22/11/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
17/11/2022 10:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2022 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 13:45

Arquivado Definitivamente
24/10/2022 13:32

Recebidos os autos
24/10/2022 13:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/10/2022 12:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/10/2022 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2022 16:15

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
03/10/2022 12:07

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 12:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 14:19

Juntada de COMPROVANTE
21/09/2022 14:10

MANDADO DEVOLVIDO
24/08/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:26

Expedição de Mandado
24/08/2022 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2022 13:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/08/2022 13:06

Juntada de INFORMAÇÃO
22/08/2022 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2022 16:11

DEFERIDO O PEDIDO
17/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
09/08/2022 10:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADENIDE DA SILVA
26/07/2022 11:58

Conclusos para decisão
22/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2022 10:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
13/07/2022 17:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2022 08:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
11/07/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 14:50

DEFERIDO O PEDIDO
07/07/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
05/07/2022 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 11:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 11:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2022 16:40

Conclusos para decisão
14/06/2022 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/06/2022 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2022 10:15

Recebidos os autos
09/06/2022 10:15

Juntada de CUSTAS
09/06/2022 10:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 09:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/06/2022 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2022 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2022 12:16

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
07/06/2022 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 18:09

Recebidos os autos
07/06/2022 18:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2022
07/06/2022 18:09

Baixa Definitiva
07/06/2022 18:09

Baixa Definitiva
07/06/2022 18:09

Baixa Definitiva
07/06/2022 18:09

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:09

Juntada de Certidão
07/06/2022 18:09

Juntada de Certidão
07/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
20/05/2022 15:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2022 15:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 13:49

Juntada de ACÓRDÃO
13/05/2022 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/05/2022 15:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/05/2022 00:00 ATÉ 13/05/2022 17:00
02/05/2022 15:41

Conclusos para decisão DO RELATOR
02/05/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2022 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 12:36

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/04/2022 12:36

Recebidos os autos
26/04/2022 12:36

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
26/04/2022 12:36

Distribuído por dependência
26/04/2022 12:36

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/04/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2022 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2022 16:50

Juntada de ACÓRDÃO
19/04/2022 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
07/03/2022 14:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 13:21

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 17:00
04/03/2022 15:39

Pedido de inclusão em pauta
04/03/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 16:47

Conclusos para decisão DO RELATOR
23/02/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 15:44

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/02/2022 15:44

Recebidos os autos
14/02/2022 15:44

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/02/2022 15:44

Distribuído por dependência
14/02/2022 15:44

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2022 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2022 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/02/2022 10:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2022 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2022 18:25

Juntada de ACÓRDÃO
28/01/2022 17:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
28/11/2021 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2021 10:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2021 15:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 17:00
20/10/2021 16:12

Pedido de inclusão em pauta
20/10/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 07:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 16:07

Conclusos para despacho INICIAL
30/08/2021 16:07

Recebidos os autos
30/08/2021 16:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/08/2021 16:07

Distribuído por sorteio
30/08/2021 15:14

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 12:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
27/08/2021 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
06/08/2021 07:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 22:09

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
27/07/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
15/07/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 07:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 17:50

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/05/2021 12:19

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
19/05/2021 11:57

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
16/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 16:14

Alterado o assunto processual
12/05/2021 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 07:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

Vistos, 1.

DEFIRO, por ora, a título precário, o pedido de assistência judiciária gratuita, porquanto formulado na inicial e acompanhado da respectiva declaração (art. 99 da CPC de 2015).

Advirto a parte, contudo, que em caso de falsidade da declaração de pobreza, poderá ser condenada ao pagamento de até o décuplo das custas judiciais, como dispõe a parte final do artigo 100, parágrafo único do CPC de 2015. 2.

Em um primeiro momento, vislumbra-se que os pressupostos processuais iniciais estão aparentemente presentes, bem como que as partes são legítimas e há interesse no provimento judicial buscado, sendo de rigor o recebimento da presente emenda a petição inicial. 3.

Verifico que inúmeras ações envolvendo mesmos autores e mesmos réus foram distribuídas neste Juízo.

Urge salientar, neste aspecto, que cabe ao juiz o dever de zelar pela razoável duração dos litígios submetidos à sua análise, na forma do art. 139, inciso II, do Código de Processo Civil.

Portanto, por medida de economia processual, para observância do princípio constitucional da razoável duração do processo (art. 5º, inciso LXXXVII, da Constituição da República) - já que poderiam muito bem terem sido aglutinadas em um só feito -, e para evitar-se a prolação de decisões possivelmente conflitantes entre si versando situações similares, determino que a Secretaria verifique a existência de outras demandas envolvendo a parte autora da presente contra o mesmo réu, e, em caso positivo, desde já, determino o seu apensamento, por força da conexão, na forma do art. 55, do Código de Processo Civil, para que a instrução processual e julgamento se realizem conjuntamente. 4.

Certifique a Escrivania a regularidade do CPF da parte autora, nos sistemas a seu cargo.

Em caso de eventual irregularidade, intime-se a parte autora e tornem conclusos para decisão. 5.

Tendo em vista as notórias ausências de conciliações em feitos dessa natureza; a impossibilidade de inclusão de todas as demandas na pauta regular sob pena de violação à duração razoável do processo (art. 139, II do CPC); que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, inclusive em eventual audiência de instrução e julgamento, bem como no âmbito extrajudicial; e, considerando, por fim, que é dever do Juiz buscar a adequação das normas para busca da efetividade da tutela do Direito (art. 139, VI do CPC), fica postergada a designação da audiência prevista no art. 334 do NCPC para momento oportuno. 6.

Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar resposta do prazo de 15 (quinze) dias (Código de Processo Civil, art. 335), sob pena de não o fazendo, serem havidos como verdadeiros os fatos arrolados na petição inicial (Código de Processo Civil, arts. 344).

Vindo negativo o AR, cite-se por oficial de justiça. 7.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, pronunciar-se (art. 350 do CPC de 2015). 8.

Na hipótese de transcorrer in albis o prazo para resposta, certifique-se e encaminhe-se o feito concluso. 9.

Salvo se não apresentada resposta tempestiva, intimem-se as partes a fim de que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, mediante justificativa da pertinência e finalidade de cada uma delas, sob pena de preclusão e/ou indeferimento (art. 370, parágrafo único do CPC de 2015). 10.

Após, conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do feito.

Diligências necessárias. Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente. Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito
05/05/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 11:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 11:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2021 10:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/04/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2021 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
05/04/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 10:30

Juntada de Petição de contestação
05/03/2021 18:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
22/02/2021 16:25

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2021 16:24

APENSADO AO PROCESSO 0001989-66.2020.8.16.0051
22/02/2021 16:23

Juntada de Certidão
19/02/2021 16:46

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/01/2021 13:57

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/01/2021 12:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/12/2020 13:51

Recebidos os autos
23/12/2020 13:51

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/12/2020 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/12/2020 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2020

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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