TJPR - 0022468-46.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 33.448.150/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERIC E MATHEUS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA.

CNPJ: 10.382.086/0001-18

ALMIR NUNES DUARTE

CPF *14.***.*80-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2025 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 14:21

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 17/06/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/06/2025 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/06/2025 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2025 11:52

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 06/06/2025 16:59

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2025 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 10:52

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - CONSULTA NACIONAL RTDPJ

  • 06/05/2025 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/05/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 03:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 13:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2025 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2025 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 21:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 06:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2025 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2025 10:21

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/02/2025 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2025 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 29/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2025 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2025 08:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2025 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 06:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2024 03:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 23/08/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 01:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 09:04

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 13:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/05/2024 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 22/05/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/03/2024 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 15:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/02/2024 04:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 05:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 14:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/12/2023 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/11/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2023 06:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 19:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/08/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 05:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/04/2023 10:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/03/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2023 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 10:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 09:25

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 11:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/05/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 12:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2022 12:22

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2022 18:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/04/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/03/2022 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/01/2022 17:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/01/2022 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 09/12/2021 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 08/12/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 15:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 15:28

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 20:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 23:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 12:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 23:59

  • 30/08/2021 16:10

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2021 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 13:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 13:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 13:44

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2021 19:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/08/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/08/2021 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/06/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0022468-46.2014.8.16.0001 Processo:   0022468-46.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$7.349,49 Autor (s):   AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Réu(s):   Almir Nunes Duarte SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação regressiva ajuizada por AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de ALMIR NUNES DUARTE e ERIC E MATHEUS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, alegando, em síntese: (a) que no exercício de suas funções no ramo de seguros, tomou para si a responsabilidade por possíveis danos que viessem a ocorrer sobre o veículo FORD NOVO KA 1.0 placas nº.

    ASS-2841; (b) que no dia 25/10/2012 o veículo de propriedade do segundo réu e conduzido pelo primeiro réu, envolveu-se em acidente automobilístico vindo a abalroar o veículo segurado pela requerente; (c) que o requerido agiu com negligencia e imprudência, pois colidiu com veículo que se encontrava estacionado; (d) que o veículo segurado sofreu danos de grande monta, de forma que a autora arcou com despesas no valor de R$9.331,49.

    Requereu a procedência da demanda e juntou documentos.

    Recebida a inicial foi determinada a citação (mov. 12).

    Citado, o requerido ERIC E MATHEUS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA apresentou contestação (mov. 34), alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva.

    No mérito sustentou que o proprietário do veículo ajuizou demanda em face do requerido junto ao 7º Juizado Especial e que as partes transigiram, de forma que não pode ser responsabilizado.

    Requereu a improcedência da demanda e juntou documentos (mov. 34).

    A parte autora informou a desistência em relação ao requerido ERIC E MATHEUS PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (mov. 39).

    O processo foi parcialmente extinto por desistência (mov. 43).

    Diante da dificuldade na citação do requerido Almir, pelo juízo foi deferida a busca de endereços (mov. 124).

    Com o insucesso na tentativa de citação pessoal, foi deferida a citação por edital (mov. 182).

    O requerido foi citado (mov. 189/190).

    A Defensoria Pública do Paraná apresentou contestação (mov. 194), alegando nulidade de citação por edital e a não incidência do ônus de não impugnação especificada dos fatos.

    O autor apresentou impugnação à contestação (mov. 197).

    As partes apresentaram especificação de provas (mov. 203/204).

    O julgamento antecipado foi anunciado (mov. 206). É o relatório.

    II – FUNDAMENTAÇÃO Como sinalizado na decisão de mov. 206, o processo comporta julgamento no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC, pois não há necessidade de produção de outras provas além daquelas já carreadas aos autos.

    Verifica-se,

    por outro lado, que foram respeitadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, corolárias do devido processo legal.

    Assim, passo à apreciação das alegações deduzidas pelas partes.

    Nulidade citação por edital Primeiramente, não se há falar em nulidade de citação, uma vez que foram realizadas inúmeras diligências para a tentativa de localização pessoal da parte requerida, todas sem sucesso.

    Destaca-se, inclusive, que foram utilizados os sistemas informatizados que possuem maior abrangência de localização de dados e cadastros (Infojud e Copel - mov. 138/144), bem como houve a tentativa de citação por mandado (mov. 118).

    Portanto, ao contrário do afirmado pela curadoria especial da parte requerida, a citação por edital restou plena e legalmente justificada, sendo, portanto, válida e regular.

    Rejeito, portanto, a preliminar.

    Mérito A autora ingressou com a presente demanda buscando o ressarcimento dos gastos efetuados com o conserto do veículo segurado, alegando, para tanto, que o evento danoso ocorreu por imprudência do requerido, que abalroou veículo que se encontrava estacionado.

    Nesse sentido, destaca-se a súmula 188 do STJ: “O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até o limite previsto no contrato de seguro” Conforme se verifica do documento de mov. 1.11 e 1.10, a autora possuía contrato de seguro com o Sr.

    Caio Canabrava Huck, pelo qual se obrigou a garantir o veículo marca NOVO KA 1.0 8V FLEX/09 – PRATA Placas ASS-2841, contra os riscos, dentre outros, decorrentes de acidente de trânsito.

    Por outro lado, o boletim de ocorrência evidencia que o veículo segurado se envolveu em acidente de transito em 25/10/2012, na Rua José de Alencar, no Município de Curitiba/PR.

    Segundo declarações, o evento danoso se deu quando o veículo conduzido pelo requerido Almir Nunes Duarte colidiu com o veículo segurado que se encontrava estacionado na Rua José de Alencar, e este, com o impacto, foi projetado para frente, e acabou colidindo com o veículo de placas ATJ-1855 (mov. 1.6).

    Em decorrência dos danos a seguradora despendeu o valor de R$7.349,49 (mov. 1.9).

    No caso dos autos, considerando a apresentação de contestação por negativa geral, deve-se atentar para a regra de distribuição do ônus da prova prevista no art. 373 do Código de Processo Civil.

    Em que pese a contestação apresentada pelo Defensor Público, que foi nomeado para atuação como Curador Especial, este não apresentou nenhum fato que pudesse desconstituir as alegações do autor.

    Assim, os documentos juntados aos autos, somado ao fato de que a contestação não trouxe nenhum elemento que pudesse desconstituir a probabilidade do direito da parte autora, motivo pelo qual, a procedência da ação é medida que se impõe.

    Além disso, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o motorista que sofreu a batida na traseira de seu automóvel tem em seu favor a presunção de culpa do outro condutor, em vista da aparente inobservância do dever de cautela, conforme os termos do artigo 29, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.

    III – DISPOSITIVO Diante de todo exposto, com fulcro no artigo 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da lide na medida em que JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, ao efeito de condenar o requerido ALMIR NUNES DUARTE ao pagamento de R$ R$7.349,49 (sete mil trezentos e quarenta e nove reais e quarenta nove centavos), em favor da parte autora, com incidência de juros de 1% ao mês contados a partir do evento danoso (art. 397 CC e Súmula 54 STJ) (11/12/2012 nota fiscal de mov. 1.9) e correção monetária pelo índice INPC/IGP-DI desde o efetivo prejuízo (11/12/2012 nota fiscal de mov. 1.9) (sumula 43 STJ).

    Por sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista o grau de complexidade da matéria, o zelo e o trabalho desenvolvido pelos profissionais, o número de atos praticados e o tempo de duração do processo, o que faço nos termos dos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC; Cumpridas as disposições do Código de Normas, arquivem-se com as baixas necessárias.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto  

  • 06/05/2021 14:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 20:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/03/2021 15:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/02/2021 01:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2021 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2020 02:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/08/2020 17:53

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 04/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 22:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2020 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 10:30

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/10/2019 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 20:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/07/2019 16:21

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2019 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 09:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2019 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2019 15:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/06/2019 17:08

    Expedição de Mandado

  • 07/06/2019 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/06/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2019 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:50

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2019 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2019 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/05/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/02/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/02/2019 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 09:43

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2019 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 12:50

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2018 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2018 02:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 13:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 11/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 10:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/11/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 17/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2018 10:50

    Recebidos os autos

  • 13/11/2018 10:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/11/2018 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 10:11

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2018 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2018 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2018 19:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/06/2018 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 12:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2018 11:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2018 13:37

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/04/2018 13:23

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2018 10:41

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/02/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2018 15:30

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2018 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 13:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2017 10:18

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2017 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/08/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2017 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2017 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2017 13:28

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2017 09:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2017 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2017 19:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/03/2017 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2017 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2016 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2016 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2016 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 10:56

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2016 17:16

    Expedição de Mandado

  • 09/12/2015 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2015 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2015 00:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/11/2015 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 10:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/11/2015 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2015 18:24

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/06/2015 13:45

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2015 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2015 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/05/2015 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/05/2015 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2015 13:56

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2015 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ERIC E MATHEUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

  • 07/05/2015 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ALMIR NUNES DUARTE

  • 28/04/2015 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2015 16:39

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2015 16:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/04/2015 16:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 24/04/2015 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2015 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2015 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2015 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2015 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2015 20:09

    Extinto o processo por desistência

  • 10/12/2014 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2014 09:58

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2014 09:58

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2014 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 25/09/2014 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2014 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2014 10:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/09/2014 10:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 24/09/2014 17:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2014 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 24/09/2014 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/09/2014 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2014 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2014 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2014 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2014 13:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2014 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/08/2014 14:04

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/08/2014 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2014 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2014 09:56

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2014 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2014 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 15:02

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2014 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2014 14:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2014 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2014 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 10:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/08/2014 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2014 11:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/07/2014 09:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2014 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2014 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/07/2014 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2014 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2014 10:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/07/2014 10:45

    Recebidos os autos

  • 02/07/2014 10:45

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2014 09:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/07/2014 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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