TJPR - 0001721-28.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLISSON GOMES DE LIMA SOUZA

CPF *95.***.*96-17

Advogados

ANA PAULA COSTA VIANNA

OAB: 66431/PR

CPF *73.***.*51-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/02/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONVERSÃO DE PENA DE MULTA EM DÍVIDA DE VALOR

  • 15/12/2022 15:09

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 15/12/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/12/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 15/12/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2022 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/11/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 13:32

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 25/10/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 25/10/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 30/09/2022 16:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/09/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2022 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREIOS

  • 03/05/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2022 13:42

    Recebidos os autos

  • 30/03/2022 11:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREIOS

  • 29/03/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2022 13:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2022 16:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/01/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREIOS

  • 24/12/2021 18:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2021 11:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREIOS

  • 02/12/2021 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 09:47

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 09:47

    Juntada de CUSTAS

  • 04/11/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/11/2021 11:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:20

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 01:04

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2021 00:52

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 21/10/2021 00:50

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/10/2021 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 14/10/2021 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 14/10/2021 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/10/2021 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/10/2021 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/09/2021

  • 14/10/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 14/10/2021 16:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/08/2021

  • 20/09/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2021 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/09/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:40

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2021 19:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 23/08/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 23/08/2021 15:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2021 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 11:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/08/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 13:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/08/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/08/2021 21:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/08/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/07/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/07/2021 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 06:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/07/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:03

    Expedição de Mandado

  • 14/07/2021 09:36

    Recebidos os autos

  • 14/07/2021 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 12:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 10:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/07/2021 09:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2021 09:44

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/07/2021 18:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/07/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 12/07/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 16:36

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:32

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 16:27

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 12/07/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 12/07/2021 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:16

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 12/07/2021 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 10:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 08:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 15:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:43

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 13:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/06/2021 12:29

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 01/06/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 13:57

    BENS APREENDIDOS

  • 31/05/2021 07:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/05/2021 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 14:15

    Juntada de LAUDO

  • 11/05/2021 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2021 09:21

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/05/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001721-28.2021.8.16.0196 Processo:   0001721-28.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   28/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   AURILETE OLIVEIRA DA SILVA Réu(s):   ALLISSON GOMES DE LIMA SOUZA I.

    Tendo em vista que a peça inicial, formalmente preenche os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA anexa ao mov. 38.1 em relação ao acusado ALLISSON GOMES DE LIMA SOUZA, uma vez que, por meio de cognição sumária, não se vislumbram quaisquer dos motivos elencados nos artigos 395 e 397 do Código de Processo Penal, destacando-se que “o ato judicial que formaliza o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público não se qualifica nem se equipara, para os fins a que se refere o art. 93, inciso IX, da Constituição, a ato de caráter decisório.

    O juízo positivo de admissibilidade da acusação penal, ainda que desejável e conveniente a sua motivação, não reclama, contudo, fundamentação.

    Precedentes. 2.

    Ordem denegada”. (Habeas Corpus nº 101.971/SP, 1ª Turma do STF, Rel.

    Cármen Lúcia. j. 21.06.2011, unânime, DJe 05.09.2011).  II.

    Cite-se o réu, para que responda a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando deverá oferecer documentos, especificar as provas e arrolar as testemunhas, devendo, ainda, ser indagado sobre a necessidade de nomeação de defensor.

    III.

    Devidamente citado o réu e não tendo constituído advogado, desde já, nomeio o Dr.

    PABLO FIGUEIREDO, OAB/PR nº 94.295 (telefone: (41) 3408-2086 / 99510-9091), sob a fé de seu grau, a qual deverá apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias.

    IV.

    Com a defesa, em havendo preliminares e prejudiciais de mérito, abra-se vista ao Ministério Público.

    V.

    Oficie-se ao Instituto de Identificação, com prazo de 10 (dez) dias, nos termos requeridos pelo Ministério Público, no item 3 da cota ministerial.

    VI.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme prevê o art. 602 do Código de Normas.

    VII. Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito WR

  • 05/05/2021 17:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2021 17:10

    Expedição de Mandado

  • 05/05/2021 15:45

    APENSADO AO PROCESSO 0006539-87.2021.8.16.0013

  • 05/05/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 05/05/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/05/2021 12:19

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 12:15

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2021 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 10:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/05/2021 09:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/05/2021 08:46

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 08:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/05/2021 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 08:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 04/05/2021 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 18:37

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/05/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/04/2021 18:36

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:36

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 30/04/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:45

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 30/04/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 30/04/2021 13:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/04/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 09:49

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 30/04/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 08:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/04/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 18:42

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 15:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:10

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 29/04/2021 14:02

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 01:29

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 29/04/2021 01:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/04/2021 01:28

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 01:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2021 01:28

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/04/2021 01:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
23/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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