TJPR - 0002726-43.2018.8.16.0050

1ª instância - Bandeirantes - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO CALISTRO

CPF *11.***.*95-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2022 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 12:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 30/09/2022 12:32

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 30/09/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/09/2022

  • 29/09/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2022 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 18:52

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/09/2022 14:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 12:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2022 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 12:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/07/2022 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2022 06:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2021 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2021 17:02

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 07:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 06:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BANDEIRANTES 1ª VARA DE COMPETÊNCIA DELEGADA DE BANDEIRANTES - PROJUDI Avenida Edelina Meneghel Rando, 425 - Bandeirantes/PR - Fone: (43) 3542-1739 Autos nº. 0002726-43.2018.8.16.0050   Processo:   0002726-43.2018.8.16.0050 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Abono de Permanência em Serviço (Art. 87) Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   mario calistro Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1.

    Da detida análise, verifico que o despacho de mov. 89.1 encontra-se equivocado, pois, embora tenha sido fixada tese no tema 982 do Superior Tribunal de Justiça sobre a majoração de 25% sobre os benefícios previdenciários, o Tema 1095 do Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos que versem sobre sobre o referido tema, conforme se extraí da ementa publicada em 01/09/2020, in verbis: RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

    DENOMINADO AUXÍLIO-ACOMPANHANTE.

    ADICIONAL DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PREVISTO NO ARTIGO 45 DA LEI 8.213/1991 PARA OS SEGURADOS APOSENTADOS POR INVALIDEZ.

    NECESSIDADE DE ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE TERCEIRO.

    CONTROVÉRSIA QUANTO À EXTENSÃO A OUTRAS ESPÉCIES DE APOSENTADORIA DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

    PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ISONOMIA.

    GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS.

    CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

    CONTRAPOSIÇÃO AOS LIMITES DE ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

    SÚMULA VINCULANTE 37.

    PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL E NECESSIDADE DE PRÉVIA FONTE DE CUSTEIO.

    AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO 8.002.

    CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A TODOS OS PROCESSOS, INDIVIDUAIS OU COLETIVOS, EM QUALQUER FASE E EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL QUE VERSEM SOBRE O TEMA.

    RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL.

    MANIFESTAÇÃO PELA EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. 2.

    Dessa forma, considerando a determinação supracitada, suspendo a presente demanda até que ocorra o transito em julgado da tese de repercussão geral. 3.

    Dessa forma, proceda a Escrivania à vinculação do presente processo ao Tema 1095 do STF. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Bandeirantes, datado eletronicamente.   Apoema Carmem Ferreira Vieira Domingos Martins Santos Juíza de Direito

  • 30/04/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:05

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 27/04/2021 02:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/03/2021 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 07:57

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 01:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2020 14:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/11/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/05/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 23:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2020 17:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/02/2020 15:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/10/2019 21:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 06/10/2019 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 00:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/09/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2019 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 15:15

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 16/07/2019 16:10

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 22:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/06/2019 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/06/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 20:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 23:13

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 23/04/2019 16:19

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2019 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2019 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2019 10:36

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/02/2019 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/01/2019 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 12:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2018 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2018 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO CÉSAR ASSUNÇÃO

  • 17/10/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2018 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2018 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2018 14:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/10/2018 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 13:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/08/2018 18:28

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 20:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 10:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/06/2018 10:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/06/2018 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/06/2018 17:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/06/2018 14:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/06/2018 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2018 08:50

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 08:50

    Distribuído por sorteio

  • 19/06/2018 19:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2018 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003273-87.2011.8.16.0031

Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil

Rodrigues e Turmina LTDA

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 06/03/2015 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0000196-58.2007.8.16.0145

Eliete Gervasioda Silva

Dario Martins

Advogado: Priscila Julieta Badaro de Paula e Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2025 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0026742-49.2015.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Americo Cezar Merlin

Advogado: Ana Beatriz Balan Villela

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/10/2015 20:07

Exibir Processo

Processo nº 0000691-32.2020.8.16.0118

Deniz Marcel Binder - ME

Everaldo Jose Barbosa

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/04/2020 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0001988-81.2020.8.16.0051

Maria Adenide da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/12/2020 13:51

Exibir Processo