TJPR - 0000441-39.2021.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEANDRO LEONARDO MARTENS

CPF *83.***.*97-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

CNPJ: 82.527.557/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2025 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2025 13:37

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2025 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/08/2025 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2025 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/08/2025 14:07

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/08/2025 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2025 21:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2025 08:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2025 08:20

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2025 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/03/2023 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 15:00

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 14:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:51

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/01/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 15:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/01/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2022 07:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 17:26

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 21:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/09/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 13:43

    Juntada de CUSTAS

  • 30/09/2022 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 07:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/09/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 14:23

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2022 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 10:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:45

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/09/2022 07:52

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 16:22

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/08/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/08/2022

  • 01/08/2022 14:52

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

  • 26/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO LEONARDO MARTENS

  • 04/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 18:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/06/2022 15:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 06/05/2022 07:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 18:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/06/2022 00:00 ATÉ 21/06/2022 23:59

  • 25/04/2022 19:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/04/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 06:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/02/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/02/2022 17:55

    Distribuído por sorteio

  • 02/02/2022 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/02/2022 09:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/12/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

  • 07/12/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:17

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2021 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 16:17

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/11/2021 00:00

    Intimação

    1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ SENTENÇA Processo n. 0000441-39.2021.8.16.0061 Classe – Assunto: Embargos à Execução / Espécies de Contratos Autor(es): LEANDRO LEONARDO MARTENS Réu(s): COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/ SP Juiz(a) de Direito Dr(a).

    Diego Gustavo Pereira

    VISTOS. 1.

    LEANDRO LEONARDO MARTENS ofereceu embargos à execução em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP alegando ausência de demonstrativo de débito; utilização de CDI para correção monetária; cumulação indevida de multa com juros de mora; ausência de mora.

    Mediante tais fundamentos, requer a procedência dos embargos.

    A embargada foi intimada, apresentando impugnação e refutando os termos da inicial, batendo-se pela improcedência dos embargos (mov. 16.1). É o relatório.

    DECIDO. 2.

    Trata-se de embargos à execução, via da qual pretende o embargante o reconhecimento de cobranças de juros e encargos abusivos.

    Conheço diretamente do pedido, nos termos do artigo 335, incisos I, do Código de Processo Civil, pois a matéria litigiosa é exclusivamente de direito.

    Os pedidos são parcialmente procedentes.

    A execução embargada está lastreada em cédula de crédito bancário (mov. 1.4 - 0002182-56.2017.8.16.0061), cuja qualidade de título executivo advém do artigo 28 da Lei 10.931/04, in verbis: “A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo VARA CÍVEL E ANEXOS DE CAPANEMA Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 Centro – Capanema/PR2 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente, elaborados conforme previsto no parágrafo segundo”.

    Denota-se que estão presentes os requisitos descritos no artigo 29 da mesma lei, o qual traz um rol dos requisitos essenciais para sua emissão.

    A cédula de crédito que embasou a execução também é liquida, pois, o valor do débito se encontra estampado, bem como devidamente atualizado, conforme ficha gráfica (mov. 1.5 0002182- 56.2017.8.16.0061 – CPC, art. 798, I, “b”), não sendo necessária a comprovação de nenhum fato para apuração do valor devido.

    Por meio da cédula de crédito o embargante se comprometeu em pagar a quantia de R$ 11.000,00, em parcelas semestrais, vencendo-se a primeira em 15/2/15 e a última em 10/11/17.

    Pactuaram, para o período de normalidade, juros remuneratórios de 3,1% ao mês, capitalizados semestralmente.

    No caso de inadimplência, pactuaram: VARA CÍVEL E ANEXOS DE CAPANEMA Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 Centro – Capanema/PR3 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Porém, ao verificar os cálculos apresentados pelo credor, nota-se que houve cobranças mensais de encargos moratórios que ultrapassam o permitido.

    O Superior Tribunal de Justiça decidiu que “esta Corte tem entendimento no sentido de que a instituição financeira, no período de inadimplência, está autorizada a cobrar apenas a taxa de juros remuneratórios elevada de 1% (um por cento) ao ano, a título de mora, além de multa e correção monetária”. (AgInt no AREsp 1462073/SC, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 02/12/2019, DJe 06/12/2019).

    Ademais, sabe-se ser vedada a cobrança cumulada de comissão de permanência, juros de mora e multa, conforme entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça: Súmula 294: Não é potestativa a cláusula contratual que prevê a comissão de permanência, calculada pela taxa média de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, limitada à taxa do contrato.

    Súmula 296: Os juros remuneratórios, não cumuláveis com a comissão de permanência, são devidos no período de inadimplência à taxa média de mercado estipulada pelo Banco Central do Brasil, limitada ao percentual contratado.

    Súmula 472: A cobrança de comissão de permanência - cujo valor não pode ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios previstos no contrato - exclui a exigibilidade dos juros remuneratórios, moratórios e da multa contratual.

    Bem por isso, resta à instituição financeira, resta à instituição financeira, no período de anormalidade do contrato, cobrar: a) juros remuneratórios, moratórios, atualização monetária e a multa contratual; ou b) comissão de permanência, limitada à soma dos encargos moratórios previstos no contrato.

    VARA CÍVEL E ANEXOS DE CAPANEMA Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 Centro – Capanema/PR4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ In casu, o credor optou pela primeira opção (ficha gráfica), sendo o caso, apenas, de limitar os juros moratórios pactuados pelo CDI em 1% ao mês.

    Portanto, no período de anormalidade, o montante deve ser reajustado para que os juros moratórios pactuado com base no CDI sejam limitados a 1% ao mês.

    Por fim, ainda que admitido que houve a cobrança de encargos moratórios indevidos, este fato, por si só, não afasta a mora dos embargantes, mormente porque a abusividade, em tese, ocorreu no período de inadimplência do contrato.

    Logo, persiste a mora dos embargantes.

    Inclusive, o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que “não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual”. (REsp n. 1.061.530/RS, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, DJe de 10/3/2009). 3.

    Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos à execução oferecidos por LEANDRO LEONARDO MARTENS em face de COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP, para o fim de limitar os juros moratório cobrados no período da anormalidade, pactuado pelo CDI, a 1% ao mês.

    Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor do débito, arcando cada uma com 50% desse ônus.

    Arbitro os honorários da curadora especial, Dra.

    GABRIELA SCHEITT, OAB/PR n. 96.235, no valor de R$ 600,00, nos termos do item 2.9 da Tabela.

    A presente sentença, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como certidão para todos os fins.

    Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Capanema, datado eletronicamente.

    DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito VARA CÍVEL E ANEXOS DE CAPANEMA Av.

    Pedro Viriato Parigot de Souza, 1212 Centro – Capanema/PR

  • 03/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 17:40

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 20/08/2021 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2021 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000441-39.2021.8.16.0061 Processo:   0000441-39.2021.8.16.0061 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Espécies de Contratos Valor da Causa:   R$24.905,23 Embargante(s):   LEANDRO LEONARDO MARTENS Embargado(s):   COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO FRONTEIRAS DO PARANÁ, SANTA CATARINA E SÃO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP   1.

    Indefiro o requerimento de produção de prova técnica contábil, pois revela-se dispensável durante o processo de conhecimento, no qual a apuração de eventual abusividade nas cláusulas contratuais pode ser realizada mediante simples exame do ajuste entre as partes, permitindo, assim, o julgamento antecipado da lide, sem ocasionar cerceio de defesa.   Autorizo a juntada de documentos novos, desde que nos termos do parágrafo único do artigo 435 do CPC.   2.

    Assim sendo, pronuncio o julgamento antecipado do feito com fundamento no artigo 355, inciso I do CPC, por versar a demanda sobre matéria exclusivamente de direito, estando as questões fáticas incontroversas e documentalmente demonstradas, não havendo a necessidade de produção de outras provas.   3.

    Preclusa a presente deliberação, tornem conclusos para sentença.   Intimações e demais diligências necessárias.       Capanema, datado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 05/05/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 11:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 09:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/04/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/04/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 15:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 09:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/02/2021 09:11

    APENSADO AO PROCESSO 0002182-56.2017.8.16.0061

  • 25/02/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 15:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/02/2021 15:31

    Processo Reativado

  • 25/02/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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