TJPR - 0005464-62.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIANE BUENO

CPF *38.***.*29-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 16:14

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 14:23

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2024 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 17:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/10/2024 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE CANCELAMENTO CCNP/CCJ

  • 11/10/2024 17:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2024 00:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BUENO

  • 26/08/2024 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 13:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 01/08/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/07/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2024 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2024 17:48

    Juntada de CUSTAS

  • 29/07/2024 17:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2024 08:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2024

  • 10/06/2024 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 19:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2024 13:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2024 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/04/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/03/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/03/2024 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/03/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BUENO

  • 01/02/2024 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/10/2023 18:31

    Recebidos os autos

  • 10/10/2023 18:31

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/10/2023 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 18:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2023 17:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/09/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2023 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2023 12:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2023 11:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/05/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/04/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/04/2023 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/04/2023 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 20/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/02/2023 00:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 17:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2021 17:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/10/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BUENO

  • 26/08/2021 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005464-62.2020.8.16.0202   Processo:   0005464-62.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.202,32 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   ELIANE BUENO 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(a) executado(a) pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intime-se o(a) executado(a), por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo(a) executado(a), INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(a) executado(a) no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intime-se o(a) executado(a) acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se. D.N.

    São José dos Pinhais, 18 de março de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 04/05/2021 11:04

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:21

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/03/2021 18:39

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:39

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2021 18:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/03/2021 19:15

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 13:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ELIANE BUENO

  • 11/01/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 18:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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