TJPR - 0000969-53.2017.8.16.0113
1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/11/2024 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
11/11/2024 07:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 09:07
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
28/10/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
28/10/2024 13:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2024 07:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/10/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2024 15:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
-
18/10/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2024 07:47
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 07:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2024 12:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/10/2024 12:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/10/2024 12:05
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
08/10/2024 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2024 07:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 08:29
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/09/2024 07:37
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 15:22
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:22
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
27/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
26/08/2024 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2024 22:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2024 05:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/08/2024 05:39
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 07:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/08/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2024 13:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/08/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 06:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2024 13:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
23/07/2024 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/07/2024 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 14:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/07/2024 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 06:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2024 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/07/2024 15:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/07/2024 11:59
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
04/07/2024 11:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2024 07:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 17:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER
-
25/06/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2024 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 17:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/06/2024 17:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/06/2024 17:00
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
18/06/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2024 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2024 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2024 03:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2024 06:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2024 17:15
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SREI
-
11/04/2024 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/04/2024 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
04/04/2024 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2024 14:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 14:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2024 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2024 07:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/03/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 11:01
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 10:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2024 07:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2024 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/02/2024 18:47
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB
-
19/02/2024 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
09/02/2024 15:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 06:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2024 06:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 13:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/02/2024 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 10:38
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 10:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2024 07:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 07:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 12:58
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
05/02/2024 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2024 11:56
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
05/02/2024 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2024 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2024 07:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2024 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2024 12:46
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
02/02/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 06:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2024 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/01/2024 10:18
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/01/2024 09:14
Recebidos os autos
-
19/01/2024 09:14
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
18/01/2024 22:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 06:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/01/2024 06:58
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2024 07:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 13:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/01/2024 13:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 16:15
Juntada de Certidão
-
07/12/2023 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 08:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2023 13:26
OUTRAS DECISÕES
-
09/11/2023 04:43
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROCHA DA SILVA
-
23/10/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2023 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 18:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/09/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/09/2023 15:06
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2023 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 15:11
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 14:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/08/2023 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2023 08:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2023 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2023 06:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 17:30
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/07/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 16:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2023 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2023 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 07:57
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 08:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2023 04:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 08:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
01/03/2023 18:18
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 17:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/02/2023 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/02/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 14:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
24/01/2023 13:00
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 02:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/01/2023 13:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 08:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 15:53
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 10:48
OUTRAS DECISÕES
-
15/09/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
15/09/2022 13:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2022 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2022 00:17
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/07/2022 08:26
Conclusos para decisão
-
10/07/2022 20:23
Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
-
03/09/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 08:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 18:07
PROCESSO SUSPENSO
-
30/08/2021 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 18:03
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
15/07/2021 17:24
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
09/07/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 12:54
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2021 11:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
27/05/2021 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 07:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 02:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
13/05/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 00:00
Intimação
____________________________________________________________________ Autos n. 969-53.2017 Trata-se de pedido de indisponibilidade de bens e direitos por dívida não tributária. É o relatório.
Decido.
Em primeiro lugar, pontue-se que, nos termos do artigo 771 do CPC, e 1º, da LEF, os procedimentos de execução próprios aplicam-se também aos ritos executivos que lhes são correlatos.
No plano de fundo, segundo dispõe o artigo 523, parágrafo 3º, do CPC, “não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.” Veja-se portanto que a própria lei processual já outorga uma ordem irrestrita para penhora de bens.
A inclusão portanto do nome da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade nada mais é que a materialização num sistema específico dessa ordem de busca para fazer-se frente à dívida.
A medida assim, além de atender o princípio de que a execução se dá no interesse do credor, dá eficácia e efetividade à busca de bens, inclusive proporcionando segurança a negócios que possam envolver terceiros, já que se o patrimônio do devedor estiver envolvido, e não estiver inserto em qualquer bloqueio, haverá maior confiabilidade no negócio. ____________________________________________________________________ Evidentemente que, também para que se observe o princípio da menor onerosidade, se houver indisponibilidade excessiva, nada impede que se mantenha a restrição só sobre determinado bem ou bens que sejam suficientes ao adimplemento dos valores a descoberto.
Isto posto, o pedido merece guarida.
Para tanto, deverão ser encetadas as seguintes e sucessivas diligências: a) a parte exequente deverá apresentar cálculo atualizado do devido (neste processo e em possíveis outros contra o mesmo devedor, que deverão ser reunidos); b) então, a indisponibilidade, até o limite da dívida, deverá ser comunicada à Junta Comercial (deste Estado e de outros porventura indicados), ao Banco Central, DENATRAN, à CBLC (Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia), à SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) e aos Agentes Delegados a fim de que, no âmbito de suas atribuições, façam cumprir a ordem judicial de bloqueio de bens atuais e futuros.
Nos comunicados, há de se observar o contido na Recomendação 51/2015, pela qual a transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, ao Denatran e à Receita Federal dê-se exclusivamente pelos sistemas BacenJud, RenaJud e InfoJud, respectivamente.
Registre-se que, nos termos do SEI 16031-63.2016.8.16. 6000, e diante do prévio cadastramento deste Juízo junto a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (Provimento 39 do CNJ), a decretação judicial de indisponibilidade de bens deverá ser lançada no respectivo sistema. ____________________________________________________________________ É desnecessária a comunicação ou remessa da decretação judicial de indisponibilidade de bens à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.
A comunicação a qualquer outro interessado porventura pretendido também deverá obedecer a regra de remessa direta dos dados.
Cumprida a medida, aguarde-se a vinda de informações.
Nada informado, manifeste-se a parte exequente, e se nada for complementarmente pedido, aguarde-se a iniciativa em arquivo.
Diligências necessárias.
João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto -
30/04/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/04/2021 10:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 10:19
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2021 11:32
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
19/04/2021 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2021 14:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2021 13:42
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
08/04/2021 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 17:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 17:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/03/2021 17:29
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
10/03/2021 17:29
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
10/03/2021 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2021 12:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 13:47
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
23/02/2021 19:29
Recebidos os autos
-
23/02/2021 19:29
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
23/02/2021 19:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2021 01:11
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROCHA DA SILVA
-
01/02/2021 15:38
Recebidos os autos
-
01/02/2021 15:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
01/02/2021 15:10
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
01/02/2021 15:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/02/2021 15:05
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
01/02/2021 14:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2021 11:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2021 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 16:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/01/2021 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/01/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 00:39
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/11/2020 09:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
16/11/2020 17:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 16:52
Cancelada a movimentação processual
-
10/11/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2020 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2020 09:33
Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
-
09/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROCHA DA SILVA
-
03/09/2020 19:15
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
03/09/2020 19:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2020 00:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2020 14:44
Recebidos os autos
-
14/08/2020 14:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/08/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/08/2020 17:54
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/06/2020 07:59
Conclusos para despacho
-
21/06/2020 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2020 01:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 16:44
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2020 18:20
Conclusos para despacho
-
04/03/2020 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 10:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2019 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2019 12:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2019
-
20/09/2019 12:25
Recebidos os autos
-
20/09/2019 12:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2019
-
20/09/2019 12:25
Baixa Definitiva
-
20/09/2019 12:25
Baixa Definitiva
-
20/09/2019 00:54
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
20/09/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROCHA DA SILVA
-
30/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2019 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2019 17:10
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/08/2019 14:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
05/08/2019 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 18:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2019 18:22
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 14/08/2019 13:30
-
26/07/2019 17:26
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
26/07/2019 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROCHA DA SILVA
-
17/07/2019 13:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/07/2019 13:41
Recebido pelo Distribuidor
-
11/07/2019 10:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2019 10:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/07/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2019 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2019 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2019 22:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/06/2019 17:29
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
30/05/2019 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 13:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 12/06/2019 13:30
-
15/04/2019 14:57
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
15/04/2019 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2019 13:43
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/02/2019 13:43
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
07/02/2019 15:42
Recebido pelo Distribuidor
-
07/02/2019 15:39
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2019 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
07/02/2019 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2019 00:52
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
15/12/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2018 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/12/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2018 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2018 04:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/11/2018 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROCHA DA SILVA
-
23/10/2018 12:40
Juntada de Certidão
-
23/10/2018 12:35
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
11/10/2018 13:19
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
07/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2018 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 12:07
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/09/2018 17:30
Conclusos para decisão
-
17/09/2018 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2018 08:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2018 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2018 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2018 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 14:47
Conclusos para despacho
-
16/08/2018 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE LAUDO PERICIAL
-
15/08/2018 18:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/07/2018 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2018 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2018 12:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2018 03:46
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 00:15
DECORRIDO PRAZO DE MAURO ROCHA DA SILVA
-
16/07/2018 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2018 13:54
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
01/07/2018 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2018 14:29
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
21/06/2018 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 18:11
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
20/06/2018 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2018 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
20/06/2018 17:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
01/06/2018 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2018 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2018 12:19
Conclusos para despacho
-
03/05/2018 11:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
24/04/2018 14:09
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
16/04/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2018 12:35
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2018 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2018 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2018 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2018 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2018 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2018 18:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2018 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2018 10:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2018 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2018 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2017 13:20
Conclusos para despacho
-
13/12/2017 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/12/2017 09:08
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2017 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2017 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2017 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 14:12
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/11/2017 14:11
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2017 08:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2017 14:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2017 14:00
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/10/2017 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2017 16:24
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2017 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2017 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/10/2017 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2017 12:26
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
09/10/2017 12:30
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/09/2017 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2017 18:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/07/2017 17:15
Conclusos para decisão
-
25/07/2017 17:15
Juntada de Certidão
-
25/07/2017 17:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2017 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2017 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2017 12:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/06/2017 10:40
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/06/2017 10:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/05/2017 13:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2017 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
19/05/2017 11:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2017 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2017 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2017 16:09
Conclusos para despacho
-
05/05/2017 16:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2017 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2017 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2017 13:37
Juntada de Petição de contestação
-
07/04/2017 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 14:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2017 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2017 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2017 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2017 17:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
29/03/2017 17:22
Cancelada a movimentação processual
-
29/03/2017 17:19
APENSADO AO PROCESSO 0002471-03.2012.8.16.0113
-
29/03/2017 17:19
Juntada de Certidão
-
29/03/2017 16:50
Recebidos os autos
-
29/03/2017 16:50
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/03/2017 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2017 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2017
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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