TJPR - 0000404-80.2014.8.16.0150

1ª instância - Santa Helena - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V. T MAEDA & CIA LTDA

CNPJ: 04.279.226/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 15:45

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/06/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 18:45

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 11/06/2025 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/05/2025 19:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 17:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2025 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 13:16

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 13:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 03/04/2025 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2025 23:15

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2025 10:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2025 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 11:09

    Expedição de Mandado

  • 20/03/2025 22:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 10:38

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2025 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 27/02/2025 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2025 19:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2025 11:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/02/2025 01:52

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 11/02/2025 01:50

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 11/02/2025 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 10/02/2025 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 13:28

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2025 10:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2025 19:50

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/12/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2024 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA TAICIR IBRAHIM

  • 22/11/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 12:37

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2024 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 09/10/2024 23:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 10/08/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2024 15:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0002415-24.2010.8.16.0150

  • 11/07/2024 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0002117-95.2011.8.16.0150

  • 11/07/2024 16:00

    APENSADO AO PROCESSO 0001028-32.2014.8.16.0150

  • 11/07/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 12:06

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 11:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/02/2024 19:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2023 16:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 04/10/2023 15:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 17:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 29/05/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 19/05/2023 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 18:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 05/04/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 14/03/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 16:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 21/11/2022 13:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 27/07/2022 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2022 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 15:43

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2022 16:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2021 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2021 18:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2021 13:49

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 09/06/2021 07:26

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 14/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)32682084 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000404-80.2014.8.16.0150   Processo:   0000404-80.2014.8.16.0150 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$101.780,81 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   V.

    T MAEDA & CIA LTDA DECISÃO: Vistos etc.

    O requerimento de ev. 181 não merece acolhimento.

    Sobre a questão, vale registrar que o parcelamento do débito tributário, conquanto suspensa a exigibilidade do crédito tributário (Código Tributário Nacional, artigo 151, inciso VI), não tem o condão de desconstituir a penhora levada a efeito nos autos.

    Nesse sentido, colhe-se o seguinte entendimento jurisprudencial, in verbis: AGRAVO INTERNO NO RECUSO ESPECIAL.

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    GARANTIA DO JUÍZO.

    VALORES BLOQUEADOS.

    SISTEMA BACENJUD.

    ADESÃO POSTERIOR A PARCELAMENTO.

    LIBERAÇÃO.

    NÃO CABIMENTO. 1.

    O parcelamento do débito tributário, por não extinguir a obrigação, possui a faculdade de suspender a exigibilidade do crédito, porém não tem o condão de desconstituir a garantia dada em juízo.

    Precedentes. 2.

    Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1596222/PI, 2ª T., Rel.

    Min.

    Og Fernandes, j. 27/09/2016). (Grifou-se) TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE NUMERÁRIOS PENHORADOS VIA SISBAJUD.

    IMPOSSIBILIDADE.

    PARCELAMENTO POSTERIOR DO DÉBITO TRIBUTÁRIO QUE POSSUI O CONDÃO DE SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, MAS NÃO DE DESCONSTITUIR A PENHORA PREVIAMENTE REALIZADA.

    PRECEDENTES DO STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.“O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ no sentido de que a suspensão da exigibilidade decorrente de parcelamento mantém a relação jurídica processual no estado em que ela se encontra (isto é, se inexiste penhora, a suspensão do feito obsta a realização posterior de medidas constritivas, ao menos enquanto o parcelamento estiver vigendo; de outro lado, medidas de constrição já efetivadas deverão ser preservadas até a integral quitação ou eventual rescisão do parcelamento, por inadimplência). “ (REsp 1701820/SP, 2ª T., Rel.

    Min.

    Herman Benjamin, j. 28/11/2017)Recurso não provido. (TJPR - 1ª C.Cível - 0060079-26.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Ruy Cunha Sobrinho -  J. 29.03.2021) Com efeito, embora o executado tenha aderido ao parcelamento fiscal do débito tributário, verifica-se necessária a manutenção da garantia até o deslinde do prazo do parcelamento.

    Isso posto, indefiro o requerimento de ev. 181.

    Manifeste-se a exequente quanto ao prosseguimento do processo em 15 (quinze) dias.

    Após, voltem.

    Intimações e diligências necessárias.

    Santa Helena, datado digitalmente.   Jorge Anastácio Kotzias Neto Juiz de Direito

  • 03/05/2021 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 11:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:09

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/03/2021 16:37

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 17:41

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 12:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 21/10/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 05/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 12:28

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 11:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:54

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/09/2020 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 15/09/2020 19:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/09/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2020 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 17/05/2020 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/05/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 07/05/2020 14:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2020 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2020 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 17/02/2020 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 18:20

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 18:32

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2019 18:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 09/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 00:55

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2018 11:06

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/06/2018 14:42

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 07/06/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2018 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2018 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2018 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 11:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2018 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 08/03/2018 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/03/2018 12:15

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2018 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE V. T MAEDA & CIA LTDA

  • 27/02/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2018 18:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2018 18:41

    Recebidos os autos

  • 22/01/2018 18:41

    Juntada de CUSTAS

  • 08/01/2018 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/12/2017 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2017 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 18:33

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2017 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2017 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2017 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 04/08/2017 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2017 14:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/08/2017 12:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/07/2017 18:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/05/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2017 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2017 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2017 15:26

    Despacho

  • 15/02/2017 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE AVALIAÇÃO

  • 15/02/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 18:07

    Despacho

  • 05/12/2016 16:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 17:59

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/10/2016 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 15:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2016 17:44

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2016 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2016 18:44

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 23/03/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2016 17:55

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 11/12/2015 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/11/2015 11:31

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2015 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2015 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/07/2015 17:51

    PROCESSO SUSPENSO POR EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO

  • 01/06/2015 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2015 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2015 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2015 15:53

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2014 16:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2014 16:19

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 13:44

    Recebidos os autos

  • 28/08/2014 13:44

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/08/2014 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/08/2014 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2014 14:49

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2014 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2014 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2014 19:01

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2014 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/05/2014 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2014 12:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2014 12:13

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/04/2014 10:02

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/03/2014 11:14

    Despacho

  • 19/03/2014 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2014 12:48

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2014 12:44

    Recebidos os autos

  • 06/03/2014 12:44

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2014 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2014 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001988-81.2020.8.16.0051

Maria Adenide da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/12/2020 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0009383-90.2014.8.16.0001

Marumbi Transmissora de Energia S/A

Maria Gelmari Carcereri

Advogado: Nivea Maria Bazani

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2014 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0002114-90.2021.8.16.0021

Izidio Jose da Silva

Cooperativa de Trabalho dos Proprietario...

Advogado: Marcelo Bellintani Leocadio

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2025 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0043231-53.2019.8.16.0014

Impercryl Impermeabilizacao LTDA

Rodrigo Pfeifer da Costa

Advogado: Marcus Vinicius Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0003637-40.2020.8.16.0194

Rosely Gorresen Fricks Gomes

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Geraldo Nogueira da Gama

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/04/2020 10:54

Exibir Processo