23/03/2023 08:48

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
16/03/2023 00:27

Processo Desarquivado
24/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE ASSEDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
23/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2022 16:17

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
12/08/2022 16:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2022 16:16

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
02/08/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE ASSEDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
18/07/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2022 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2022 15:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
05/07/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ASSEDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
25/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2022 15:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/05/2022 21:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 14:04

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/04/2022 14:00

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
26/04/2022 12:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 22:48

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
30/03/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ASSEDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
28/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 12:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/03/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 05:08

DEFERIDO O PEDIDO
09/12/2021 16:50

Juntada de Petição de substabelecimento
09/12/2021 01:02

Conclusos para despacho
01/11/2021 08:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2021 08:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/10/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 17:33

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
22/10/2021 10:07

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
22/10/2021 10:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/10/2021 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/10/2021 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2021 11:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 15:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 15:15

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
14/10/2021 00:51

DECORRIDO PRAZO DE ASSEDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
03/10/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 16:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
21/09/2021 15:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 02:32

DECORRIDO PRAZO DE ASSEDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
10/09/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 10:03

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/08/2021 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 13:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
26/08/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 11:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 13:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 11:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/05/2021 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/05/2021 14:15

Alterado o assunto processual
17/05/2021 14:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
17/05/2021 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE ASSEDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
12/05/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 14:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 5ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Pedro Taques, 294 - Edifício Átrium Centro Empresarial, 1º andar - Torre Norte - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: 44 3025-3744 - E-mail: [email protected] Autos nº.

Processo: 0014347-05.2019.8.16.0017 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$4.652,83 Exequente(s): Assedio Industria e Comercio de Confeccoes LTDA ME Executado(s): MICHELE ANNE ALVES GONCALVES MICHELE ANNE ALVES GONCALVES ME 1.

ASSÉDIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ajuizou execução de título extrajudicial em face de MICHELE ANNE ALVES GONÇALVES ME E MICHELE ANNE ALVES GONÇALVES.

Realizada a citação pessoal da devedora (evento 36).

Bacenjud parcialmente frutífero (evento 52).

Negativa a intimação da penhora (evento 73.1).

Solicitada a consulta de endereços (evento 76). É o relatório.

Fundamento e Decido. 2.

Da citação.

Verifico que a ação foi ajuizada em face da empresa individual (pessoa jurídica) e pessoa física, ou seja, inexiste personalidade jurídica distinta da sócia e devedora Michele, que embora por carta, foi pessoalmente citada acerca da presente execução (evento 36).

Assim, considerando que a própria pessoa física exerce os atos da empresa e que houve sua citação, há que se considerar a citação de ambas as devedoras (pessoa física e jurídica) sendo a distinção utilizada unicamente para fins comerciais: Agravo de instrumento.

Execução fiscal.

Inclusão do empresário nos "cadastros" da execução.

Firma individual.

Desnecessidade de citação do empresário.

Patrimônios que se confundem.

Empresário individual que responde, de forma ilimitada, com seu patrimônio.

Nova tentativa de citação da executada em endereço atualizado e arresto de bens.

Deferimento.

Recurso parcialmente provido. 1.

Em se tratando de firma individual, descabe se falar em sócio, já que se trata da própria pessoa física exercendo atos de empresa, de modo que o patrimônio destacado à atividade empresarial se confunde com o patrimônio pessoal, bastando, portanto, a citação da empresa. (...) (TJPR - 3ª C.

Cível - AI - 1367961-1 - Umuarama - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - Unânime - J. 16.06.2015). 2.1.

Portanto, válida a citação das devedoras. 3.

Da validade da intimação acerca da penhora.

Realizada penhora parcial via Bacenjud (evento 52) a intimação da devedora foi dirigida ao endereço em que se operou a citação, tendo retornado com a informação “mudou-se” (evento 73.1), estando suprida a falta de intimação, nos termos do artigo 274, § único do Código de Processo Civil.

Ainda, no mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE NÃO RECONHECEU COMO VÁLIDA A INTIMAÇÃO DA RÉ PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA.

PARTE QUE FOI DEVIDAMENTE CITADA, MAS DEIXOU DE SE MANIFESTAR E CONSTITUIR PROCURADOR NO FEITO.

CONDIÇÃO DE REVEL QUE DISPENSA A NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO.

PRAZO QUE FLUI A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ATO DECISÓRIO NO ÓRGÃO OFICIAL (ART. 346 DO CPC).

OBRIGAÇÃO DA PARTE DE MANTER ATUALIZADO NOS AUTOS O SEU ENDEREÇO.

PRESUNÇÃO DE VALIDADE DA INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 274 DO CPC).

RECURSO PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - 0002279-40.2020.8.16.0000 - Cambé - Rel.: Desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende - J. 24.05.2020) 3.1.

Portanto, válida a intimação e ausente manifestação da executada, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor, em conta bancária a ser indicada (intimar para indicação), com as seguintes ressalvas: (a) optando pelo levantamento desta forma o beneficiário dispensa a apresentação de qualquer comprovante de transferência, devendo conferir sua ocorrência mediante conferência pelo próprio interessado na conta bancária indicada; (b) a transferência pode ser feita para conta em nome do advogado se a procuração contiver expressos poderes para receber; (c) o ofício deve ser encaminhado pelo cartório diretamente ao banco. 3.2.

Realizada a transferência, intime-se o exequente para impulsionar a execução quanto ao débito remanescente, indicando bens passíveis de penhora em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento até nova provocação. 4.

Intimem-se.

Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) Suzie Caproni Ferreira Fortes Juíza de Direito
04/05/2021 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 10:18

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/05/2021 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 05:19

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 01:01

Conclusos para despacho
26/01/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2021 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2020 10:30

Juntada de COMPROVANTE
21/12/2020 10:29

Juntada de COMPROVANTE
16/10/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/06/2020 12:57

Recebidos os autos
03/06/2020 12:57

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/05/2020 15:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/05/2020 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 14:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/05/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 13:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/01/2020 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2020 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/01/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/01/2020 17:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2020 17:07

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/01/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD
18/12/2019 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2019 09:58

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
06/12/2019 10:08

Recebidos os autos
06/12/2019 10:08

Juntada de CUSTAS
06/12/2019 10:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 09:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2019 08:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
04/12/2019 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2019 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/12/2019 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 15:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/12/2019 09:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2019 09:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2019 15:44

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
28/11/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE ANNE ALVES GONCALVES
01/11/2019 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 17:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/09/2019 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2019 09:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/09/2019 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2019 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2019 14:53

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/09/2019 10:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/09/2019 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2019 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MICHELE ANNE ALVES GONCALVES ME
28/08/2019 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2019 08:42

Juntada de Certidão
07/08/2019 09:04

Juntada de COMPROVANTE
07/08/2019 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2019 00:13

DECORRIDO PRAZO DE ASSEDIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME
12/07/2019 08:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/07/2019 08:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/07/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2019 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/07/2019 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/07/2019 09:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 15:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/07/2019 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2019 18:02

CONCEDIDO O PEDIDO
25/06/2019 15:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/06/2019 15:26

Juntada de Certidão
25/06/2019 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/06/2019 14:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2019 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2019 11:52

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/06/2019 10:12

Recebidos os autos
18/06/2019 10:12

Distribuído por sorteio
14/06/2019 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/06/2019 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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