TJPR - 0000074-79.2019.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SUBDIVISAO DE POLICIA DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRIAM ISAAC VELAZQUEZ MARTINEZ

CPF *02.***.*69-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/05/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/03/2023 14:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/03/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 11:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/02/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO FUNJUS

  • 17/02/2023 10:49

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 10:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2023 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/02/2023 21:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2023 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 17:12

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 22:41

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/12/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 08/11/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 08/11/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 18:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/09/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:47

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 19/05/2022 18:40

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/03/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL

  • 16/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 08/07/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Av.

    Pedro Basso, 1001 - Fórum Estadual - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45.3308-8169 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000074-79.2019.8.16.0030   Processo:   0000074-79.2019.8.16.0030 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado (Art. 155, § 4o.) Data da Infração:   02/01/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   EDIL LAGOS JUNIOR Réu(s):   Briam Isaac Velazquez Martinez 1.

    Em atenção ao solicitado pelo Juízo da VEPMA, e diante do estabelecido no r. acórdão da seq. 124.1, em relação à pena restritiva de direito de prestação de serviços comunitários, deverá ser cumprida junto a local a ser indicado pelo Juízo da Execução, onde realizará tarefas gratuitas à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, a ser-lhe fixada de molde a não atrapalhar sua jornada normal de trabalho; e, nos termos do art. 46, § 3º do Código Penal, deverão ser atribuídas ao condenado tarefas compatíveis com suas aptidões.

    Quanto à prestação pecuniária, tendo em vista que o objeto do crime foi recuperado, estipulo em um (01) salário mínimo nacional (art. 45, § 1º, CP), em favor de entidade pública, a ser especificada pelo Juízo da Execução. 2.

    Comunicações e diligências de praxe.   Foz do Iguaçu/PR. (datado e assinado digitalmente) Claudia de Campos Mello Cestarolli, Juíza de Direito Substituta

  • 03/05/2021 10:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2021 18:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/04/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 15:01

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2020 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2020 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2020 18:09

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2020 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2020 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2020

  • 03/04/2020 16:51

    Recebidos os autos

  • 03/04/2020 16:51

    Juntada de CUSTAS

  • 03/04/2020 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2020 10:53

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2020 18:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2020 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/03/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/03/2020 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 11:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/03/2020 10:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2019

  • 25/03/2020 10:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/01/2020

  • 25/03/2020 10:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/03/2020

  • 20/03/2020 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 17:58

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 19/03/2020 17:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 16:38

    Recebidos os autos

  • 19/03/2020 16:38

    Baixa Definitiva

  • 18/03/2020 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BRIAM ISAAC VELAZQUEZ MARTINEZ

  • 03/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 13:11

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 21/02/2020 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 21/02/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/02/2020 13:38

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/01/2020 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/02/2020 00:00 ATÉ 14/02/2020 23:59

  • 02/12/2019 09:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2019 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2019 10:31

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 26/11/2019 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 14:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2019 11:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2019 11:55

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2019 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/10/2019 14:49

    Distribuído por sorteio

  • 24/10/2019 19:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/10/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 23/10/2019 14:35

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/10/2019 12:37

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2019 09:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 05/10/2019 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2019 14:17

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 19/09/2019 14:59

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/09/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BRIAM ISAAC VELAZQUEZ MARTINEZ

  • 13/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/08/2019 09:36

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 11:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2019 12:41

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 26/07/2019 17:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2019 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 12:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2019 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/07/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 15:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2019 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/07/2019 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2019 12:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2019 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 15:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/06/2019 15:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 13:19

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 06/06/2019 13:19

    Recebidos os autos

  • 05/06/2019 14:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2019 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2019 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/06/2019 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 04/06/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 04/06/2019 17:28

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA

  • 04/06/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 17:21

    Expedição de Mandado

  • 04/06/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2019 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/06/2019 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 15:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/03/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2019 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/03/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2019 13:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2019 13:02

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2019 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2019 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/03/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/03/2019 09:50

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 09:50

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 20:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2019 18:17

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/02/2019 16:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/02/2019 16:37

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 28/02/2019 16:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 15:57

    Expedição de Mandado

  • 28/02/2019 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2019 15:33

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/02/2019 15:32

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/02/2019 16:35

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/01/2019 15:46

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/01/2019 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 28/01/2019 16:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2019 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 16:42

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/01/2019 16:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 25/01/2019 17:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2019 17:22

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/01/2019 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2019 17:38

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 16:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/01/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2019 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 17:48

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2019 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/01/2019 07:04

    Juntada de Alvará DE SOLTURA CUMPRIDO

  • 04/01/2019 20:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 04/01/2019 19:22

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 04/01/2019 19:22

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 04/01/2019 15:18

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 04/01/2019 15:16

    Juntada de LAUDO

  • 04/01/2019 15:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/01/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 04/01/2019 15:06

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/01/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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