TJPR - 0007170-13.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME LUIZ DE PAULA NEVES

CPF *13.***.*96-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 20:42

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 20:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/06/2024 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/06/2024 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2024

  • 16/02/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTERIO PUBLICO

  • 01/02/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 13:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/01/2024 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/01/2024 09:14

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO

  • 19/01/2024 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/01/2024 13:07

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/01/2024 09:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2024 14:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 03/01/2024 14:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2023 13:09

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 13:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/03/2023 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/03/2023 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 08:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 28/02/2023 19:13

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 11:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/02/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/02/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 03/02/2023 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/01/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 15:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/01/2022 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/01/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 30/11/2021 10:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 10:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 30/11/2021 10:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/11/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE PENA DE MULTA DE PONTA GROSSA - ANEXA À 2ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-310 - Fone: (42) 3309-1600 - E-mail: [email protected]   Processo:   0007170-13.2021.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Pena de Multa Assunto Principal:   Pena de Multa Valor da Causa:   R$5.876,93 Polo Ativo(s):   MINISTERIO PUBLICO Polo Passivo(s):   GUILHERME LUIZ DE PAULA NEVES 1.

    O executado foi citado. 1.1.

    Decorrido o prazo sem pagamento voluntário do débito ou garantia da execução, o Ministério Público requereu a penhora eletrônica de bens, via sistema Bacen-Jud, e, sucessivamente, diligências para a localização de bens e de veículos automotores via consulta ao Detran e RI.

    DECIDO 2.

    A constrição de bens do devedor é indispensável para o prosseguimento do feito. 3.

    Na oportunidade, diligenciei junto ao sistema Renajud a existência de bens em nome do devedor GUILHERME LUIZ DE PAULA NEVES, CPF n. *13.***.*96-60, cujo resultado foi infrutífero conforme protocolo ora em anexo. 4.

    Com efeito, amparado no art. 854, do NCPC, atendo o requerimento do MP. 4.1.

    Requisite-se, através do sistema do Bacen-Jud, o bloqueio (indisponibilidade) de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, limitados até o valor do débito, exibindo, ainda, o resultado da diligência. 4.2.

    Efetuado eventual bloqueio de ativos financeiros, salvo os casos de valores ínfimos, efetue-se a transferência imediata do numerário para uma conta judicial vinculada a este Juízo, preferencialmente junto ao PAB da CEF. 4.3.

    Justifico a medida por ser mais benéfica aos interesses do credor e do executado, visto que com a transferência do numerário, o mesmo passará sofrer a incidência dos acréscimos legais decorrentes da remuneração que é aplicada à conta judicial (juros e correção). 4.4.

    Tornado indisponíveis os ativos financeiros do executado, com a transferência de valores, intime-se o devedor por seu advogado, ou na ausência, pessoalmente, para em 5 dias apresentar eventual manifestação, de acordo com as hipóteses previstas nos incisos I e II do § 3º, do art. 854. 4.5.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 4.6.

    Acolhida a insurgência do executado, os valores que forem transferidos serão restituídos prontamente, via alvará ou transferência eletrônica, via ofício, para conta bancária a ser indicada, a critério da parte, sem ônus algum. 5.

    Frustrada a medida da penhora eletrônica, diligencie junto ao RI local a existência de bens em nome do executado. 5.1.

    Do resultado, retornem conclusos.

    Intimem-se.

    Ponta Grossa, 05 de maio de 2021.   Gilberto Romero Perioto Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 13:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2021 20:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/04/2021 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2021 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 14:15

    Expedição de Mandado

  • 25/03/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/03/2021 14:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 09:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2021 19:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/03/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 16:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/03/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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