TJPR - 0009649-02.2019.8.16.0131
1ª instância - Pato Branco - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2025 09:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2025 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/07/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 12:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2025 12:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/06/2025 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2025 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2025 14:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/04/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 10:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 22:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2025 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2025 08:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 01:47
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2025 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 09:05
Juntada de COMPROVANTE
-
24/01/2025 16:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/01/2025 09:55
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 17:27
Expedição de Mandado
-
27/11/2024 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2024 08:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/11/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 08:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 08:55
Juntada de COMPROVANTE
-
01/11/2024 14:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/09/2024 19:12
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 15:55
Expedição de Mandado
-
17/09/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 16:10
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/08/2024 16:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
13/08/2024 14:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/07/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
08/07/2024 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/06/2024 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/06/2024 03:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2024 11:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/06/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
20/06/2024 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2024 11:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2024 17:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2024 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2024 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2024 14:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 03:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2024 03:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2024 20:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2024 13:36
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2024 18:17
Conclusos para decisão
-
27/05/2024 19:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2024 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2024 16:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
18/04/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2024 15:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
02/04/2024 09:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2024 15:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2024 01:01
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
11/01/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
10/01/2024 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2023 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 21:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 21:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/11/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2023 17:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/11/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE SIPRIANO RODRIGUES DO PRADO NETO
-
09/11/2023 10:56
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
-
31/10/2023 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2023 10:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 15:17
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 08:26
Juntada de COMPROVANTE
-
16/08/2023 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2023 11:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 11:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2023 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 06:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2023 08:47
Conclusos para despacho
-
05/05/2023 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/05/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 08:26
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2023 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 09:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2023 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2023 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:54
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/03/2023 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2023 15:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/03/2023 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 14:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 15:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
01/03/2023 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 18:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/01/2023 01:07
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
12/01/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
12/01/2023 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2022 18:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2022 07:58
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 13:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 17:49
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/08/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 08:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 08:47
Juntada de COMPROVANTE
-
11/07/2022 08:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 08:45
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2022 22:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 21:58
Juntada de COMPROVANTE
-
24/06/2022 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 21:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 08:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2022 08:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2022 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 11:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/03/2022 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2022 09:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2022 09:17
Juntada de COMPROVANTE
-
17/02/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 21:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2022 19:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 15:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/12/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2021 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2021 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 08:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 08:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2021 14:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
02/12/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
01/12/2021 11:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2021 11:01
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
01/12/2021 11:00
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
26/11/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 14:30
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
15/10/2021 00:24
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
15/10/2021 00:24
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 13:03
Juntada de COMPROVANTE
-
15/09/2021 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2021 14:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 14:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/07/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 12:19
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2021 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2021 20:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/05/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 16:32
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/05/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SIPRIANO RODRIGUES DO PRADO NETO
-
04/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA CÍVEL DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Whatsapp (46)98822-5042 -Plantão - - e-mail: "[email protected]" - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 32254501 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009649-02.2019.8.16.0131 Processo: 0009649-02.2019.8.16.0131 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$6.592,06 Exequente(s): VANZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-87) Rua Tocantins, 1128 - São Vicente / Industrial - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.506-330 - Telefone: 46 3225 2648 Executado(s): SIPRIANO RODRIGUES DO PRADO NETO (CPF/CNPJ: *97.***.*40-78) Rua Joaquim Nabuco, sn esquina com jair tonial - Fraron - PATO BRANCO/PR - CEP: 85.503-360 1.
Haja vista o requerimento do credor, instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do art. 524 do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora, na forma disposta no inciso pertinente no art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil) e penhora de bens, além de custas pela presente fase do processo.
Conste do referido mandado a intimação da parte devedora de que, transcorrido o referido prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se outro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos moldes do art. 525, § 1º, do Código de Processo Civil. 2.
Não sendo efetuado o pagamento voluntariamente, proceda-se à penhora online (art. 854 do Código de Processo Civil), se requerida, realizando-se as diligências necessárias para a sua efetivação, com a elaboração de minuta de bloqueio a ser submetida à apreciação do Juízo. 2.1.
Resultando positiva a pesquisa de numerário por meio do sistema Sisbajud, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2.
Na sequência, caso positivo o bloqueio (de valor que não se afigure ínfimo), intime-se o devedor para, querendo, comprovar no prazo de 05 (cinco) dias que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil), ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 2.3.
Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, caso em que deverão os autos vir conclusos para que se emita ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil, nos termos do item 5.8.7.2 do CN.
Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 2.4.
Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 3.
Caso infrutífera ou não requerida a penhora eletrônica de ativos financeiros, a qual conta com a preferência disposta no art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil, expeça-se, desde logo, mandado de penhora, depósito e avaliação (art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil), atentando-se para eventual indicação de bens penhoráveis pela parte exequente (art. 798, inciso II, “c”, do Código de Processo Civil). 4.
Observe-se que, “Independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal” (art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil). 5.
A penhora deverá incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 831 do Código de Processo Civil. 5.1.
Penhorados os bens, observe-se o disposto no art. 840 do Código de Processo Civil e seus parágrafos quanto ao depósito dos bens. 5.2.
Na hipótese de a parte exequente ter indicado à penhora bem imóvel, deverá ser intimado para, sob pena de ficar automaticamente prejudicada a sua pretensão, juntar aos autos no prazo de 05 (cinco) dias cópia da respectiva matrícula. 5.2.1.
Apresentada tempestivamente a matrícula, deverá o próprio cartório lavrar o termo de penhora, intimando-se: a) a parte exequente para comprovar a sua averbação junto ao ofício imobiliário no prazo de 10 (dez) dias (art. 844 do Código de Processo Civil); b) a parte executada e cônjuge (art. 842 do Código de Processo Civil). 5.2.2.
Sem prejuízo do cumprimento do determinado no subitem anterior, deverão ser os autos encaminhados ao Sr.
Avaliador Judicial para que avalie o imóvel penhorado, intimando-se após a parte para que se manifeste sobre a avaliação no prazo de 05 (cinco) dias (caso o avaliador manifeste impossibilidade de avaliar o bem por estar localizado fora da área de competência territorial da comarca – item 3.15.7 do Código de Normas –, deverá ser deprecada a realização da avaliação e demais atos executórios). 6.
Não encontrados bens passíveis de penhora, o Sr.
Oficial de Justiça deverá, desde logo, descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica (art. 836, § 1º, do Código de Processo Civil), intimando a parte executada para indicar bens passíveis de penhora (art. 774, inciso V, do Código de Processo Civil), com a advertência de que é atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que, intimado, não indica ao juiz, em 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os seus bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. 6.1.
Após, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 7.
Efetivada a penhora, a parte executada deverá ser, de imediato, intimada. 8.
Não apresentada qualquer impugnação ou rejeitada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, e sob pena de extinção do processo, diga se tem interesse, observada a ordem de preferência estabelecida pela lei: a) primeiramente, na adjudicação do bem penhorado, pelo valor da avaliação (art. 876 do Código de Processo Civil); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 879, inciso I, do Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880 do Código de Processo Civil); c) em terceiro lugar, de forma fundamentada e justificando as razões pelas quais não pretende a alienação por iniciativa particular, na alienação judicial (art. 881 do Código de Processo Civil), hipótese em que poderá indicar o leiloeiro público (art. 883 do Código de Processo Civil); d) como última alternativa e de forma fundamentada, no usufruto de bem móvel ou imóvel, hipótese em que deverá detalhar minuciosamente como pretende que se dê o usufruto. 8.1.
Requerida a adjudicação, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à possibilidade de remição da execução caso se trate de imóvel hipotecado (art. 877, § 3º, do Código de Processo Civil). 8.1.1.
Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação inferior ao valor do débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante (art. 877 do Código de Processo Civil), a qual deve ser intimada para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. 8.1.2.
Decorrido o prazo sem manifestação, e em sendo o valor da avaliação superior ao valor do débito, intime-se a parte exequente para que deposite a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução em cinco dias. 8.1.3.
Realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou ordem de entrega (bem móvel) à parte adjudicante.
Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega, expeça-se alvará para o levantamento da diferença pela parte executada. 8.2.
Requerida a alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou o usufruto, voltem os autos conclusos para as respectivas deliberações. 9.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. JOÃO ANGELO BUENO Juiz de Direito Substituto -
03/05/2021 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 15:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/03/2021 12:00
Conclusos para despacho
-
29/03/2021 12:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/03/2021
-
25/03/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SIPRIANO RODRIGUES DO PRADO NETO
-
22/03/2021 10:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2021 14:24
Recebidos os autos
-
18/03/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
16/03/2021 18:11
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 18:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/03/2021 18:10
Alterado o assunto processual
-
16/03/2021 18:10
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/03/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2021 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 15:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 14:09
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
01/02/2021 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/01/2021 19:03
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2020 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 23:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 12:48
Recebidos os autos
-
23/11/2020 12:48
Juntada de CUSTAS
-
23/11/2020 08:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2020 13:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/11/2020 14:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2020 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2020 22:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2020 11:39
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/09/2020 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
28/08/2020 16:56
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/08/2020 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 17:02
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/08/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE SIPRIANO RODRIGUES DO PRADO NETO
-
16/08/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 18:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/06/2020 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SIPRIANO RODRIGUES DO PRADO NETO
-
13/06/2020 12:49
Conclusos para decisão
-
13/06/2020 12:49
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 15:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 07:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2020 07:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2020 11:09
CONCEDIDO O PEDIDO
-
12/04/2020 16:36
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
06/04/2020 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 15:31
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 16:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/02/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 11:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2019 16:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/11/2019 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2019 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 09:58
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/11/2019 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2019 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2019 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2019 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 09:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
30/10/2019 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2019 13:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 13:29
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
18/09/2019 13:28
Juntada de Certidão
-
17/09/2019 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 14:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 01:00
DECORRIDO PRAZO DE VANZO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME
-
10/09/2019 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2019 14:29
Juntada de COMPROVANTE
-
10/09/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 09:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/08/2019 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2019 09:07
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
29/08/2019 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2019 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
27/08/2019 10:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 18:27
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/08/2019 14:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/08/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 17:43
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/08/2019 17:16
Recebidos os autos
-
21/08/2019 17:16
Distribuído por sorteio
-
21/08/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 16:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/08/2019 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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