03/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2024 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/03/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2024 19:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 20/02/2024 17:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2024 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 22:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:38

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/01/2024 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 27/11/2023 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2023 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 18:54

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/09/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROGÉRIO AUGUSTO PEIXER CAVALLIERI

  • 13/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2023 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 08/08/2023 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL

  • 08/08/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/05/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/03/2023 18:25

    Juntada de LAUDO

  • 20/03/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 11:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2022 23:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2022 23:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 09:12

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 27/09/2022 11:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2022 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 18:03

    NOMEADO PERITO

  • 01/07/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 09:57

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/06/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2022 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 15:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 16:02

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/05/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/05/2022 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 16:44

    Expedição de Carta precatória

  • 20/04/2022 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/03/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 12:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/02/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:00

    NOMEADO PERITO

  • 16/12/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/12/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/11/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2021 15:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/09/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/08/2021 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/08/2021 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/07/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 16:38

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 14:11

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/05/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/05/2021 14:44

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000641-70.2021.8.16.0150   Processo:   0000641-70.2021.8.16.0150 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Invalidez Valor da Causa:   R$36.143,61 Autor(s):   MARIA SUELI BELMIRO FEO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO: Vistos etc.

    Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento no artigo 98, do Código de Processo Civil.

    Inicialmente, importante destacar a inviabilidade da designação de audiência de conciliação, pois, como é cediço, o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social raramente comparece às sessões, bem como excepcionalmente realiza acordos.

    Além do mais, é comumente os autores das ações previdenciárias, por estas razões, requererem o cancelamento das audiências de conciliação, haja vista não trazerem qualquer benefício às partes.

    Nada obstante, não se pode olvidar que, por se tratar de direito indisponível, o objeto da lide só admite autocomposição nos casos previstos em lei.

    Assim, por estes fundamentos, bem como tendo em vista a exorbitante quantidade de processos que demandam a designação de audiência de conciliação, aliados à disponibilidade reduzida da pauta, deixo de designar audiência de conciliação.

    Todavia, alerte-se às partes que, caso tenham interesse na designação de audiência de conciliação, basta que peticionem a este juízo, informando o interesse, ocasião em que será designada.

    Cite-se o réu para, querendo, apresente resposta no prazo legal.

    Decorrido o prazo, apresentada ou não a resposta, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, 30 de abril de 2021.   JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito

  • 30/04/2021 17:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 14:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 14:08

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 16/04/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 16:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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