27/10/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 13:56

Recebidos os autos
28/09/2023 13:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
03/09/2023 20:59

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
01/09/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2023 13:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/08/2023 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 17:35

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/08/2023 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2023 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2023 10:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2023 18:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 14:43

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
28/06/2023 14:11

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/06/2023 12:29

Recebidos os autos
19/06/2023 12:29

Juntada de CUSTAS
19/06/2023 11:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 17:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/04/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 12:38

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
18/11/2022 18:59

Juntada de INFORMAÇÃO
08/09/2022 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/08/2022 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2022 17:19

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2022 12:34

Conclusos para decisão
08/04/2022 08:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 17:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2022 17:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 13:55

Juntada de INFORMAÇÃO
30/03/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/03/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/03/2022 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2022 14:13

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2022 17:33

EXPEDIÇÃO DE CONTATO TELEFÔNICO
18/03/2022 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 14:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2022 14:23

Juntada de INFORMAÇÃO
18/03/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022
18/03/2022 14:10

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/02/2022
18/03/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2022
18/03/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2022
18/03/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2022
18/03/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2022
18/03/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2022
18/03/2022 14:09

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2022
14/03/2022 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2022 13:22

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/03/2022 13:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
10/03/2022 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 08:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/01/2022 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
24/01/2022 16:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 14:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-98.2020.8.16.0112 Processo: 0001910-98.2020.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$6.909,76 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Fabiola Bianca Sodre Réu(s): ANI CRISTINA VON BORSTEL GHELLER CLARICE NADIR VON BORSTEL ESPÓLIO DE CRISTOVAO COLOMBO SODRE ILSE LORENA VON BORSTEL GALVÃO DE QUEIROZ LISELOTTE IRMGARD DICKMAN VON BORSTEL MIRACI MARGARIDA VON BORSTEL SODRÉ UBIRAJARA JOSÉ GHELLER thiago sodre Vistos para sentença. 1.

Tratam-se de embargos de declaração opostos por COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. em face da decisão de ev. 172.1, alegando, em síntese, a existência de contradição no julgado retro, quanto à fixação dos honorários sucumbenciais. É o relato do necessário.

Os autos vieram conclusos. 2.

Decido.

Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade.

Os embargos declaratórios são cabíveis somente quando houver, de fato, contradição, omissão, obscuridade, ou erro material no julgado, o que não se verifica na hipótese dos autos.

Não se desconhece o teor do art. 27, § 1º do Dec.

Lei 3365/41 acerca da fixação de honorários nas demandas de desapropriação.

Contudo, a parte deixou de observar que a decisão também se fundamentou no art. 85, §8º do CPC, segundo o qual "Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveito econômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciação equitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º.".

Dessa forma, constatando-se que a fixação dos honorários sucumbenciais nos moldes do Decreto Lei 3365/41 resulta em um valor ínfimo, aplicável ao presente caso a disposição do CPC.

Assim, realizado um juízo de valoração sobre a atuação do patrono da parte requerida, nos moldes do §2º do art. 85 do CPC, entendeu-se que o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) representa uma justa remuneração.

Com efeito, destaco que eventual divergência de ponto de vista entre o Juízo e as partes não enseja a oposição de embargos de declaração, visto que estes não se destinam à pretensão de se obter o reexame da decisão, devendo a parte utilizar-se do instrumento recursal adequado e no momento adequado. 3.

Ante o breve exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração de ev. 187.1, pois tempestivos e, no mérito, REJEITO-OS pelas razões expendidas. 4.

Intimações e diligências necessárias. 5.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
20/01/2022 17:58

Juntada de Petição de substabelecimento
20/01/2022 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 11:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2021 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2021 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
03/12/2021 18:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/12/2021 18:53

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
02/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 18:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
29/09/2021 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2021 14:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 09:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2021 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2021 08:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 12:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2021 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-98.2020.8.16.0112 Processo: 0001910-98.2020.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$6.909,76 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Réu(s): ANI CRISTINA VON BORSTEL GHELLER CLARICE NADIR VON BORSTEL CRISTOVAO COLOMBO SODRE ILSE LORENA VON BORSTEL GALVÃO DE QUEIROZ LISELOTTE IRMGARD DICKMAN VON BORSTEL MIRACI MARGARIDA VON BORSTEL SODRÉ UBIRAJARA JOSÉ GHELLER Vistos para sentença. 1.

Trata-se de ação de constituição de servidão movida por Copel Distribuição S/A em face de ANI CRISTINA VON BORSTEL GHELLER e outros, todos devidamente qualificados nos autos.

O autor alega que pretende constituir servidão administrativa sobre o imóvel de propriedade dos requeridos (de Matrícula nº 45.227 do CRI Local), para fins de implantar a linha de distribuição de energia elétrica denominada LDAT 138kV VILA GAÚCHA - SANTA HELENA e MARECHAL CÂNDIDO RONDON – VILA GAÚCHA (Vila Gaúcha Seccionamento), cujo traçado passa sobre imóveis localizados no Município, inclusive no bem de propriedade dos requeridos.

Foi determinada realização de avaliação judicial da área.

Com a avaliação, foi deferida imissão na posse, diante do depósito do valor indicado na inicial.

Citada, a parte requerida contestou o feito e a avaliação unilateral produzida pelo autor.

Após a elaboração do laudo, as partes concordaram com seus termos e pediram o julgamento antecipado do feito.

Os autos vieram conclusos. É o relatório do necessário.

Decido. 2.

Pois bem, de início é preciso reconhecer a concordância das partes em relação ao laudo pericial elaborado.

Com isso, HOMOLOGO o laudo do ev. 121. 2.1 Diante da concordância expressa exarada pelas partes, é necessário fazer o cotejo entre o valor da indenização ofertada pela parte autora o aquele apontado no laudo.

Nitidamente o valor ofertado na esfera administrativa foi inferior ao do laudo pericial com o qual inclusive o autor concordou.

Nesse sentido, com o reconhecimento do valor apto a indenizar a servidão, resta a este juízo perquirir acerca dos ônus sucumbenciais.

Para o caso aplica-se subsidiariamente o Decreto Lei 3365/41, sendo que, de acordo com o art. 27, §1 do referido decreto, há condenação em honorários no caso de diferente entre o valor ofertado e o valor da sentença.

Além disso, as custas processuais devem levar em conta o princípio da causalidade.

E sendo justificável a recusa administrativa por parte dos requeridos, pode-se concluir que o autor deu causa ao ajuizamento do feito, de sorte que deverá responder pelas custas processuais e honorários sucumbenciais. 3.

Por todo o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC JULGO PROCEDENTES os pedidos, iniciais para declarar a constituição da servidão administrativa no imóvel e nas circunstâncias apontadas na inicial, mediante pagamento do valor apontado no laudo pericial do ev. 121. 3.1 Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários sucumbenciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 27, § 1 o do Decreto Lei 3365/40 à luz do art. 85, § 8 o do CPC. 4.

Por fim, promova-se a habilitação dos herdeiros na forma requerida no ev. 168. 5.

Após, expeça-se alvará em favor dos requeridos, para levantamento do valor depositado pelo autor.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
14/09/2021 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 09:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2021 14:54

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
01/06/2021 09:54

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
31/05/2021 14:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/05/2021 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001910-98.2020.8.16.0112 Processo: 0001910-98.2020.8.16.0112 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Servidão Administrativa Valor da Causa: R$6.909,76 Autor(s): COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

Réu(s): ANI CRISTINA VON BORSTEL GHELLER CLARICE NADIR VON BORSTEL CRISTOVAO COLOMBO SODRE ILSE LORENA VON BORSTEL GALVÃO DE QUEIROZ LISELOTTE IRMGARD DICKMAN VON BORSTEL MIRACI MARGARIDA VON BORSTEL SODRÉ UBIRAJARA JOSÉ GHELLER Vistos, etc. 1.

Tendo em vista que as partes concordaram com o laudo pericial, que já houve complementação do depósito e imissão provisória na posse, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito. 2.

Com relação ao pedido de expedição de alvará feito no ev. 146.1, embora nesse momento já fosse possível o levantamento de 100% do valor depositado (§ 2, do art. 34, do Decreto Lei 3365/41) não foi realizada a habilitação do espólio ou dos herdeiros de CRISTOVAO COLOMBO SODRÉ. 2.1.

Assim sendo, a parte requerida, no seu interesse próprio, deverá promover habilitação a fim de permitir o levantamento dos valores que digam respeito ao de cujus.

Intimações e diligências necessárias.

Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
04/05/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 15:25

DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2021 11:05

Conclusos para decisão
18/02/2021 11:04

Juntada de Certidão
17/02/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 11:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 17:02

Recebidos os autos
12/02/2021 17:02

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/01/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATA DE GUIMARÃES
07/01/2021 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/12/2020 00:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 14:30

MANDADO DEVOLVIDO
16/12/2020 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2020 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2020 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2020 09:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2020 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2020 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/12/2020 20:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/12/2020 16:06

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:03

Expedição de Mandado
10/12/2020 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 14:49

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2020 14:48

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 14:39

Juntada de Certidão
10/12/2020 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2020 14:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 09:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/11/2020 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2020 11:11

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
20/11/2020 11:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2020 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/11/2020 09:15

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
13/11/2020 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/10/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2020 09:56

Juntada de LAUDO
05/10/2020 20:11

Juntada de Certidão
01/09/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 08:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/08/2020 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2020 08:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2020 14:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
21/07/2020 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2020 16:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/07/2020 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 00:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2020 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 14:18

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
08/07/2020 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 15:15

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
08/07/2020 11:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 10:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 14:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/07/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 00:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 15:36

Juntada de COMPROVANTE
25/06/2020 15:35

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
23/06/2020 00:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 10:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 11:06

Juntada de Petição de contestação
19/06/2020 08:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 10:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2020 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 01:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 20:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2020 11:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 19:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
10/06/2020 16:28

Juntada de Certidão
10/06/2020 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 08:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 08:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 08:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 01:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2020 14:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/06/2020 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2020 10:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 16:24

Juntada de INFORMAÇÃO
01/06/2020 10:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
30/05/2020 00:49

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATA DE GUIMARÃES
22/05/2020 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2020 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2020 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2020 18:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
13/05/2020 10:51

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 02:43

DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENATA DE GUIMARÃES
08/05/2020 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/05/2020 12:14

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2020 12:11

Juntada de COMPROVANTE
30/04/2020 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2020 10:45

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
24/04/2020 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2020 18:32

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
20/04/2020 14:28

Juntada de INFORMAÇÃO
18/04/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2020 22:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2020 22:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2020 22:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2020 22:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2020 22:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2020 22:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2020 22:39

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2020 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2020 13:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 17:25

Recebidos os autos
09/04/2020 17:25

Juntada de Certidão
09/04/2020 10:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 13:52

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 13:49

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 13:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/04/2020 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2020 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 19:51

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
02/04/2020 14:19

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/04/2020 13:30

Juntada de INFORMAÇÃO
02/04/2020 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2020 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 17:57

Juntada de INFORMAÇÃO
25/03/2020 18:03

Recebidos os autos
25/03/2020 18:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
25/03/2020 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 17:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/03/2020 17:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/03/2020 17:41

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2020

Ultima Atualização
21/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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