TJPR - 0012749-69.2012.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA VENERANDA FEIJO NUNES

CPF *42.***.*33-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2023 08:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 20/04/2023 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 07:25

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 07:25

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2023 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 12:41

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/12/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/08/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 14/07/2022 13:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 12:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2022 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 22/02/2022 12:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/02/2022 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/02/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2021

  • 30/06/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0012749-69.2012.8.16.0014   S E N T E N Ç A Vistos etc.

    Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

    II, do CPC.

    Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do crédito tributário executado.

    Todavia, ante a presunção legal de veracidade da alegação de insuficiência financeira deduzida pela parte e inexistindo nos autos, por ora, elementos que evidenciem a falta dos pressupostos para a concessão do benefício (CPC – art. 99, §§2º e 3º), mantenho a gratuidade da justiça à parte executada, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Oportunamente, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 05/05/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 19:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2021 12:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2021 12:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 24/04/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 17:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2020 17:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/11/2020 16:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 19/11/2020 13:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 01:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2020 18:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2020 18:30

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/03/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 12:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/02/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 01:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/06/2019 11:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/06/2019 19:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 24/06/2019 14:50

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/05/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 15:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/03/2019 13:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 00:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/10/2018 14:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2018 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VENERANDA FEIJO NUNES

  • 10/10/2018 18:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/10/2018 17:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/10/2018 14:14

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/09/2018 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 17:31

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 17:31

    Juntada de LAUDO

  • 05/09/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2018 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/09/2018 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2018 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2017 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/03/2017 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2016 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/10/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2016 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2016 10:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2016 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2016 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/05/2016 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2016 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2016 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/12/2015 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/11/2015 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2015 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2015 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2015 15:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/05/2015 18:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2015 18:36

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2015 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/05/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2015 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2015 09:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/05/2015 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2015 11:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2015 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2015 11:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/04/2015 09:57

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 25/03/2015 16:28

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2014 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2014 14:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/02/2014 11:31

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2014 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2014 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2014 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2014 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/01/2014 16:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/10/2013 09:38

    Recebidos os autos

  • 17/10/2013 09:38

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 16/10/2013 12:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2013 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2013 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2013 11:09

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2012 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VENERANDA FEIJO NUNES

  • 16/10/2012 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2012 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/09/2012 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/05/2012 13:24

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/05/2012 13:24

    Recebidos os autos

  • 07/05/2012 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/05/2012 15:02

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/05/2012 16:43

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2012 18:36

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2012 18:35

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2012 18:35

    Recebidos os autos

  • 22/02/2012 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2012 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2012

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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