TJPR - 0003187-68.2018.8.16.0097

1ª instância - Ivaipora - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCIO MARTINS

CPF *29.***.*08-39

3MA TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 17.235.757/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2025 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 17:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 25/06/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2025 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 08:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 16:45

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/03/2025 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2025 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/03/2025 16:21

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 15/01/2025 15:20

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2024 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2024 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 17:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/12/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2024 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2024 17:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 06/11/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 16:25

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2024

  • 10/10/2024 16:25

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2024 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 15:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/09/2024 17:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 20/09/2024 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/08/2024 16:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/08/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 14:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/09/2024 00:00 ATÉ 27/09/2024 23:59

  • 19/08/2024 12:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/08/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2024 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 15:44

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/08/2024 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2024 15:44

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 13/08/2024 14:53

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2024 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 13/08/2024 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 14:45

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/05/2024 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2024 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/03/2024 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2024 15:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/03/2024 14:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/03/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2024 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/12/2023 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/12/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 12:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/11/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO MARTINS

  • 17/10/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 13:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 26/09/2023 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 14:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/09/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 15:10

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/09/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2023 12:05

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2023 11:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 17:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 21/07/2023 17:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 23/06/2023 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 16:21

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/03/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 16:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/02/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/11/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 13:02

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/10/2022 16:49

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/09/2022 17:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/03/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 17:07

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IVAIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IVAIPORÃ - PROJUDI Avenida Itália, 20 - Ed.

    Fórum - Jardim Europa - Ivaiporã/PR - CEP: 86.870-000 - Fone: (43) 3472-1700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003187-68.2018.8.16.0097   Processo:   0003187-68.2018.8.16.0097 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$95.255,35 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   3MA – TRANSPORTES EIRELI Trata-se de execução fiscal, ajuizada pelo Estado do Paraná, em face de 3MA – TRANSPORTES EIRELI.

    Requer o exequente o apensamento dos presentes autos executivos ao processo de nº 0004468-25.2019.8.16.0097, pois ambos foram instaurados em face da mesma empresa devedora.

    Sobre o tema, dispõe o artigo 28 do LEF, que “o Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor”.

    No caso dos autos, verifico que ambas as execuções fiscais decorrem de débitos inerentes a empresa 3MA – TRANSPORTES EIRELI sendo que, no processo piloto, já houve o redirecionamento do feito ao sócio-gerente ante a constatada dissolução irregular da pessoa jurídica devedora.

    Desta forma, é manifesta a conclusão de que a tramitação conjunta dos feitos atende, a um só tempo, aos interesses da administração da justiça, como forma de evitar o dispêndio de energia, ao mesmo tempo em que resguarda a pretensão da Fazenda Pública, de receber seus créditos. À vista destas considerações, DEFIRO o petitório de mov. 55.1, devendo a presente demanda ser redistribuída e, posteriormente, apensada aos autos executivos 0004468-25.2019.8.16.0097.

    DETERMINO, ainda, a extensão do redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente, nos termos do que restou decidido no bojo dos autos principais, devendo a Secretaria realizar citação do requerido MÁRCIO MARTINS, nos termos pleiteados pelo exequente no mov. 55.1.

    Procedam às devidas retificações e anotações pertinentes no tocante a distribuição, autuação e registro.

    Intimações e diligências necessárias.   Ivaiporã, datado digitalmente.   José Chapoval Cacciacarro Juiz de Direito

  • 03/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/05/2021 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:54

    APENSADO AO PROCESSO 0004468-25.2019.8.16.0097

  • 30/04/2021 13:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 06:31

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 31/03/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/03/2021 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 11:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/02/2021 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/02/2021 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 16:56

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2020 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 01:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2020 13:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/09/2020 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2020 14:39

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 14:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2020 15:07

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 15:00

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 16:30

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2019 22:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 15:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/10/2019 08:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/10/2019 12:52

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2019 14:30

    Expedição de Mandado

  • 13/08/2019 12:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/07/2019 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/05/2019 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/04/2019 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 15:18

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/09/2018 10:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/08/2018 16:32

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2018 16:31

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2018 12:51

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 12:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/08/2018 03:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2018 03:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2018

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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