TJPR - 0004291-42.2020.8.16.0189

1ª instância - Pontal do Parana - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO SANTOS VERNEQUE

CPF *88.***.*83-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 13:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2023 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/10/2023 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2023 16:28

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 28/10/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 23/10/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 27/09/2023 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/09/2023 18:13

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 19:02

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 13/09/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 12/09/2023 08:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 08:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2023 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 17:40

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 31/08/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/08/2023 15:24

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 31/08/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 20/06/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 15:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 17:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/01/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 17:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 12:41

    Juntada de CUSTAS

  • 08/12/2022 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 27/10/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/10/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/10/2022 17:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/09/2022 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2021

  • 14/09/2022 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2021

  • 14/09/2022 16:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/09/2022

  • 14/09/2022 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 18:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/03/2022 17:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/02/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:18

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2022 08:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 08:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 18:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/12/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 18:43

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2021 15:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/11/2021 14:35

    Expedição de Mandado

  • 29/09/2021 16:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/09/2021 13:59

    Expedição de Mandado

  • 20/09/2021 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 21:30

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 21:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 02/09/2021 18:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/08/2021 22:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 11/08/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 20:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/05/2021 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 22:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/05/2021 08:08

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2021 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/05/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 10/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 15:01

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 14:59

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 14:56

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTAL DO PARANÁ VARA CRIMINAL DE PONTAL DO PARANÁ - PROJUDI Dona Alba de Souza e Silva, 1359 - Ipanema - Pontal do Paraná/PR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004291-42.2020.8.16.0189 Decisão: 1.

    Citado(a), o(a) réu(a) apresentou defesa preliminar, pronunciando-se pelo prosseguimento da ação. É o relato.

    Decido. 2.

    Nesse contexto, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e de validade e ausentes as hipóteses de absolvição sumária do artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia. 3.

    Nos termos do art. 1º da Portaria nº 16/2019 deste juízo, determino à Secretaria que paute audiência de instrução e julgamento (artigo 400 do Código de Processo Penal) anotando-se na pauta deste Juízo, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes, bem como realizado o interrogatório do réu, além de outras medidas que se fizerem necessárias, inclusive para fins de videoconferência nos termos da Portaria 09/2020 deste Juízo.

    Determino a expedição de Carta Precatória para inquirir as testemunhas arroladas (e/ou intimar para realização por meio de VIDEOCONFERÊNCIA) não residente nesta cidade.

    Intimem-se/requisitem-se os réus e seus defensores.

    Ciência ao Ministério Público Intimações e diligências necessárias.

    Pontal do Paraná, datado digitalmente.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 05/05/2021 20:44

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 20:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 05/05/2021 10:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 23:44

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS VERNEQUE

  • 28/02/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 17:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/01/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO SANTOS VERNEQUE

  • 07/01/2021 18:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 18:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/01/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 10:33

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2020 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 01:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/12/2020 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 03/12/2020 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/12/2020 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 17:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/12/2020 14:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/12/2020 18:15

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2020 18:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 02/12/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 16:04

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 10:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/11/2020 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 24/11/2020 16:55

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 24/11/2020 16:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/11/2020 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2020 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 11:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/11/2020 11:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/11/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2020 10:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/11/2020 12:27

    Recebidos os autos

  • 22/11/2020 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2020 19:26

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/11/2020 19:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2020 18:20

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 21/11/2020 17:53

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/11/2020 17:34

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2020 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2020 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2020 12:32

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2020 12:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/11/2020 11:48

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/11/2020 11:48

    Recebidos os autos

  • 21/11/2020 11:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/11/2020 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2020

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001933-42.2020.8.16.0145

Carlos Tadeu Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Newton Dorneles Saratt

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/11/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 0003035-25.2015.8.16.0194

Noeli Maria Ferro Choinski

Ligia Maria Araujo Hakim

Advogado: Edison de Mello Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/03/2015 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0003550-76.2017.8.16.0069

51 Delegacia de Policia Civil de Cianort...

Thiago Henrique do Nascimento de Oliveir...

Advogado: Anny Karoline Favoreto Bandeira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/04/2017 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0018872-68.2021.8.16.0014

Maria Delfina dos Santos

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Gabriela Duarte Bianchini

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0001188-66.2015.8.16.0168

Jose Pedro de Oliveira

Alcides Antonio

Advogado: Nildo Valentin da Costa

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/06/2015 17:44

Exibir Processo