TJPR - 0050641-46.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara de Infracoes Penais Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ EDUARDO PEREIRA LIMA

MARCIA REGINA RIBEIRO DE LIMA

CPF *35.***.*42-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 06/04/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/04/2024 19:05

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/04/2024 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 14:26

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 14:23

    Processo Reativado

  • 24/04/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/04/2023 15:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 24/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2023 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/04/2023 14:42

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 09:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2023 09:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 17:23

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2023 17:15

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 15:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2023 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2023 14:10

    Alterado o assunto processual

  • 31/03/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 14:02

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/03/2023 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2023 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/03/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 10:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/03/2023 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 11:33

    Declarada incompetência

  • 18/01/2023 15:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/01/2023 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 21/11/2022 13:40

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:18

    Juntada de PARECER

  • 07/11/2022 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2022 12:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2022 10:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/10/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/10/2022 11:56

    Expedição de Mandado

  • 05/10/2022 16:57

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 16:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 15:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/09/2022 15:49

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 19/09/2022 15:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/09/2022 15:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/08/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 23/08/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 09:51

    PRESCRIÇÃO

  • 07/07/2022 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 16:56

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 16:56

    Juntada de PARECER

  • 05/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 14:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/04/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/02/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2021 14:53

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 24/11/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 22/10/2021 19:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 17/10/2021 22:55

    Recebidos os autos

  • 17/10/2021 22:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2021 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 15/10/2021 16:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/10/2021 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/10/2021 15:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 22:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/10/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:29

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2021 16:01

    Recebidos os autos

  • 10/10/2021 16:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/10/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2021 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 08:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 12:01

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 21:03

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 20/09/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 17:56

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 17/09/2021 11:41

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 11:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 09:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/09/2021 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2021 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/09/2021 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/09/2021 08:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 19/05/2021 12:40

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PUC-CAJURU - PROJUDI Rua Iapó, 1.111 - (41) 3312-6090 (41) 99508-6476 Telefone e WhatsApp - Prado Velho - Curitiba/PR - CEP: 80.215-223 - Fone: (41) 3312-6002 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0050641-46.2019.8.16.0182   Processo:   0050641-46.2019.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   04/12/2019 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA ESTADO DO PARANA Réu(s):   LUIZ EDUARDO PEREIRA LIMA MARCIA REGINA RIBEIRO DE LIMA Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para retificação da manifestação de mov. 35 (p. 01), visto que se requer o arquivamento dos autos em relação ao crime de desobediência praticado por pessoa não referida no presente processo, havendo aparente erro material.

    Curitiba, 12 de abril de 2021.

    Letícia Guimarães Juíza de Direito

  • 30/04/2021 15:34

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 15:34

    Juntada de PARECER

  • 30/04/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 11:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2021 07:51

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 17:25

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/11/2020 17:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 01/11/2020 16:48

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 16:48

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP

  • 19/06/2020 21:57

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 21:57

    Juntada de PARECER

  • 18/06/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2020 15:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/06/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 21:16

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 21:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/06/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2020 15:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/06/2020 15:25

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/05/2020 21:56

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 21:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/05/2020 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 16:53

    Declarada incompetência

  • 27/04/2020 15:20

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 23:01

    Recebidos os autos

  • 25/03/2020 23:01

    Juntada de PARECER

  • 02/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 14:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2020 15:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 09/12/2019 18:42

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 05/12/2019 10:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2019 10:03

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 11:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2019 11:54

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 11:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2019 11:54

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2019 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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