TJPR - 0000061-02.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSMARI JOSE FERREIRA DE CASTRO

CPF *90.***.*28-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO ROQUE DE CASTRO

CPF *00.***.*05-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 26/06/2025 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2025 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/06/2025 08:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025

  • 23/06/2025 08:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025

  • 23/06/2025 08:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2025

  • 20/06/2025 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 14:40

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/05/2025 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 12:37

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 30/04/2025 12:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2025 12:23

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/04/2025 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2025 12:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2025 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2025 09:05

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 09:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 09:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2025 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 13:11

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2025 16:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE AMADEU DE CASTRO

  • 11/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 04:40

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 22:10

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 22:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/10/2024 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2024 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2024 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 19:02

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 16:53

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 15:36

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2024 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/05/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PÉDRO ROQUE DE CASTRO

  • 23/04/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2024 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/04/2024 17:44

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 10:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2024 20:32

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 19/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 14:58

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 14:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2023 08:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2023 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/12/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:52

    Processo Reativado

  • 07/12/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 07/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 15:04

    Juntada de CUSTAS

  • 15/09/2023 14:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/09/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/09/2023 11:38

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 11:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 15:50

    Juntada de PARECER

  • 14/09/2023 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 15:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 13:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 14/08/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 18:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 11/08/2023 10:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 08:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/08/2023 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2023 14:28

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2023 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 17:23

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 14:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2023 12:48

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 12:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/06/2023 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 17:03

    Juntada de PARECER

  • 15/06/2023 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/06/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 09:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2023 10:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 17/05/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 09:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 28/03/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/03/2023 15:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2023 13:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/03/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 10:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 27/02/2023 13:17

    OUTRAS DECISÕES

  • 27/02/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2023 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/01/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 15:46

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 14:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/01/2023 13:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/01/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 10:13

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 09/12/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/12/2022 14:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/12/2022 07:06

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/10/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 08:10

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 20:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/09/2022 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:41

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 13:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/09/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 25/08/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 14:38

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OSMARI JOSE FERREIRA DE CASTRO

  • 05/08/2022 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 18:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 14:41

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2022 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/06/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2022 11:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/04/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2022 15:27

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2022 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2022 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/03/2022 11:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 23/03/2022 11:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 10:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2021 07:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/12/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:38

    Juntada de PARECER

  • 01/12/2021 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 09:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 19:08

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 19:08

    Juntada de PARECER

  • 03/11/2021 18:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 14:03

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 17:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 13/09/2021 11:00

    Juntada de PARECER

  • 13/09/2021 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 21:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 18:01

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 18:26

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 18:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 18:24

    Juntada de PARECER

  • 09/09/2021 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 20:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/08/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 09:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2021 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 20:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 18:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 18:43

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2021 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:19

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 09:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 12:54

    Juntada de TERMO DE CURADOR

  • 26/05/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000061-02.2020.8.16.0174   Processo:   0000061-02.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal:   Substituição da Parte Valor da Causa:   R$1.031,00 Requerente(s):   OSMARI JOSE FERREIRA DE CASTRO Interessado(s):   PÉDRO ROQUE DE CASTRO DECISÃO   Vistos e examinados os autos. 1.

    Cuida-se de Ação de Substituição se Curatela proposta por OSMARI JOSE FERREIRA DE CASTRO em face de PEDRO ROQUE DE CASTRO, tendo em vista que a curadora do interditado faleceu.

    Alega que é irmão do interditado e, dentre os demais irmãos, é o que melhor possui capacidade de atende-lo.

    Concedeu-se a gratuidade de justiça ao autor (mov. 13) O Ministério Público requereu diligências (mov. 16), as quais foram deferidas no mov. 21.

    A citação do requerido não foi realizada em razão do o mesmo não apresentar condições cognoscíveis (mov. 26).

    No mov. 83, o autor juntou declarações de anuência e requereu a concessão da curatela provisória.

    Determinou-se vistas ao Ministério Público e a realização de estudo social (mov. 85).

    O autor juntou documento (mov. 88).

    O Ministério Público manifestou-se favorável à concessão da curadoria provisória e requereu diligências (mov. 90).

    Vieram os autos com vistas em 10/05/2021. É a síntese do relevante.

    Passo a fundamentar e decidir.   2.

    Do pedido de antecipação de tutela: O vigente Código de Processo Civil trouxe ao ordenamento jurídico pátrio sensíveis alterações com relação à antecipação do proviment98o jurisdicional (tutelas provisórias, art. 294 e seguintes do Código de Processo Civil – CPC).

    Atualmente há duas formas de obter esse provimento: 1) por meio das denominadas tutelas de urgência, subdivididas em antecipatórias e cautelares (art. 300 e seguintes do CPC); 2) utilizando-se das tutelas de evidências (art. 311 e seguintes do CPC).

    Estas, as tutelas de evidência, exigem para sua concessão a evidência do próprio direito perseguido ou que a defesa apresentada ou apresentável pela parte ré seja inconsistente.

    Já as tutelas de urgência, na modalidade antecipatória, guardam semelhança com o predecessor instituto das antecipações de tutela.

    Para seu deferimento, mister a demonstração da probabilidade do direito e, cumulativamente, a demonstração do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, em caso de não antecipação do provimento jurisdicional. É de se salientar que o artigo 300, § 3º, CPC prevê um requisito negativo para a concessão da tutela de urgência de natureza antecipatória, qual seja, que a medida não seja irreversível.

    Todavia, isso em nada altera o que já sufragado pela doutrina e pela jurisprudência à época da vigência do CPC/73, que continha norma equivalente (art. 273, § 2º).

    Isto é, a proibição deve sofrer temperamentos de acordo com as peculiaridades do caso concreto e dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (vide AgRg no REsp 1545972/RS), sob pena de esvaziamento do instituto.

    Como lecionam Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, a norma vai à contramão da lógica provável que preside a tutela provisória.

    Justamente por essa razão, tendo a técnica antecipatória o objetivo de combater o perigo da demora capaz de produzir um ato ilícito ou um fato danoso – talvez irreparável – ao direito provável, não há como não admitir a concessão dessa tutela sob o simples argumento de que ela pode trazer um prejuízo irreversível ao réu. (Código de Processo Civil Comentado, 2015, p. 313).

    Logo, ainda que irreversível, haverá situações em que se admitirá a concessão da medida de urgência antecipatória.

    Dito isso, passo ao exame dos documentos juntados aos autos.

    Os documentos acostados na ev. 1.13 demonstram que o interditando teve sua genitora nomeada como curadora. a certidão de óbito da atual curadora foi juntada nos autos (mov. 1.15), comprovando a necessidade de nova nomeação.

    Outrossim, juntou procuração dos irmãos do interditado (mov.83) Outrossim, resta demonstrado que o interditando vem tendo seus cuidados necessário e os irmãos anuem com a presente medida.

    O Código Civil estabelece que estão sujeitos à curatela aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil, aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; os excepcionais sem completo desenvolvimento mental; os pródigos (artigo 1.767).

    A incapacidade do interditando para reger os atos de sua vida civil resta evidenciada, pelo mesmo em sede de cognição sumária, pelo laudo pericial carreado aos autos.

    Logo, resta demonstrado a probabilidade do direito perseguido.

    Outrossim, o perigo de dano grave de difícil e incerta reparação é evidente, porquanto os interesses do interditando estão em risco enquanto não nomeado curador para defender seus interesses.

    Assim, presentes os requisitos legais, nada impede a nomeação da irmã do interditado, em atenção ao disposto no art. 1.775 do Código Civil e parágrafo único do art. 749 do Código de Processo Civil, como curadora provisória.   Conclusões: a) Defiro o pedido de antecipação de tutela e nomeio o requerente Osmari José Ferreira de Castro como curador provisório do requerido Pedro Roque de Castro, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil c/c art. 749, parágrafo único, do CPC.

    Lavre-se termo de curador provisório; b) Aguarde-se a resposta quanto ao ofício encaminhado à Secretaria de Assistência Social para que realize estudo social do local onde se encontra o interditando; c) Intime-se o autor para que preste os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público em 10 (dez) dias. d) Após, vistas ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    União da Vitória, 10 de maio de 2021.   Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 10/05/2021 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 18:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/05/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2021 13:11

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 13:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA 1ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42) 98811-1445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000061-02.2020.8.16.0174   Processo:   0000061-02.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Tutela e Curatela - Nomeação Assunto Principal:   Substituição da Parte Valor da Causa:   R$1.031,00 Requerente(s):   OSMARI JOSE FERREIRA DE CASTRO Interessado(s):   PÉDRO ROQUE DE CASTRO Vistos e examinados os autos. 1.

    Vistas ao Ministério Público acerca da documentação juntada pela parte requerente (mov. 83). 2.

    Verifique a Serventia se houve resposta da Secretaria Municipal de Saúde acerca do estudo social a ser realizado na casa do interditado, conforme determinado na decisão de mov. 33. 2.1.

    Caso não tenha havido resposta, reitere-se o ofício expedido.

    Diligências necessárias.

    União da Vitória, 03 de maio de 2021.   Luís Mauro Lindenmeyer Eche Juiz de Direito

  • 04/05/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 04/05/2021 10:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 14:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/02/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE OSMARI JOSE FERREIRA DE CASTRO

  • 12/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 10:04

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/02/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 17:50

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 10:34

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 14:58

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2020 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/07/2020 09:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/07/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2020 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/03/2020 14:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/03/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2020 10:08

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2020 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 03/03/2020 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2020 17:31

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 17/02/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 09:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2020 09:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2020 12:29

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/01/2020 10:15

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/01/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 09:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 10:59

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 10:59

    Juntada de PARECER

  • 17/01/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 09:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2020 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/01/2020 16:41

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 16:41

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/01/2020 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 18:30

    Declarada incompetência

  • 10/01/2020 17:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/01/2020 17:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/01/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 17:17

    Distribuído por sorteio

  • 07/01/2020 17:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2020 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2020

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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