TJPR - 0006331-91.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GHABRYEL FILIPY MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*78-60

MICHAEL KELLYSSON DE OLIVEIRA BEAZOTO

CPF *98.***.*10-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 11:09

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/04/2025 20:46

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 01/04/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 13/03/2025 09:40

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 13/03/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2025 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 11:45

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 20/02/2025 11:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 20/02/2025 11:11

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 18/02/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 17:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2025 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/02/2025 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2025 12:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2025 09:36

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 09:34

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 09:33

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 13/02/2025 09:32

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2025 09:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/09/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2024 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 09:37

    EXPEDIÇÃO DE PROTOCOLO DIGITAL

  • 08/08/2024 18:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN

  • 02/08/2024 18:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2024 18:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/08/2024 18:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/06/2024 10:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/06/2024 10:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/06/2024 17:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/06/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/06/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/06/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 04/06/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 17/05/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 16/05/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 03/05/2024 17:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2024 17:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 03/05/2024 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 16:21

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 28/04/2024 12:33

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/04/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2023 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 29/09/2023 19:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 17:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 11/07/2023 17:03

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 10/07/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 29/06/2023 21:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2023 12:33

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 09:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2023 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 13/06/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/05/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:38

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 16/05/2023 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 18:16

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 15/05/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 17:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/05/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 10/05/2023 10:47

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 10:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2023 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 03/05/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:13

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/05/2023 20:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/05/2023 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 28/04/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2023 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 17:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 22/04/2023 15:08

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 22/04/2023 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2023 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/04/2023 10:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2023 10:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 10:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/04/2023 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2023 10:25

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 20:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 05/04/2023 19:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2023 18:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/02/2022

  • 05/04/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/03/2022

  • 05/04/2023 18:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 05/04/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 18:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/04/2023 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 16:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2023

  • 05/04/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 11:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 11:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:41

    Recurso Especial não admitido

  • 14/02/2023 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 16:40

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 01/02/2023 11:12

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 11:12

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 01/02/2023 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/01/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 30/01/2023 12:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/01/2023 12:16

    Distribuído por dependência

  • 30/01/2023 12:16

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/01/2023 19:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/01/2023 19:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 27/01/2023 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 16:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:38

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:23

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/11/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2022 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:21

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 11:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 14/10/2022 16:58

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/10/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2022 08:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 13/10/2022 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 12:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 10:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/09/2022 16:55

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 19/09/2022 16:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RESTITUIÇÃO

  • 10/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 16:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 29/08/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 16:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2022 16:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 29/08/2022 15:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/08/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/08/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 09:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 12:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 14:09

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 11:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 09:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/08/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 17:26

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2022 15:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 15/07/2022 12:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/07/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/07/2022 08:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 12:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 17:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2022 17:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 00:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 00:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 31/05/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/05/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 08:53

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 08:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/04/2022 16:44

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/04/2022 16:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 18:33

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/03/2022 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2022 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/03/2022 14:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/03/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:16

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 22:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:42

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 23:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 09:57

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2022 14:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000926-40.2022.8.16.0017

  • 24/01/2022 14:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/01/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL KELLYSSON DE OLIVEIRA BEAZOTO

  • 14/01/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 23:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 13/12/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 09/12/2021 19:44

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 19:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/12/2021 19:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 00:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2021 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/11/2021 18:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 30/11/2021 16:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 02:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2021 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/11/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 16:03

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 16:03

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/10/2021 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/10/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/09/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 17:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/09/2021 17:40

    Juntada de LAUDO

  • 22/09/2021 10:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 17:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 13:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 23/08/2021 18:37

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2021 17:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2021 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:36

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/07/2021 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 17/07/2021 14:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/07/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2021 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/07/2021 17:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/07/2021 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/07/2021 18:07

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 10:27

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/06/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 15:45

    BENS APREENDIDOS

  • 23/06/2021 15:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/06/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 21/06/2021 13:50

    Juntada de LAUDO

  • 18/06/2021 14:45

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 14:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2021 10:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 10:49

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/06/2021 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 17:19

    APENSADO AO PROCESSO 0011107-37.2021.8.16.0017

  • 07/06/2021 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 07/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 16:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 01:08

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 07:55

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 07:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 22:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 26/05/2021 21:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2021 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2021 15:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/05/2021

  • 17/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/05/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 11:18

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 11:18

    Expedição de Mandado

  • 11/05/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/05/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 16:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 09:15

    NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0006331-91.2021.8.16.0017 Vistos e examinados...

    I – Notifiquem-se os acusados GHABRYEL FILIPY MARTINS DE OLIVEIRA e MICHAEL KELLYSSON DE OLIVEIRA BEAZOTO, nos autos devidamente qualificados, a apresentarem suas “Defesas Prévias” no prazo de 10 (dez) dias; transcorrido o lapso temporal supramencionado sem manifestação, voltem conclusos para fins de nomeação de Defensor para fazê- lo (Lei nº. 11.343/2006, art. 55, caput e § 3º).

    II – Apresentadas as “Defesas Prévias”, voltem conclusos para fins de recebimento, sendo o caso, da Denúncia, e designação de data para a realização da Audiência de Instrução, a teor do que prescreve o artigo 56 da Lei nº. 11.343/2006.

    III – Oficie-se nos moldes requeridos pelo doutor Promotor de Justiça nos itens “II” “IV” e “V” da manifestação de sequencial 81.2.

    IV – Considerando, por sua vez, o contido no item “III” do referido parecer, hei por bem DEFERIR o pedido para o fim de determinar que após a juntada do Laudo Toxicológico respectivo, seja encaminhada, a substância entorpecente para a incineração, devendo ser observado o item 6.21.6, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná e no artigo 72, da Lei nº 11.343/2006, restando determinado que o (a) representante do Ministério Público seja intimado (a) para acompanhamento da diligência, a teor do que 1 prescreve o § 4º, do artigo 50, da Lei supracitada .

    V – O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições pugnou, no item “VI”, da manifestação de sequencial 81.2, pela Quebra de Sigilo das informações constantes dos aparelhos celulares apreendidos, bem como, pela extração de eventuais conteúdos provenientes de aplicativos de comunicação instantânea. É o sucinto RELATÓRIO.

    DECIDO: 1 “A destruição das drogas será executada pelo delegado de polícia competente no prazo de 15 (quinze) dias na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária”. 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0006331-91.2021.8.16.0017 Trata-se de pedido formulado pelo doutor Promotor de Justiça, em que este requer a Quebra de Sigilo das informações constantes dos aparelhos celulares apreendidos, bem como os seus envios ao Instituto de Criminalística do Estado do Paraná, para que os peritos do referido Instituto, tenham acesso a informações, e realizem a eventual extração de conteúdos referentes a conversas veiculadas por aplicativos de comunicação instantânea.

    Tecidas tais considerações, vale asseverar que a análise dos elementos de convicção constantes dos autos está demonstrando que o pedido proemial merece ser deferido, uma vez que, ao que consta, investigadores da policial civil teriam recebido denúncias dando conta de que indivíduos estavam realizando o comércio de entorpecentes na modalidade “disque-entrega”, na região da Zona 07, próximo ao estabelecimento Democrático Bar.

    Diante dessas informações, os agentes públicos passaram a monitorar o local, ocasião em que visualizaram dois indivíduos, identificados posteriormente como Ghabryel Filipy Martins de Oliveira e Michael Kellysson de Oliveira Beazoto, em atitude suspeita, e ao realizarem a abordagem localizaram, em tese, com Michael, 500g (quinhentos gramas) da substância conhecida popularmente como “maconha”, bem como 01 (um) aparelho celular, e na posse de Ghabryel, 1,013 kg (um quilo e treze gramas) de “maconha”, 13 (treze) comprimidos de “ecstasy” e 01 (um) aparelho celular.

    Ato contínuo, a equipe se dirigiu até a residência do denunciado Michael, momento em que teriam localizado a quantidade de 765g (setecentos e sessenta e cinco gramas) de “maconha”, 14 (quatorze) unidades de “LSD”, 10 (dez) comprimidos de “ecstasy” e 01 (uma) balança de precisão.

    Desta forma, o representante do Ministério Público entende possuir razões para investigar os aplicativos de mensagens instantâneas instalados nos aparelhos apreendidos, uma vez que em suas memórias podem existir elementos comprobatórios da suposta prática delitiva.

    VI – Diante de tais fatos e do contido no item “VI” do parecer Ministerial de sequencial 81.2, de cujas razões comungo por seus próprios e jurídicos fundamentos, DEFIRO o pedido de Quebra de Sigilo das informações 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ REGIÃO METROPOLITANA DA COMARCA DE MARINGÁ FORO CENTRAL 4ª VARA CRIMINAL - PROJUDI Estado do Paraná Autos nº 0006331-91.2021.8.16.0017 2 constantes dos aparelhos , bem como seus envios ao Instituto de Criminalística do Estado do Paraná, para o fim de autorizar, que os peritos do mencionado Instituto, tenham acesso às informações, e realizem a eventual extração de conteúdos referentes a conversas veiculadas por aplicativos de comunicação instantânea.

    Consigna-se, por sua vez, que as informações obtidas deverão ser enviadas a este Juízo, nos moldes requeridos pelo doutor Promotor de Justiça, devendo a Secretaria encaminhar ofício ao Instituto de Criminalística do Estado do Paraná também nos moldes requeridos naquela manifestação.

    VII – Intimem-se; demais providências necessárias.

    Maringá, 03 de maio de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO 2 01 (um) aparelho celular IPhone, cor preta e 01 (um) aparelho celular Samsung, cor preta.

  • 06/05/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:37

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:15

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/05/2021 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/05/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 06:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 16:49

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/05/2021 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 12:27

    DENEGADO O HABEAS CORPUS

  • 03/05/2021 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 23:59

  • 03/05/2021 12:13

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 03/05/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2021 05:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 19:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:49

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 30/04/2021 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:44

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 30/04/2021 17:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 30/04/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 16:53

    Juntada de DENÚNCIA

  • 30/04/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/04/2021 05:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/04/2021 00:00 ATÉ 30/04/2021 23:59

  • 28/04/2021 13:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/04/2021 12:53

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 28/04/2021 09:05

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 09:05

    Juntada de PARECER

  • 28/04/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 17:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/04/2021 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 08:29

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 08:29

    Juntada de PARECER

  • 27/04/2021 08:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 06:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/04/2021 17:35

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/04/2021 17:31

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 26/04/2021 17:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2021 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/04/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 10:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 16:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 16/04/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:37

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/04/2021 13:37

    Distribuído por sorteio

  • 16/04/2021 13:33

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/04/2021 19:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/04/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:36

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 10:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2021 13:55

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 09/04/2021 13:23

    BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2021 13:19

    BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2021 13:16

    BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2021 13:15

    BENS APREENDIDOS

  • 09/04/2021 13:13

    BENS APREENDIDOS

  • 08/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 19:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 17:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 22:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 22:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 22:01

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 22:01

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 12:39

    APENSADO AO PROCESSO 0006588-19.2021.8.16.0017

  • 06/04/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 06/04/2021 09:04

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 09:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/04/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/04/2021 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 15:18

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/04/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/04/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/04/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/04/2021 18:34

    Recebidos os autos

  • 03/04/2021 18:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/04/2021 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2021 16:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 03/04/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2021 20:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/04/2021 20:40

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/04/2021 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 02/04/2021 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/04/2021 17:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2021 17:34

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 02/04/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 14:35

    Juntada de PARECER

  • 02/04/2021 09:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2021 09:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/04/2021 09:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/04/2021 09:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/04/2021 04:21

    Recebidos os autos

  • 02/04/2021 04:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 02/04/2021 04:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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