TJPR - 0005466-32.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEIDE APARECIDA DA SILVA

CPF *52.***.*24-76

IVAN DE FRANCA

CPF *23.***.*03-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2025 12:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/04/2025 10:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2025 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 12:13

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/11/2024 13:07

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/11/2024 14:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/11/2024 13:44

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 02/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2024 21:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2024 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 13/12/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 13/12/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 13/12/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/12/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 08/12/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 21/11/2022 16:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/08/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005466-32.2020.8.16.0202   Processo:   0005466-32.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.176,29 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   IVAN DE FRANÇA NEIDE APARECIDA DA SILVA 1. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados pelo sistema SISBAJUD. 2. Havendo bloqueio, intimem-se os executados, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC), 3. Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC). 4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio. 5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelos executados, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC). 6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação dos executados no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE. 7. Na hipótese do item 6, intimem-se os executados acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução. 8.

    Ausente embargos à execução e/ou preclusa eventual sentença de improcedência, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se. D.N.

    São José dos Pinhais, 24 de março de 2021.

    Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 04/05/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:20

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/03/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 16:55

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2021 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 18:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2021 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2021 12:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE NEIDE APARECIDA DA SILVA

  • 29/01/2021 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IVAN DE FRANÇA

  • 11/01/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/12/2020 15:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/11/2020 18:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2020 16:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2020 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 14:22

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2020 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/11/2020 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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