TJPR - 0001251-39.2012.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM GONCALVES PIGARRO

CPF *43.***.*58-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:03

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 10:03

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/04/2025 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 09:40

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 09:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 09:24

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 09:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2025 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 13:18

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/12/2024 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/10/2023 09:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2023 09:53

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/10/2023 12:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2022 11:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2022 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/08/2022 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2022 19:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/06/2022 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 19:55

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/06/2022 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/06/2022 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/06/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/05/2022 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 19:31

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2022 12:15

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/04/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/09/2021 14:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/09/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 00:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2021 12:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/07/2021 12:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 02/07/2021 18:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2021 17:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2021 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2021 09:32

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001251-39.2012.8.16.0090 Processo:   0001251-39.2012.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$3.979,04 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s):   JOAQUIM GONÇALVES PIGARRO (CPF/CNPJ: *43.***.*58-68) RUA OLAVO BILAC, 406 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000         Vistos, 1) Trata-se de pedido realizado pela exequente de inclusão do nome do Devedor nos órgãos restritivos de crédito (seq. 131.1).

    Compulsando os autos, observa-se que o pedido merece acolhimento.

    A legislação processual vigente, prevê que: Art. 782.

    Não dispondo a lei de modo diverso, o juiz determinará os atos executivos, e o oficial de justiça os cumprirá. § 1º O oficial de justiça poderá cumprir os atos executivos determinados pelo juiz também nas comarcas contíguas, de fácil comunicação, e nas que se situem na mesma região metropolitana. § 2º Sempre que, para efetivar a execução, for necessário o emprego de força policial, o juiz a requisitará. § 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. § 4º A inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo. § 5º O disposto nos §§ 3o e 4o aplica-se à execução definitiva de título judicial.

    Ademais, por meio do Tema n° 1.026, o Superior Tribunal de Justiça entendeu pela aplicação do referido dispositivo às execuções fiscais, firmando-se a seguinte tese: “O art. 782, § 3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Divida Ativa – CDA.” Desta feita, nota-se que houve frustração da satisfação do crédito v.g., Bacenjud, Renajud e Infojud.

    Posto isso, com arrimo no art. 782, §§ 3º e 5º, do CPC, defiro o pedido retro, determinando a inclusão do nome do Devedor(es) nos órgãos restritivos, devendo ser realizado via convênio SERASAJUD. 2) Outrossim, a exequente requereu a suspensão do feito por 90 dias.

    Isto posto, suspendo o feito pelo prazo requerido.

    Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se o processo, conforme art. 921, § 2° do CPC.

    Int. e diligências necessárias.   Ibiporã, datado automaticamente.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 21:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 16:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 05/11/2020 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 04/11/2020 13:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/10/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/08/2020 12:44

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 14:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/07/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 11:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/06/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 11:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 20:31

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/01/2020 12:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2019 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 17:54

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 21/11/2019 17:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 21/11/2019 07:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2019 21:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 15/10/2019 08:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/09/2019 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2019 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 17:25

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2019 16:49

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/05/2019 16:49

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 13:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2019 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 01:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2018 17:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/11/2018 17:37

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2018 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 17:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/10/2018 13:15

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 24/09/2018 08:49

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 12:46

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 02/08/2018 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 17:52

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/07/2018 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2018 09:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/06/2018 16:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/06/2018 18:47

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/05/2018 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 10:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 27/04/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 08:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2018 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/02/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 17/02/2018 13:41

    Juntada de CUSTAS

  • 24/11/2017 09:56

    APENSADO AO PROCESSO 0004146-94.2017.8.16.0090

  • 05/10/2017 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 30/09/2017 12:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/09/2017 10:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM GONÇALVES PIGARRO

  • 20/06/2017 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 15:02

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 17:06

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 21/03/2017 12:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/11/2016 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2016 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2016 16:21

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2016 16:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 17/06/2016 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2016 13:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 09:46

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2016 16:50

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 01/02/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2015 09:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2015 17:32

    Recebidos os autos

  • 17/08/2015 17:32

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2015 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2015 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2015 09:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2015

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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