TJPR - 0000335-50.2021.8.16.0070

1ª instância - Cidade Gaucha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOLKSWAGEN S.A.

CNPJ: 59.109.165/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS

CPF *19.***.*55-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 18:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/11/2024 06:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2024 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2024 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2024 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 20/10/2024 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2024

  • 20/10/2024 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/10/2024

  • 14/10/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 20/09/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 08/08/2024 13:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/07/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 20/06/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2024 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 11:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2024 08:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2024 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 15:52

    Homologada a Transação

  • 29/05/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/05/2024 09:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 22/05/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2024 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2024 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 27/03/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 15:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/02/2023 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 09/01/2023 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 23/08/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 16/08/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/08/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 12:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/08/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/08/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 12:14

    Alterado o assunto processual

  • 15/08/2022 12:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/08/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 23:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2022 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/07/2022 10:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 16/05/2022 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 14/02/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 10/01/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 19/11/2021 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 11/11/2021 11:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/11/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2021 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 08:44

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 28/10/2021 16:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 17/05/2021 11:36

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 13:14

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/05/2021 15:33

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 05/05/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIDADE GAÚCHA VARA CÍVEL DE CIDADE GAÚCHA - PROJUDI Avenida Souza Naves, 1891 - Aeroporto - Cidade Gaúcha/PR - CEP: 87.820-000 - Fone: (44) 3675-1131   Processo:   0000335-50.2021.8.16.0070 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$22.980,36 Autor(s):   BANCO VOLKSWAGEN S.A.

    Réu(s):   ROSIVALDO GOMES DOS SANTOS   1.  Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO VOLKSWAGEN S/A (mov. 16.1) contra a decisão de mov. 12.1, alegando, sinteticamente, a existência de omissão, visto que deixou de fixar os honorários advocatícios em caso de purgação da mora observando-se a forma disposta no artigo 85, do Código de Processo Civil. É o relatório. 2.  Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

    Consoante dispõe o art. 1.022, do Código de Processo Civil de 2015, “Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Parágrafo único.

    Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas”.

    E, no caso, há omissão na decisão.

    Isso porque, de fato, a fixação dos honorários não obedeceu a norma prevista no artigo 85, do Código de Processo Civil.

    Assim, impõe-se o saneamento do vício apontado.

    Aponte-se, no entanto, que não se faz devida a fixação de novos honorários neste momento, mas unicamente o afastamento da verba sucumbencial ora fixada, o que deverá ocorrer somente por ocasião de eventual sentença. 3.  Ante o exposto, acolho os embargos de declaração de mov. 16.1, para sanar a omissão constante da decisão de mov. 12.1 e, de consequência, afastar os honorários advocatícios nela fixados, os quais serão arbitrados tão somente por ocasião da prolação de sentença. 4.  Cumpra-se, no mais, a decisão consoante prolatada.

    Intimações e diligências necessárias.   Cidade Gaúcha/PR, datado e assinado digitalmente.   MURILO CONEHERO GHIZZI Juiz de Direito

  • 04/05/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 23:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/04/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 27/03/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOLKSWAGEN S.A.

  • 26/03/2021 07:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2021 13:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 09:34

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/03/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2021 12:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 18/03/2021 10:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/03/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 08:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2021 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/02/2021 07:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 07:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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