TJPR - 0000903-96.2020.8.16.0039

1ª instância - Andira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ZACARELLI PADEIGIS

CPF *67.***.*81-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/04/2025 11:29

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 17/04/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2025 12:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 02:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/02/2025 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 03:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 16:14

    Expedição de Carta precatória

  • 18/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2025 02:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 11:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/02/2025 15:56

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ZACARELLI PADEIGIS

  • 11/12/2024 02:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 18:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2024 02:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 01:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 23:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2024 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 08:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/09/2024 17:02

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 12:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2024 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 02:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/08/2024 14:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2024 01:06

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2024 02:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 14:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 16/07/2024 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 14:48

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/05/2024 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 11:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2024 15:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 10:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/03/2024 14:17

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2024 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2024 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 12:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2024 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:40

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2024 14:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 04:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 16:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:01

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2023 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/09/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2023 00:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2023 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/05/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/05/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 26/04/2023 13:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2023 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 15:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2023 07:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ZACARELLI PADEIGIS

  • 01/03/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ZACARELLI PADEIGIS

  • 28/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 06:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/02/2023 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ZACARELLI PADEIGIS

  • 07/02/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 13:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2022 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2022 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/11/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 03:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/10/2022 12:27

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 19:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/10/2022 04:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 23/08/2022 02:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 10:19

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/07/2022 02:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/06/2022 13:02

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 01/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/05/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 21/03/2022 06:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ZACARELLI PADEIGIS

  • 11/02/2022 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 06:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2022 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2022 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2021 12:49

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 12:46

    CLASSE RETIFICADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/11/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/10/2021 16:08

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ZACARELLI PADEIGIS

  • 16/09/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 13/08/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2021 15:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 07:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:43

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 02/08/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 17:27

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 13/07/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2021 16:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 15:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/06/2021 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000903-96.2020.8.16.0039

    Vistos. 1.

    Consoante renúncia de mandato apresentado pelos procuradores da parte autora à seq. 54.1, determino à Secretaria que abstenha de dirigir-lhe intimações, procedendo sua exclusão do cadastro de partes perante o Sistema PROJUDI. 2.

    Em prosseguimento, nos termos do artigo 76, caput, do CPC, determino a suspensão do processo e a intimação pessoal do autor, para, em 15 (quinze) dias, constituir novo procurador, sob pena de extinção do processo. 3.

    Após a regularização da representação processual, cumpra-se conforme despacho saneador.    Andirá/PR, datado e assinado eletronicamente.

    Oto Luiz Sponholz Júnior Juiz de Direito          

  • 05/05/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 14:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ VARA CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Jardim Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)3538-8056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000903-96.2020.8.16.0039 Processo:   0000903-96.2020.8.16.0039 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Crédito Rural Valor da Causa:   R$348.883,16 Embargante(s):   MARCOS ZACARELLI PADEIGIS Embargado(s):   Banco do Brasil S/A DECISÃO 1.

    Tratam-se de embargos à execução propostos por MARCOS ZACARELLI PADEIGIS em face de BANCO DO BRASIL S.A alegando, em síntese, que foi movida execução de título extrajudicial com base em Cédula de Crédito Bancário de n. n° 40/04456-4, que materializou uma operação de crédito rural e que a execução é nula em razão da quitação na forma da circular n°. 21/2019 – BNDES, preenchendo todos os requisitos para tanto.

    No mérito, alega a aplicabilidade do CDC, a cobrança de juros e tarifas abusivos.

    Decisão saneadora no mov. 33.1 onde inverteu-se o ônus da prova, bem como, determinou a produção de prova pericial.

    O embargante no mov. 39.1 requereu esclarecimentos acerca da decisão de saneamento do feito alegando que não solicitou a prova pericial e que esta é desnecessária para o deslinde do feito, bem como não houve a apreciação dos pedidos de produção de prova documental e testemunhal para expedição de ofício ao Conselho Monetário Nacional, a fim de que este informe se é possível a concessão de financiamento de caráter rural por meio de Cédula de Crédito Bancário e se a concessão de crédito com origem nos recursos não controlados do crédito rural caracteriza uma operação como rural, e oitiva do engenheiro responsável pela elaboração do laudo de perdas juntado pelo Embargante no seq. 1.8, a fim de que seja analisada a aplicabilidade da Circular n. 46/2019 do BNDES.

    Instado a se manifestar, a embargada quedou-se inerte 51.1. É o breve relato dos fatos.

    Decido.

    O artigo 357, §1º do Código de Processo Civil dispõe in verbis: Art. 357.

    Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: (...) § 1º Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

    Sendo assim, passo a prestar os esclarecimentos solicitados.

    Os pontos controvertidos da presente lide versam sobre: a) a exigibilidade do débito exequendo; b) a natureza do título executado (bancário ou rural); c) aplicação das disposições constantes na Circular 21/2019 do BNDES; d) a abusividade da taxa de juros remuneratórios e moratórios; e) o valor do débito efetivamente devido à parte embargada.

    Ressalto que além da prova documental já produzida e as que porventura surgirem, a produção de prova pericial é necessária a fim de mensurar os pontos controvertidos acima delineados, como por exemplo a taxa de juros abusiva e o excesso de execução alegados pelo embargante.

    Contudo, tendo em vista que nenhuma das partes solicitou a produção da prova, mas entendendo ser essa extremamente necessária, determino que cada parte deverá proceder ao depósito de 50% (cinquenta por cento) do montante a ser arbitrado, eis que a perícia fora determinada por este juízo – artigo 95, caput, §1º c/c artigo 465, §4º, ambos do CPC.

    Com o depósito, encaminhe-se ao perito os documentos pertinentes para a realização do laudo, acompanhado de eventuais quesitos apresentados pelas partes, concedendo ao Expert o prazo de 60 (sessenta) dias para entrega do laudo, intimando-se as partes acerca de sua realização.

    Entregue o Laudo Pericial, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a intimação das partes, eventuais assistentes técnicos deverão observar o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação de parecer (art. 477, §1º, CPC).

    Ainda, defiro a expedição de ofício ao Conselho Monetário Nacional, a fim de que informe se é possível a concessão de financiamento de caráter rural por meio de Cédula de Crédito Bancário e se a concessão de crédito com origem nos recursos não controlados do crédito rural caracteriza uma operação como rural.

    Por fim, postergo a análise da produção de prova testemunhal para após a realização da perícia, onde será analisada sua imprescindibilidade para o deslinde do feito.

    Intimações e demais diligências necessárias.

    Andirá, datado e assinado digitalmente.

    Esdras Murta Bispo Juiz Substituto

  • 03/05/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2021 16:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/01/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/11/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/10/2020 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 31/08/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 15:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 06/08/2020 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 31/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/07/2020 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/07/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:38

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 13:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/06/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/06/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 19:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2020 16:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 16:43

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/03/2020 12:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/03/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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