TJPR - 0003680-05.2015.8.16.0112

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR LUIZ FROEHLICH

CPF *33.***.*59-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 22/01/2025 13:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/01/2025 09:32

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2024 10:28

    Recebidos os autos

  • 14/12/2024 10:28

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2024 10:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/12/2024 18:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/07/2024 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2024 16:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 03/07/2024 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/07/2024 16:01

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002212-06.2015.8.16.0112

  • 03/07/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 16:00

    Processo Desarquivado

  • 13/02/2023 14:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/02/2023 22:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 12:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2022 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/11/2021 18:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 12:55

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 11:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/08/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 21:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2021 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/06/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 16:27

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2021 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003680-05.2015.8.16.0112 Processo:   0003680-05.2015.8.16.0112 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$24.521,00 Exequente(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s):   MOACIR LUIZ FROEHLICH Vistos, etc. 1.

    Recebo o pedido de cumprimento de sentença apresentado no ev. 116.1. 2.

    Verifico que já houve a intimação da parte executada para proceder com o pagamento voluntário do débito, sendo que o prazo decorreu sem que houvesse o pagamento, motivo pelo qual HOMOLOGO a conta apresentada ao ev. 116.1, em razão de os valores apontados pela parte atenderem aos comandos da decisão da sentença de ev. 93.1 e do acórdão de ev. 109.1. 3.

    Dessa maneira, defiro o pedido de ev. 135.1. 3.1 À Escrivania para que realiza a busca de valores através do Sistema Sisbajud. 3.2 Atente-se a Escrivania que o valor da ordem de bloqueio deve observar o valor ora homologado, acrescido de multa, custas e honorários advocatícios. 3.3 Apresentada qualquer impugnação pela parte executada, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. 3.4 Após, venham conclusos. 4.

    Decorrido o prazo de 15 dias da intimação da penhora sem qualquer manifestação pelo executado, expeça-se alvará em favor da parte exequente. 5.

    Acaso infrutífera a tentativa acima, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias. 6.

    Apliquem-se as disposições da Portaria 06/2021 do Juízo no que for cabível. 7.

    Diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 04/05/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 11:08

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2021 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/02/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR LUIZ FROEHLICH

  • 14/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2020 11:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR LUIZ FROEHLICH

  • 23/11/2020 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2020 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 16:42

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2020 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/10/2020 09:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2020

  • 06/10/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR LUIZ FROEHLICH

  • 25/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 15/07/2020 14:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2020 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 15/07/2020 14:36

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR LUIZ FROEHLICH

  • 12/06/2020 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 12:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 25/05/2020 09:17

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 19:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59

  • 09/04/2020 06:23

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/04/2020 06:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2020 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2020 13:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/03/2020 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2020 23:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/12/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/11/2019 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/10/2019 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 24/09/2019 14:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/07/2019 15:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2019 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/07/2019 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2019 08:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/03/2019 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 15:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/11/2018 00:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2018 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2018 10:55

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 09:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 16:09

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2018 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/04/2018 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2018 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR LUIZ FROEHLICH

  • 25/04/2018 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/04/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 17:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/03/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR LUIZ FROEHLICH

  • 15/03/2018 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2018 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 19:02

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/10/2017 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/10/2017 13:45

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 17:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/09/2017 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2017 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2017 13:59

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 13:59

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2017 15:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2017 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2017 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2017 11:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 26/10/2016 08:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/08/2016 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/07/2016 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 17:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2016 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/04/2016 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2016 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR LUIZ FROEHLICH

  • 31/03/2016 17:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/03/2016 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/03/2016 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2016 08:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2016 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2016 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/01/2016 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2015 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2015 08:23

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/09/2015 09:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR LUIZ FROEHLICH

  • 31/08/2015 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/08/2015 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2015 11:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 28/07/2015 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2015 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2015 08:48

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2015 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/06/2015 08:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO

  • 17/06/2015 08:39

    APENSADO AO PROCESSO 0002212-06.2015.8.16.0112

  • 17/06/2015 08:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/06/2015 08:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/06/2015 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 10:03

    Recebidos os autos

  • 15/06/2015 10:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2015 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2015 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/06/2015 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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