TJPR - 0007183-06.2019.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 12:20
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
21/07/2025 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2025 08:50
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2025 14:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/07/2025 14:18
Cancelada a movimentação processual
-
18/07/2025 14:18
Juntada de Certidão
-
18/07/2025 11:57
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/06/2025 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2025 13:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/06/2025 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2025 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2025 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
21/05/2025 10:36
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2025 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 16:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 00:24
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
07/04/2025 08:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2025 11:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/04/2025 17:11
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
29/03/2025 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
28/03/2025 08:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2025 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
14/03/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 14:42
Expedição de Mandado
-
13/03/2025 00:30
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
08/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2025 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 09:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CAUÇÃO
-
05/03/2025 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2025 07:58
OUTRAS DECISÕES
-
28/02/2025 16:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 15:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/02/2025 14:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
28/02/2025 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
27/02/2025 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 14:24
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/02/2025 13:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 13:00
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 12:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/02/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 12:48
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 12:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 07:54
OUTRAS DECISÕES
-
24/02/2025 15:39
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
24/02/2025 15:13
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
20/02/2025 00:20
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
19/02/2025 14:58
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/02/2025 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2025 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/02/2025 17:04
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2025 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2025 01:50
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
10/02/2025 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2025 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
07/02/2025 08:32
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 17:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/02/2025 17:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2025 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 16:52
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2025 16:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/02/2025 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
05/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 15:41
Juntada de Certidão
-
05/02/2025 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2025 15:34
Juntada de AUTO DE ARREMATAÇÃO
-
04/02/2025 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
04/02/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2025 14:34
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
24/01/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2025 14:35
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
24/01/2025 14:23
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
24/01/2025 04:25
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
30/12/2024 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2024 00:26
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
05/12/2024 14:13
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
03/12/2024 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2024 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2024 16:00
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
27/11/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
27/11/2024 00:40
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
25/11/2024 10:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 15:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/11/2024 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 14:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 14:41
Juntada de EDITAL DE LEILÃO
-
08/11/2024 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 08:52
EXPEDIÇÃO DE EDITAL DE HASTA PÚBLICA
-
07/11/2024 14:55
Recebidos os autos
-
07/11/2024 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/11/2024 16:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2024 15:59
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2024 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2024 13:28
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 08:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 12:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2024 12:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 12:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/07/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 08:38
Expedição de Mandado
-
26/07/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2024 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 16:34
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 08:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 10:22
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2024 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2024 15:42
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
21/03/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
01/03/2024 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2024 15:05
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
27/02/2024 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 15:22
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/01/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
23/01/2024 16:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
22/11/2023 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/10/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 14:12
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/10/2023 07:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 08:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/09/2023 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2023 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2023 18:38
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/09/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 13:11
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
20/06/2023 15:21
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/06/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2023 14:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 17:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/05/2023 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 07:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
12/12/2022 17:21
PROCESSO SUSPENSO
-
12/12/2022 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 16:22
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
08/11/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/10/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2022 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 15:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/10/2022 11:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 16:39
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
23/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
17/08/2022 18:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 07:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/07/2022 16:03
Conclusos para decisão
-
05/07/2022 11:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2022 14:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/06/2022 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 17:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2022 16:21
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
22/03/2022 14:13
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
15/02/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 11:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/12/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 15:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/11/2021 15:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/11/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 19:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 16:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 12:07
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/10/2021 10:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
11/10/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:06
Recebidos os autos
-
24/09/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
23/09/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
10/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2021 10:49
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/07/2021 15:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2021 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 01:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 09:41
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 14:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 18:35
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0007183-06.2019.8.16.0173 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$25.265,24 Exequente(s): ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA DECISÃO 1.
A parte executada apresentou (seq. 104.1) impugnação à penhora, arguindo a impenhorabilidade do veículo constrito, afirmando tratar-se de bem útil para o exercício de seu trabalho, porque "Além de usá-la para trabalhar, não só durante a semana na empresa em que é registrada, mas também nos finais de semana como revendedora autônoma de produtos de cabelo, a Embargante utiliza a motocicleta para locomoção de sua avó, que atualmente tem 86 (oitenta e seis) anos de idade e tem trombose na perna esquerda, o que dificulta a sua mobilidade". Resposta pela parte exequente no seq. 114.1, rechaçando os argumentos defensivos. É o relatório. 2. O STJ tem interpretado a regra do inciso V do art. 833 do CPC no sentido de conferir a proteção de impenhorabilidade somente quando demonstrada a imprescindibilidade do bem para o exercício da profissão.
Nesse sentido: "Em regra, os bens das pessoas jurídicas são penhoráveis, de modo que o art. 649, inciso V, do CPC/73, correspondente ao art. 833, inciso V, do CPC/2015, segundo o qual são impenhoráveis os bens móveis necessários ao exercício da profissão do executado, tem excepcional aplicação à microempresa, empresa de pequeno porte ou firma individual, quanto aos bens que se revelem indispensáveis à continuidade de sua atividade" (AgInt no AREsp 1334561/SP, Rel.
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 07/02/2019, DJe 13/02/2019). Nessa mesma linha, restringindo o alcance da norma, tem decidido aquela corte que "a menos que o automóvel seja a própria ferramenta de trabalho (taxista, transporte escolar ou instrutor de auto-escola), ele não poderá ser considerado, de per si, como útil ou necessário ao desempenho profissional, devendo o executado fazer prova dessa 'necessidade' ou 'utilidade'" (AgInt no AREsp 1182616/RS, Rel.
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 27/02/2018, DJe 05/03/2018)". Essa restrição do alcance da norma se dá porque, como bem alertou o Min.
Castro Meira, Caso o julgador não adote uma interpretação cautelosa do dispositivo, acabará tornando a impenhorabilidade a regra, o que contraria a lógica do processo civil brasileiro, que atribui ao executado o ônus de desconstituir o título executivo ou de obstruir a satisfação do crédito. Do contrário, os automóveis passarão à condição de bens absolutamente impenhoráveis, independentemente de prova, já que, de uma forma ou de outra, sempre serão utilizados para o deslocamento de pessoas de suas residências até o local de trabalho, ou do trabalho até o local da prestação do serviço. (REsp 1196142/RS, Rel.
Ministra ELIANA CALMON, Rel. p/ Acórdão Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/10/2010, DJe 02/03/2011) No caso em análise, a própria narrativa da executada já mostra que o bem não é imprescindível, mas simplesmente útil para sua locomoção particular, e não como ferramenta para o desempenho de seu trabalho.
Isso se nota, inclusive, do seguinte excerto: "É imprescindível aclarar que a Embargante é moradora da cidade de Douradina/PR, cidade de cerca de 8.000 habitantes, que não possui transporte público, táxi e tampouco aplicativos de transporte, portanto, fácil concluir que a motocicleta é meio de transporte não apenas útil ao desempenho de suas atividades laborais, principalmente como revendedora autônoma, onde necessita visitar suas clientes, mas essencial". E neste ponto, a executada inclusive falta com a verdade ao dizer que Douradina não conta com serviço de táxi.
Todos os que conhecem a região sabem que há táxi na localidade e, inclusive, há um ponto na Praça Eduardo Ribeiro, que é retratado na seguinte fotografia do Google Street View, tirada em janeiro de 2019, mostrando três táxis no local: Impõe-se, portanto, a aplicação de multa por litigância de má-fé à parte executada, por apresentar informação falsa no processo no intuito de induzir em erro o juízo. 3. Pelo exposto, REJEITO a impugnação do seq. 104.1 e aplico à executada multa por litigância de má-fé no importe de 3% (três por cento) sobre o valor da dívida em execução. 4. Intimem-se, devendo a parte exequente se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito -
30/04/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 17:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/04/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 14:55
Conclusos para decisão
-
19/04/2021 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 01:49
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2021 12:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/03/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/03/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2021 13:15
Juntada de Certidão
-
19/03/2021 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 10:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 10:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/01/2021 14:24
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 14:19
Expedição de Mandado
-
09/10/2020 14:32
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
06/09/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 11:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2020 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/08/2020 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2020 20:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2020 20:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/08/2020 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2020 01:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2020 19:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2020 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MICHELY LARISSA TONHI DE OLIVEIRA
-
22/06/2020 16:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
18/05/2020 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 14:10
Recebidos os autos
-
11/05/2020 14:10
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
07/05/2020 11:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 09:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2020 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2020 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2020 10:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/04/2020 15:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2020 15:29
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
17/04/2020 15:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/03/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 16:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/03/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
04/03/2020 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 13:25
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
19/02/2020 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2020 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/01/2020 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/12/2019 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2019 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 00:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2019 13:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2019 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 00:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2019 18:01
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/10/2019 09:45
Expedição de Mandado
-
11/10/2019 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2019 00:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2019 16:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/09/2019 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
27/08/2019 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2019 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 17:32
Juntada de COMPROVANTE
-
13/08/2019 00:44
DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIACAO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA
-
01/08/2019 14:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
31/07/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 13:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 09:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 09:24
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/06/2019 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 10:30
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/06/2019 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 17:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2019 00:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 14:44
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/05/2019 13:34
Recebidos os autos
-
30/05/2019 13:34
Distribuído por sorteio
-
30/05/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 09:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/05/2019 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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