TJPR - 0017524-89.2018.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 15:45
Arquivado Definitivamente
-
10/05/2024 17:29
Recebidos os autos
-
10/05/2024 17:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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30/04/2024 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/04/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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24/04/2024 17:10
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
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20/02/2024 17:24
Juntada de COMPROVANTE
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12/08/2023 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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06/06/2023 17:51
PROCESSO SUSPENSO
-
06/06/2023 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
-
31/05/2023 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2022 09:38
Recebidos os autos
-
21/03/2022 09:38
Juntada de CUSTAS
-
21/03/2022 09:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 16:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/03/2022 16:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021
-
29/09/2021 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 17:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 15:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/09/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
12/08/2021 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
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19/03/2021 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0017524-89.2018.8.16.0185 Processo: 0017524-89.2018.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$10.152,14 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): GASTAO ARAMILTO GAVA Vistos 1. Homologo a desistência do Município em relação aos débitos de IPT/1999(16384-7),IPT/2001(20557-7),IPT/2002(19401-7),IPT/2003(17194-7),IPT/2015(27936-2),IPT/2016(20172-1) e IPT/2017(22355-0), extinguindo parcialmente o feito em relação a eles, na forma do art. 3º da Lei Complementar Municipal 110/2018, c/c art. 26, da LEF. 2.
Por outro lado, considerando que não houve desistência em relação aos créditos de Taxa de Lixo, dos mesmos exercícios (salvo equívoco de interpretação do pedido), nem da taxa de limpeza do ano de 1999, e que remanesceriam apenas os créditos do exercício de 2000, intime-se o Município para esclarecer o objeto remanescente do feito e manifestar-se sobre eventual prescrição sobre eles.
Curitiba, 25 de fevereiro de 2021.
Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito -
15/03/2021 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/02/2021 23:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/02/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
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03/02/2021 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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01/02/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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19/01/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 15:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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14/01/2021 11:04
Recebidos os autos
-
14/01/2021 11:04
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
14/01/2021 11:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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12/01/2021 17:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
14/10/2020 10:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/10/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 12:16
Juntada de INFORMAÇÃO
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15/06/2019 08:43
Recebidos os autos
-
15/06/2019 08:43
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
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15/06/2019 08:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/06/2019 16:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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12/12/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE GASTAO ARAMILTO GAVA
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06/12/2018 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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26/11/2018 18:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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14/11/2018 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2018 16:58
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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09/11/2018 18:22
Recebidos os autos
-
09/11/2018 18:22
Distribuído por sorteio
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08/11/2018 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/11/2018 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2018
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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