TJPR - 0005661-43.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CELIA DO CARMO DA ROCHA

CPF *67.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAURA CRUZ KREFFTA

CPF *07.***.*98-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DO CARMO DA ROCHA

  • 08/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LAURA CRUZ KREFFTA REPRESENTADO(A) POR ELOANA CRISTINA CRUZ KREFFTA

  • 28/02/2025 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/02/2025 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2025 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 11:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 30/10/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 24/10/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 24/10/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 24/10/2024 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 24/10/2024 10:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 21/10/2024 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/08/2024 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2024 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2024 18:22

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 21:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 10:55

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 20:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 12:32

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 12:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/10/2023

  • 06/10/2023 12:32

    Baixa Definitiva

  • 06/10/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 19:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 15:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/09/2023 08:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/09/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 09:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 13:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/07/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 14:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 21/07/2023 15:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/07/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 16:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 15:43

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/06/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/06/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 17:12

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2023 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 14:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2023 14:35

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2023 13:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 21/06/2023 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 20/06/2023 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 19:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/05/2023 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 13:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 15:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2023 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 13:28

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/05/2023 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2023 19:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 06/04/2023 19:55

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 10:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/02/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 18:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/12/2022 21:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/10/2022 14:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/10/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2022 13:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/06/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:23

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/04/2022 10:43

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 02/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 15/12/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 15/12/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 14/12/2021 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 14/12/2021 14:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2021

  • 14/12/2021 14:37

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 14:37

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 14:37

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 14:11

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/11/2021 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/10/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 04:02

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DO CARMO DA ROCHA

  • 27/09/2021 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/09/2021 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 13/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/09/2021 14:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 09/09/2021 19:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/09/2021 14:38

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 18:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/08/2021 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2021 13:49

    Distribuído por dependência

  • 06/08/2021 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/08/2021 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/08/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/08/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 12/07/2021 21:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 22:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/06/2021 22:13

    Recurso Especial não admitido

  • 25/06/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2021 14:40

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:55

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/06/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/06/2021 21:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA CRUZ KREFFTA

  • 17/05/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 17/05/2021 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 17/05/2021 13:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 20:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/05/2021 20:57

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/05/2021 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0005661-43.2017.8.16.0001   Processo:   0005661-43.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Pagamento Valor da Causa:   R$15.499,82 Exequente(s):   CELIA DO CARMO DA ROCHA Executado(s):   LAURA CRUZ KREFFTA   1.

    A executada apresentou impugnação à penhora realizada através do Sisbajud alegando, em síntese, que os valores constritos correspondem aos proventos de sua pensão por morte e, por conta disso, são impenhoráveis.

    Conforme decisão proferida na mov. 135, foi determinada a penhora on line via SisbaJud dos valores depositados nas contas judiciais pertencentes à executada.

    Na mov. 141 juntou-se comprovante de constrição parcial de valores em conta pertencente à executada, no valor de R$ 8.490,08.

    A executada, então, ingressou com pedido de impenhorabilidade das quantias bloqueadas em suas contas bancárias (ev. 163).  Instada a se manifestar, a exequente pugnou pela improcedência do pedido e pela manutenção da penhora online.

    Pois bem.

    A atual legislação processual dispõe no art. 833 que são impenhoráveis, dentre outros, os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o §2º, nos termos do inciso IV.

    A referida norma é clara em proteger o salário do devedor de eventual constrição pretendida pelo credor, todavia, a mesma prevê exceções, no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia ou quando a importância recebida exceder a 50 salários mínimos mensais.

    Neste sentido é a jurisprudência do TJPR, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO.

    MITIGAÇÃO.

    POSSIBILIDADE E PENHORA DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS, DESDE QUE NÃO PREJUDIQUE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E DA SUA FAMÍLIA – DECISÃO MANTIDA. 1.

    Conforme vem entendendo este egrégio Tribunal de Justiça, a impenhorabilidade do salário, prevista no inciso IV, do art. 833, do CPC/15, pode ser mitigada, tendo em conta os princípios da responsabilidade patrimonial e efetividade da execução, desde que não prejudique a subsistência do devedor. 2.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0036968-81.2018.8.16.0000 - Pinhão - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 27.02.2019).

    Insta mencionar, outrossim, que o STJ tem se posicionado no sentido de que o novo regramento permite promover mitigações em relação as circunstâncias do caso concreto, ainda que a dívida não seja alimentar, como na espécie.

    A propósito: PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    IMPENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS.

    CPC/73, ART. 649, IV.

    DÍVIDA NÃO ALIMENTAR.

    CPC/73, ART. 649, PARÁGRAFO 2º.

    EXCEÇÃO IMPLÍCITA À REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

    PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS.

    BOA-FÉ.

    MÍNIMO EXISTENCIAL.

    DIGNIDADE DO DEVEDOR E DE SUA FAMÍLIA. 1.

    Hipótese em que se questiona se a regra geral de impenhorabilidade dos vencimentos do devedor está sujeita apenas à exceção explícita prevista no parágrafo 2º do art. 649, IV, do CPC/73 ou se, para além desta exceção explícita, é possível a formulação de exceção não prevista expressamente em lei. 2.

    Caso em que o executado aufere renda mensal no valor de R$ 33.153,04, havendo sido deferida a penhora de 30% da quantia. 3.

    A interpretação dos preceitos legais deve ser feita a partir da Constituição da República, que veda a supressão injustificada de qualquer direito fundamental.

    A impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. tem por fundamento a proteção à dignidade do devedor, com a manutenção do mínimo existencial e de um padrão de vida digno em favor de si e de seus dependentes.

    Por outro lado, o credor tem direito ao recebimento de tutela jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do proporcional, a seus direitos materiais. 4.

    O processo civil em geral, nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve reger o comportamento dos sujeitos processuais.

    Embora o executado tenha o direito de não sofrer atos executivos que importem violação à sua dignidade e à de sua família, não lhe é dado abusar dessa diretriz com o fim de impedir injustificadamente a efetivação do direito material do exequente. 5.

    Só se revela necessária, adequada, proporcional e justificada a impenhorabilidade daquela parte do patrimônio do devedor que seja efetivamente necessária à manutenção de sua dignidade e da de seus dependentes. 6.

    A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida 7.

    Recurso não provido." (EREsp 1.582.475/MG,à dignidade do devedor e de sua família.

    Rel.

    Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, REPDJe 19/03/2019, DJe de 16/10/2018).  No caso em questão, verifica-se que a executada percebe, a título de pensão, o importe bruto de R$ 1.358,98.

    Ocorre que não restou comprovado pela executada que todo o valor percebido é utilizado para fins de subsistência familiar, mormente porque a própria devedora alega que está há meses sem efetuar os saques do benefício, do que se presume que os valores depositados em conta não são imprescindíveis à sua manutenção.

    Assim, levando em conta o valor recebido a título de pensão por morte pela executada, entendo que a penhora consistente em 30% sobre tal verba é uma quantia razoável e que não tem o condão de onerar demasiadamente a devedora.

    Assim, mantenho a penhora do valor bloqueado junto à conta bancária do Banco Itaú, porém reduzo o percentual bloqueado para 30% de tal quantia, pois auxilia no adimplemento da obrigação e não compromete sua subsistência.

    Assim, é de deferir parcialmente o pedido da mov. 163, a fim de reduzir o percentual da penhora efetuada na conta do Banco Itaú para 30% daquele montante (R$ 2.547,02), e determinar a devolução do restante ao executado (R$ 5.943,05).

    Expeça-se alvará judicial em favor do executado para levantamento do valor acima, já transferido para conta vinculada ao Juízo.

    Quanto ao restante, expeça-se alvará em favor do credor.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Curitiba, 26 de abril de 2021.   Carolina Marcela Franciosi Bittencourt Juíza de Direito

  • 04/05/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:24

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:57

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/04/2021 13:44

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/03/2021 11:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/03/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/04/2021 00:00 ATÉ 09/04/2021 23:59

  • 19/02/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 18:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 19:42

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 11/02/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 18:27

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA CRUZ KREFFTA

  • 30/11/2020 13:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/11/2020 10:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/11/2020 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/10/2020 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/10/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 19:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/10/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/10/2020 14:49

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/10/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/10/2020 09:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 23/10/2020 23:49

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/10/2020 23:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 23/10/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:57

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 02/10/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 21/09/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 15:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2020 01:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 29/06/2020 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 09:34

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/05/2020 20:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/05/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 13:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/03/2020 09:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 19/03/2020 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 01:00

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 14/02/2020 23:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA CRUZ KREFFTA

  • 28/01/2020 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2020 07:23

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 16/01/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2020 19:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 14:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/01/2020 16:13

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2019 22:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/12/2019 13:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/12/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 13:19

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2019 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/11/2019 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/10/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA CRUZ KREFFTA

  • 15/10/2019 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE LAURA CRUZ KREFFTA

  • 15/10/2019 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DO CARMO DA ROCHA

  • 10/10/2019 15:05

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/10/2019 14:59

    Expedição de Mandado

  • 08/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 13:57

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 16/09/2019 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 13:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/08/2019 22:51

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/08/2019 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 16:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2019 09:36

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 20/08/2019 13:41

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/08/2019 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2019 09:56

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2019 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 17:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2019 14:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2019 07:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/07/2019 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2019 15:13

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2019 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2019 13:59

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/05/2019 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0040719-15.2014.8.16.0001

  • 02/05/2019 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2019 16:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2019 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2019 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2019 15:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/04/2019 14:50

    Expedição de Mandado

  • 04/04/2019 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/04/2019 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2019 14:18

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/03/2019 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2019 14:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/09/2018 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2018 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 15:36

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/08/2018 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2018 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2018 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DO CARMO DA ROCHA

  • 14/04/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2018 22:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2018 22:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/10/2017 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE CELIA DO CARMO DA ROCHA

  • 01/10/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2017 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 17:19

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/06/2017 10:22

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2017 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2017 10:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/03/2017 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2017 12:00

    Distribuído por dependência

  • 13/03/2017 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2017

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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