TJPR - 0023631-66.2007.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO MARTINS SOARES

CPF *06.***.*09-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 18:05

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 17:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 17:57

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 04:24

    Processo Desarquivado

  • 12/11/2021 14:29

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 10/11/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 28/09/2021 01:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2021 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO MARTINS SOARES

  • 03/08/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 08:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 16/07/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 14:52

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/07/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2021

  • 29/06/2021 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0023631-66.2007.8.16.0014  

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo Município de Londrina/PR,  em face de Antônio Martins Soares,  ambos qualificados nos autos.

    Após a regular tramitação do feito, sobreveio aos autos petição apresentada pela parte exequente comunicando a quitação da dívida e requerendo, assim, a extinção da execução.

    Diante do exposto, julgo extinta a execução, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial já foram recolhidos em favor da parte exequente.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança, total ou remanescente, se houver, deverá ser efetivada pela Secretaria na forma da Portaria delegatória de rotinas, observadas as cautelas legais.

    Havendo penhora ou bloqueio de bens, determino o respectivo levantamento, pelos sistemas on line ou por ofício, se necessário.

    Diante da circunstância de ter sido a defesa da parte executada desempenhada por Curador nomeado pelo Juízo, ante a precariedade funcional da Defensoria Pública na Comarca, com fundamento no artigo 5º, incisos LV e LXXIV, da Constituição Federal e artigos 22, § 1º e 24, ambos da Lei n. 8.906/94, observado em especial o grau de zelo do profissional, o tempo exigido para a execução do serviço e a dificuldade da causa, arbitro, à luz do art. 20, §§ 3º e 4º, do CPC, em favor do Doutor Daniel Romeu Pantano, honorários advocatícios no importe de R$ 300,00 (trezentos reais), ficando o Estado do Paraná condenado a efetuar tal pagamento.

    Aguarde-se o trânsito em julgado e, uma vez certificado nos autos o cumprimento das diligências acima relacionadas, arquivem-se, com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, 27 de abril de 2021. (assinado digitalmente) MARCELO DIAS DA SILVA Juiz de Direito

  • 04/05/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/04/2021 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 21:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2021 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/02/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 13:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/11/2020 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 10:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

  • 28/10/2020 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 12:55

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/04/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/04/2020 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 13:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2020 18:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 03/03/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 17:22

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/02/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 01:11

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2019 13:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2019 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2019 13:03

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 26/08/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2019 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2019 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 14:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2018 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2016 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 14:23

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 26/08/2016 13:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 24/08/2016 14:29

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 18/08/2016 12:16

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2016 09:55

    Recebidos os autos

  • 18/08/2016 09:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/08/2016 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2016 14:28

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2015 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2015 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2015 15:16

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2015 15:16

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2007

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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