05/12/2022 14:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
17/11/2022 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
17/11/2022 06:16

Arquivado Definitivamente
19/07/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE L F FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA ME
11/07/2022 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2022 10:35

Juntada de Certidão
07/07/2022 10:05

Processo Reativado
06/07/2022 22:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
07/10/2021 14:32

Arquivado Definitivamente
07/10/2021 11:39

Recebidos os autos
07/10/2021 11:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
05/10/2021 23:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2021 23:57

Juntada de Certidão
10/08/2021 01:55

DECORRIDO PRAZO DE L F FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA ME
07/08/2021 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/08/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 20:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 20:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021
08/06/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE L F FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA ME
07/06/2021 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 09:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 19ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 8º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0027972-62.2016.8.16.0001 Processo: 0027972-62.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Desconsideração da Personalidade Jurídica Valor da Causa: R$1,00 Autor(s): REYNALDO COSTA E ROSA Réu(s): L F FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA ME LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA ODETE FERREIRA DA SILVA Autos nº 27972-62/2016 Vistos e examinados estes autos de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica, em que é autor Reynaldo Costa e Rosa, e requerida D O Silva e Cia Ltda., já qualificados. I - Relatório A parte exequente alegou que após várias diligências a fim de localizar bens da parte executada, a empresa sequer foi localizada, caracterizando abuso de personalidade.

Diante disso pede a desconsideração da personalidade jurídica da requerida, com a finalidade de atingir os bens de seus sócios.

Determinada a citação dos sócios da requerida (mov. 44.1).

Após diversas diligências sem localização dos executados, estes foram citados por edital, razão pela qual lhes foi nomeada curadora especial, que ofereceu contestação por negativa geral (mov. 182.1).

Apresentada impugnação à contestação (mov. 188.1).

Determinado o julgamento da lide no estado em que se encontra, vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Decido.

II – Fundamentação Para que seja possível a desconsideração da personalidade jurídica, faz-se necessário o esgotamento de bens e o preenchimento dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil: Art. 50.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo reprimir o mau uso da personalidade jurídica, desfazendo a intangibilidade da pessoa jurídica quando utilizada para fraude ou com abuso de direito.

Ainda segundo o entendimento de Fábio Ulhoa Coelho (Manual de Direito Comercial, Saraiva 2002, p. 127), “o pressuposto da desconsideração é a ocorrência de fraude perpetrada com o uso autonomia patrimonial da pessoa jurídica”.

Nos presentes autos, não restou demonstrada a confusão patrimonial ou desvio de finalidade necessário para o deferimento do pedido, sendo que a não localização da parte executada não é suficiente ao preenchimento de tais requisitos.

Além do mais, verifica-se na certidão apresentada em mov. 1.2 que a empresa executada continua com registro ativo, além de possuir capital integralizado em valor maior que o ora executado, cabendo ao exequente tomar as medidas pertinentes.

III - Dispositivo Pelas razões expostas, indefiro, ao menos por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da requerida/executada.

Proceda-se as anotações cabíveis quanto a adequação do valor da causa, nos termos já determinados.

Condeno o requerente/exequente ao pagamento das custas processuais.

Honorários à curadora já fixados.

Oportunamente, arquive-se o presente incidente.

Intimem-se.

Curitiba, 22 de abril de 2021. Evandro Portugal Juiz de Direito
03/05/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 09:35

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
22/01/2021 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/01/2021 15:12

Juntada de Certidão
22/01/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 15:07

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
21/01/2021 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2020 09:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito
13/11/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE L F FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA ME
11/11/2020 18:29

Conclusos para decisão
08/11/2020 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2020 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 16:51

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
26/10/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2020 13:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 19:46

CONCEDIDO O PEDIDO
06/10/2020 07:47

Conclusos para decisão
06/10/2020 01:34

DECORRIDO PRAZO DE L F FERREIRA DA SILVA & CIA LTDA ME
04/10/2020 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/09/2020 01:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 01:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 19:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2020 19:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/08/2020 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2020 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2020 15:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/08/2020 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ODETE FERREIRA DA SILVA
15/08/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA
14/08/2020 21:23

Juntada de Petição de contestação
31/07/2020 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2020 10:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2020 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2020 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 01:01

Conclusos para decisão
23/05/2020 18:42

Juntada de Certidão
03/04/2020 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/03/2020 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 17:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2020 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 10:20

Juntada de Certidão
17/02/2020 10:19

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
13/02/2020 11:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 08:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 09:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2020 09:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2020 15:09

CONCEDIDO O PEDIDO
06/11/2019 13:01

Conclusos para decisão
05/11/2019 15:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2019 12:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2019 14:48

Juntada de COMPROVANTE
02/10/2019 19:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2019 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2019 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 13:05

Juntada de Certidão
20/09/2019 13:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/09/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2019 14:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/09/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2019 09:04

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/09/2019 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 13:46

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
26/08/2019 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 16:33

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
21/08/2019 08:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2019 17:49

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
16/08/2019 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2019 14:48

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/08/2019 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2019 18:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2019 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2019 15:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/07/2019 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
26/07/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2019 17:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/07/2019 17:25

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/07/2019 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
26/07/2019 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2019 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
18/07/2019 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2019 13:58

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/06/2019 10:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
27/04/2019 09:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 17:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2019 08:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2019 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2019 10:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/03/2019 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2019 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2019 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 18:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2018 13:41

Conclusos para decisão
30/11/2018 11:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/11/2018 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2018 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 14:07

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2018 12:02

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2018 11:59

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2018 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2018 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2018 17:09

Juntada de Certidão
07/11/2018 17:08

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/11/2018 17:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/11/2018 17:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/11/2018 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2018 09:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 17:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2018 17:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2018 14:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2018 14:24

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/10/2018 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 15:48

Conclusos para decisão
30/08/2018 12:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2018 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018 14:22

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
24/08/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2018 19:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/08/2018 15:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
16/08/2018 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2018 18:04

CONCEDIDO O PEDIDO
15/06/2018 10:40

Conclusos para decisão
06/06/2018 18:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/05/2018 19:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2018 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2018 18:01

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2018 17:59

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2018 21:18

Juntada de Certidão
23/03/2018 11:29

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/03/2018 11:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/03/2018 14:32

APENSADO AO PROCESSO 0041804-07.2012.8.16.0001
26/02/2018 19:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2018 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2018 09:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2018 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2018 14:10

Recebidos os autos
21/02/2018 14:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/02/2018 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2018 14:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2018 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/02/2018 12:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/02/2018 12:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/02/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
09/02/2018 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2018 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito
02/02/2018 14:33

Conclusos para decisão
02/02/2018 14:33

Juntada de Certidão
15/11/2017 18:40

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2017 13:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2017 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2017 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2017 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2017 13:12

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/08/2017 13:58

Conclusos para decisão
16/08/2017 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2017 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2017 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2017 15:58

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2017 11:13

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
21/06/2017 11:10

Juntada de Certidão
21/06/2017 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2017 12:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2017 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2017 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2017 16:23

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 16:35

Conclusos para decisão
01/02/2017 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2017 09:09

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2016 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2016 19:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2016 09:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2016 08:59

Juntada de Certidão
28/11/2016 08:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2016 08:54

Juntada de Certidão
22/10/2016 19:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2016 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2016 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2016 16:16

Juntada de Certidão
11/10/2016 17:38

Recebidos os autos
11/10/2016 17:38

Distribuído por dependência
11/10/2016 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2016 10:39

Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
11/10/2016 10:39

Juntada de Certidão
11/10/2016 09:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2016 21:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2016 21:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/10/2016 21:13

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2016

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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