TJPR - 0010672-29.2019.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROSINET DA SILVA DE ABREU

CPF *71.***.*77-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ROLANDIA/PR

CNPJ: 76.288.760/0001-08

FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSOES E BENEFICIOS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ROLANDIA

CNPJ: 08.690.876/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2025 20:03

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/07/2025 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 18:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 24/06/2025 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2025 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 14:54

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 14:54

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2025 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/05/2025 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 18:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/05/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2025 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 17:55

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/03/2025 14:02

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/08/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/08/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 17:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/06/2021 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010672-29.2019.8.16.0148   Processo:   0010672-29.2019.8.16.0148 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Voluntária Valor da Causa:   R$149.723,72 Autor(s):   ROSINET DA SILVA DE ABREU Réu(s):   FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA Município de Rolândia/PR     Vistos e examinados.     Dos embargos de declaração:   1.

    O recurso de embargos de declaração manejado por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ROLÂNDIA - ROLÂNDIA PREVIDÊNCIA merece conhecimento, uma vez que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais.   2.

    Contudo, no que tange ao mérito, não assiste razão à parte Recorrente, tendo em vista a ausência de omissão a viciar o julgado.   Alega a parte Recorrente que a sentença é omissa, por não se manifestar acerca do não cumprimento do tempo de contribuição pela parte autora.

    Contudo, a sentença ora atacada foi clara ao afirmar que a parte autora preencheu os requisitos necessários à concessão do benefício de aposentadoria voluntária, entre eles, o de tempo de contribuição.

    Veja-se, in verbis:   “Somando-se os períodos já reconhecidos pelo instituo réu (29 anos, 4 meses e 9 dias – mov. 1.6), com os períodos de afastamento ilegal e não reconhecidos administrativamente (1 ano e 6 meses), constata-se que a parte autora já havia contribuído por mais de 30 anos, o que lhe garante o direito ao benefício de aposentadoria voluntária.”   Assim, a título de omissão pretende a parte Recorrente na verdade obter efeitos infringentes com nova manifestação deste juízo acerca de questão já decidida, ou seja, preenchimento pela parte autora dos requisitos necessários à concessão da aposentadoria voluntária.

    Porém, como cediço, os embargos de declaração não se prestam a que se obtenha um novo julgado sobre questão já decidida (STJ – EDAGA 405871 – DF – 6ª T. – Rel.

    Min.

    Vicente Leal – DJU 14.10.2002).   Importante salientar que o magistrado ao prolatar a decisão não necessita manifestar-se sobre todas as teses defendidas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, bastando que exponha as suas razões de convencimento.

    Nesse sentido, aliás, foi o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça quando da análise dos Embargos de Declaração no Mandado de Segurança 21.315-DF, já sob o regime do Novo Código de Processo Civil: PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.   INDEFERIMENTO   DA   INICIAL.   OMISSÃO,  CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

    AUSÊNCIA. 1.  Os  embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se   a   suprir   omissão,  afastar  obscuridade,  eliminar contradição  ou  corrigir  erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.  O  julgador  não  está  obrigado a responder a todas as questões suscitadas   pelas   partes,   quando  já  tenha  encontrado  motivo suficiente  para  proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art. 489  do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar  as  questões  capazes  de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.  No  caso,  entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente  mandamus  e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com   base   em   jurisprudência  desta  Corte  Superior  acerca  da possibilidade  de  litispendência  entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária,  na  ocasião  em  que  as  ações intentadas objetivam, ao final,  o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.   Percebe-se,   pois,   que  o  embargante  maneja  os  presentes aclaratórios  em  virtude,  tão  somente, de seu inconformismo com a decisão  ora  atacada,  não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios  previstos  no  art.  1.022  do  Código  de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5.

    Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

    Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016) No mesmo sentido: PROCESSUAL  CIVIL.  EMBARGOS  DE  DECLARAÇÃO.  ART.  1.022  DO  CPC.

    OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

    AUSÊNCIA. 1.  Os  embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se   a   suprir   omissão,  afastar  obscuridade,  eliminar contradição  ou  corrigir  erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.  Argumenta-se  que  as  questões  levantadas  no agravo denegado, capazes,  em tese, de infirmar a conclusão adotada monocraticamente, não foram analisadas pelo acórdão embargado (art. 489 do CPC/2015).

    Entende-se,  ainda,  que  o  art.  1.021,  § 3º, do CPC/2015 veda ao relator  limitar-se à reprodução dos fundamentos da decisão agravada para julgar improcedente o agravo interno. 3.  O  julgador  não  está  obrigado a responder a todas as questões suscitadas   pelas   partes,   quando  já  tenha  encontrado  motivo suficiente  para  proferir a decisão.

    A prescrição trazida pelo art. 489  do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar  as  questões  capazes  de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 4.Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp 1483155/BA, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, CORTE ESPECIAL, julgado em 15/06/2016, DJe 03/08/2016) Assim, resta evidente que a alegação da parte recorrente é caracterizada por seu inconformismo, a qual deve ser apresentada ao Poder Judiciário através do recurso próprio.   3.

    Ante o exposto, conheço, porém, nego provimento ao pleito recursal.   4.

    P.

    R.   Das demais deliberações:   5.

    No mais, tendo em vista a interposição do recurso de embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição de apelação, reconheço a nulidade da certidão de trânsito em julgado contida no seq. 114, a qual deverá ser riscada dos autos.   6.

    Int.

    Dil. nec.   Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI).     Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto  

  • 03/05/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:29

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/04/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:09

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSINET DA SILVA DE ABREU

  • 12/04/2021 18:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 17:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 15:29

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 22/02/2021 20:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 13:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/02/2021 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA/PR

  • 29/01/2021 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/12/2020 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 17:25

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 17/11/2020 12:02

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/11/2020 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/10/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 23:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/10/2020 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2020 01:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/09/2020 13:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/09/2020 23:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE APOSENTADORIA, PENSÕES E BENEFÍCIOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA

  • 21/09/2020 17:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/09/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2020 09:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/07/2020 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2020 08:20

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 15:11

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 23/07/2020 15:10

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2020 15:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 26/06/2020 00:54

    Processo Desarquivado

  • 26/05/2020 12:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 25/05/2020 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 18:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/03/2020 16:15

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2020 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2020 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 16:37

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/01/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 23/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 17:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/12/2019 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2019 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2019 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/11/2019 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/11/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 12:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 01/11/2019 12:35

    Recebidos os autos

  • 01/11/2019 12:35

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/11/2019 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 31/10/2019 21:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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