TJPR - 0004392-62.2018.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE GONCALVES SOARES NETO

CPF *07.***.*49-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2024 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 11/07/2024 18:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONCALVES SOARES NETO

  • 02/07/2024 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 10:17

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 26/02/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/06/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 18:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 09:57

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 10/05/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 18:15

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/05/2021 18:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/03/2021 23:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI ENTRE EM CONTATO ANTES DE IR AO FÓRUM - Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004392-62.2018.8.16.0185   Processo:   0004392-62.2018.8.16.0185 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.155,08 Exequente(s):   Município de Curitiba/PR Executado(s):   JOSE GONCALVES SOARES NETO Vistos O artigo 3º da LC110/2018 estabelece que: “Fica a Procuradoria-Geral, por meio da Procuradoria Fiscal autorizada a reconhecer, em caráter geral, a prescrição dos créditos tributários e não tributários já inscritos, ajuizados ou não, desde que inexistam sobre eles causas legais de suspensão de exigibilidade.” Compulsando-se os autos, verifica-se que se executam créditos tributáveis dos anos de 2013, 2016 e 2017. À data do ajuizamento (10/05/2018) já estava prescrita aparentemente o tributo correspondente ao ano de 2013.

    Nesse contexto, indefiro o peticionado.

    Diga o Município sobre a prescrição e/ou eventual desistência, para os fins do art. 10 do CPC e da Lei Comp.

    Municipal 110/2018 (artigos 1º e 3º), em 40 dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.

    Plinio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito    

  • 15/03/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 21:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 14:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/05/2019 13:05

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2018 09:46

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 09:46

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 03/09/2018 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2018 12:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/07/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE GONCALVES SOARES NETO

  • 24/07/2018 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 17:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2018 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2018 13:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 11/05/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 11/05/2018 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 10/05/2018 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2018 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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