TJPR - 0005963-95.2020.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

CPF *71.***.*33-10

Advogados

PABLO LUIZ ZANOTTI

OAB: 84746/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2025 07:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2025 13:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2025 10:45

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 10:44

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2025 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 29/09/2022 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/09/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/09/2022 12:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022

  • 10/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 03/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 16:31

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 23/08/2022 15:25

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 23/08/2022 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2022 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/08/2022 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2022 21:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2022 17:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/07/2022 16:55

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:27

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2022 13:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/07/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 14:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 14:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/07/2022 14:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 18/07/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/06/2022 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2022 14:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 29/03/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 12:51

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/03/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 03/02/2022 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 13/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2021 15:40

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 22:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 14:03

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/10/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 09/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/09/2021 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 18:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2021 02:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 08:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2021 14:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 17/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2021 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 17/05/2021 01:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 11/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0005963-95.2020.8.16.0024   Processo:   0005963-95.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   29/06/2020 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

    Vistos. 1.

    Acolho o pedido formulado na petição do mov. 66.1 e, em consequência, determino a suspensão do feito por 90 (noventa) dias. 2.

    Após o prazo suspensivo, intime-se a defesa do noticiado para comprovar a composição do dano ambiental. 3.

    Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Almirante Tamandaré, 05 de maio de 2021.

    Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto

  • 06/05/2021 21:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 21:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 21:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2021 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2021 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3195 Autos nº. 0005963-95.2020.8.16.0024 Processo:   0005963-95.2020.8.16.0024 Classe Processual:   Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   29/06/2020 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

    Vistos. 1.

    Oficie-se à Secretaria do Meio Ambiente do Município de Campo Magro solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da elaboração do Plano de Recuperação Ambiental pertinente ao noticiado Paulo Ricardo Rodrigues de Campos (Notícia de Fato nº.

    MPPR 0001.20.000898-3).

    Encaminhe-se, na oportunidade, cópia do termo de audiência de mov. 23 e do petitório de mov. 63. 2.

    Com a resposta, intime-se o noticiado para manifestação. 3.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 05 de abril de 2021.   Rodrigo Simões Palma Juiz de Direito Substituto (assinado digitalmente)

  • 30/04/2021 19:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 19:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 16:44

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 30/04/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 14:13

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 30/04/2021 11:35

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 21:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 10:13

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 22:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 09:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 08:57

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 16/03/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/03/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 10/03/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 01/03/2021 21:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2021 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2021 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 10:37

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/01/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 11/01/2021 23:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2020 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/11/2020 09:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 14/11/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/11/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2020 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 10:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/11/2020 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020

  • 10/11/2020 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO RICARDO RODRIGUES DE CAMPOS

  • 05/11/2020 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2020 17:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/10/2020 17:48

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 09:35

    Homologada a Transação PENAL

  • 21/10/2020 17:41

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2020 17:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 16/10/2020 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 08:17

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 08:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/09/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 08:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2020 08:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/09/2020 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 07:14

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2020 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2020 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 09:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2020 09:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/08/2020 22:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2020 14:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 14:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2020 10:13

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 10:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2020 10:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2020 10:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
25/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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