TJPR - 0010827-76.2020.8.16.0025

1ª instância - Araucaria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MAURICIO VIEIRA DA SILVA,

CPF *37.***.*90-34

MANOEL FERREIRA DE LIMA

CPF *68.***.*71-15

SERVITRAM SERVICO DE CONSTRUCAO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

CNPJ: 08.692.755/0002-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA

CNPJ: 02.351.006/0001-39

GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

CNPJ: 00.242.640/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 01/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 01/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 25/06/2025 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2025 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2025 16:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2025 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/04/2025 15:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2025 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2025 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2025 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/03/2025 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 16:00

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 14/01/2025 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2024 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2024 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2024 11:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 01/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 01/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 18/08/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2024 11:10

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 16/07/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 16/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 30/06/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 25/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 25/05/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 18/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 14:08

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 09/04/2024 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 09/04/2024 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 04/04/2024 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 23:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 10:41

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2024 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 26/10/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 26/10/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 26/10/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 26/10/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 01/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 11:09

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 27/07/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/06/2023 14:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 27/04/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2023 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 23/02/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 14/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 17:40

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2022 17:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 19:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/10/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 00:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 11:34

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 30/08/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 30/08/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 30/08/2022 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 26/08/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 09/08/2022 10:19

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 14/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 14/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 23/06/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:49

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 15:57

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA

  • 01/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 11:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/03/2022 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 18/03/2022 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 14:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 17:00

  • 16/11/2021 12:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2021 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/08/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/08/2021 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2021 18:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/08/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 18:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 18:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/08/2021 18:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2021 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 18:42

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA

  • 08/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FERREIRA DE LIMA

  • 08/06/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA,

  • 25/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ARAUCÁRIA 1ª VARA CÍVEL DE ARAUCÁRIA - PROJUDI Rua Francisco Dranka, 991 - Vila Nova - Araucária/PR - CEP: 83.703-276 Autos nº. 0010827-76.2020.8.16.0025 Processo:   0010827-76.2020.8.16.0025 Classe Processual:   Embargos à Execução Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$298.162,05 Embargante(s):   MANOEL FERREIRA DE LIMA MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA, SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA Embargado(s):   GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.

    GRECA TRANSPORTES DE CARGAS S/A 1.

    SERVITRAM SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO & TRANSPORTE DE MATERIAIS LTDA, MANOEL FERREIRA DE LIMA e MAURÍCIO VIEIRA DA SILVA propuseram o presente EMBARGOS À EXECUÇÃO com fundamento em AÇÃO DE EXECUÇÃO manejada pela empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA. e GRECA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.

    Requereu o reconhecimento do abandono da causa pelo exequente.

    Defendeu que é ausente o título executivo extrajudicial, pois não possui o detalhamento dos encargos que estão sendo cobrados e a planilha de débitos.

    Ponderou que o contrato entabulado entre embargado e embargante, “Contrato de crédito” não dispõe de informações básicas para o cumprimento da obrigação, carecendo de informação imprescindível quanto ao número das parcelas avençadas e a forma de pagamento.

    Acrescentou que em nenhuma das notas fiscais / faturas / protestos juntados nos movimentos 1.7 a 1.26 consta o aceite do sacado.

    Ressaltou que as DANFES juntadas com esses documentos têm assinatura de outra empresa estranha à lide como recebedora dos materiais, qual seja: Serveng Civil San S/A, não comprovando dessa forma o recebimento ou aceite de quaisquer materiais pelos embargantes.

    Destacou que o demonstrativo de débito acostado aos autos (mov. 1.27) não demonstra a evolução do valor devido para que se possa ao menos verificar a origem do crédito pretensamente devido, pois não possui base de cálculo e índice de atualização utilizado.

    Na manifestação 23.1, a embargada ponderou que todas as notas fiscais possuem assinatura e que, apesar de contar a assinatura de terceira empresa, o endereço é o mesmo da executada.

    Determinada a especificação de provas, requereu-se o julgamento antecipado. 2.

    FUNDAMENTAÇÃO 2.1.

    Abandono da causa Em que pese os argumentos de que a exequente deixou de dar andamento ao feito, observa-se que a certidão apontada no evento 77.1 do apenso é de julho de 2016 e que houve o pronto atendimento pela exequente (84.1).

    Ademais, não restou configurada sua ocorrência nos moldes do artigo 485, III e §1° do Código de Processo Civil.

    Igual entendimento: APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA.

    I.

    No caso dos autos, em razão da ausência de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, demonstra-se descabida a extinção do processo em razão de abandono.

    II.

    Sentença desconstituída.

    DERAM PROVIMENTO AO RECURSO.

    UNÂNIME. (TJ-RS - AC: *00.***.*60-57 RS, Relator: Ergio Roque Menine, Data de Julgamento: 12/03/2020, Décima Sexta Câmara Cível, Data de Publicação: 16/03/2020) Afasta-se, portanto, a alegação de abandono. 2.2.

    Mérito Cinge-se a controvérsia na liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo e na cobrança direcionada para a empresa.

    Sobre a relação de valores a serem pagos, a empresa exequente trouxe no evento 1.27 a planilha débitos que descreve o número das notas fiscais, a data de emissão e o valor atualizado, conforme segue: Defende o embargante que o documento que embasa a execução não possui as características necessárias previstas no artigo 586 do Código de Processo Civil/73, vigente no momento da transação e da interposição da ação: Art. 586.

    A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.

    Ainda, descreve que as notas não têm assinatura de recebimento e que há assinatura de terceira empresa, todavia, da análise dos documentos que embasam a execução, afasta-se o argumento do embargante.

    Como descrito acima, no evento 1.5 da execução, a empresa embargada juntou INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E FRETE ENTRE OS SUBSCRITORES E CONCESSÃO DE LIMITE DE CRÉDITO e TERMO ADITIVO que demonstram a negociação realizada entre exequente e executado.

    Cumpre pontuar que a jurisprudência pacificou o entendimento no sentido de que: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO – DUPLICATA VIRTUAL – TÍTULO EXECUTIVO REPRESENTADO POR NOTA FISCAL ELETRÔNICA (DANFE) – PROTESTO DAS DUPLICATAS – COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS DEVIDAMENTE ASSINADO – TÍTULO LÍQUIDO E CERTO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.

    Cível - 0029087-82.2020.8.16.0000 - Palotina - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 05.10.2020) (TJ-PR - AI: 00290878220208160000 PR 0029087-82.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior, Data de Julgamento: 05/10/2020, 14ª Câmara Cível, Data de Publicação: 05/10/2020) APELAÇÃO CÍVEL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DUPLICATAS SEM ACEITE.

    NOTAS FISCAIS.

    RECIBOS ASSINADOS.

    PROTESTO POR FALTA DE PAGAMENTO.

    DOCUMENTOS HÁBEIS A INSTRUIR O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. ÔNUS DA PROVA.

    NÃO COMPROVAÇÃO.

    APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A duplicata é título de crédito causal que necessita, para sua exigibilidade, a comprovação da entrega de mercadoria ou prestação de serviços constantes de nota fiscal ou fatura.

    Não obstante a ausência de aceite nas duplicatas, o procedimento executório foi instruído com cópia das notas fiscais, recibos assinados pela apelante e protestos realizados, o que comprova o recebimento dos produtos.

    O STJ já decidiu que É ônus da embargante a prova de fato constitutivo de seu direito, qual seja, o de que a mercadoria não lhe foi entregue adequadamente e que a assinatura constante do canhoto da duplicata pertence à pessoa entranha aos seus quadros, haja vista a presunção legal de legitimidade que emana do título executivo.? (STJ - Resp 844.191/Df, Rel.

    Min.

    LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 02/06/2011, DJe 14/06/2011).

    A apresentação de argumentos contraditórios e que não afastam a possibilidade de recebimento da mercadoria por qualquer empregado, a inexistência de um procedimento próprio para a compra e recebimento da mercadoria, e não havendo dúvida sobre a autenticidade da assinatura, afasta-se a adequação da prova pericial.

    Por conseguinte, se o embargante não se desincumbiu do ônus da prova, a sentença não merece retoque.

    APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJ-DF 07011641120198070005 DF 0701164-11.2019.8.07.0005, Relator: LUÍS GUSTAVO B.

    DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 29/04/2020, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 14/05/2020.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Verifica-se que as duplicatas estão assinadas e acompanhadas das notas fiscais.

    Ainda que terceira empresa tenha sido a destinatária dos bens, há essa possibilidade prevista em contrato:                De todo o exposto, entende-se que a pretensão inicial não merece prosperar, tendo-se improcedentes os pedidos dos embargos à execução. 3.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

    Em virtude da sucumbência, condeno as partes vencidas/embargantes ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa.

    Os últimos, em homenagem à razoabilidade, arbitrados, por equidade, em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do parágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, porquanto a aplicação do parágrafo 2º do mesmo artigo ensejaria condenação exorbitante.

    Fixados os honorários do curador, expeça-se certidão para pagamento.

    Em caso negativo, retornem para sua fixação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Paraná, que forem aplicáveis à espécie.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Data da assinatura digital.

    Andre Doi Antunes Juiz de Direito Substituto

  • 03/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:54

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/02/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 17:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 10:26

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 23/11/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/10/2020 05:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/10/2020 05:44

    APENSADO AO PROCESSO 0004211-32.2013.8.16.0025

  • 28/10/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 27/10/2020 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 19:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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