TJPR - 0002041-68.2017.8.16.0180
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2025 14:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2025 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2025 15:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/05/2025 01:12
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
28/03/2025 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/03/2025 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2025 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2025 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2025 17:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/01/2025 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2025 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 15:52
Juntada de Petição de contestação
-
07/12/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 10:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 12:26
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 20:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2024 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 14:14
Conclusos para decisão
-
14/05/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EMPORIO DAS CARNES LTDA ME
-
05/05/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2024 00:23
DECORRIDO PRAZO DE EMPORIO DAS CARNES LTDA ME
-
27/03/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 12:06
Conclusos para decisão
-
25/03/2024 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2024 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2024 10:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/03/2024 17:25
Juntada de Petição de substabelecimento
-
01/03/2024 14:41
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
28/02/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 14:49
Juntada de Certidão
-
23/01/2024 16:15
NOMEADO CURADOR
-
15/01/2024 15:41
Conclusos para decisão
-
28/11/2023 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 14:00
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
19/09/2023 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2023 17:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2023 12:40
Recebidos os autos
-
23/08/2023 12:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
22/08/2023 15:29
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/08/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/08/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:10
Juntada de TERMO DE PENHORA
-
22/08/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 18:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/06/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2023 17:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2023 16:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 14:37
Juntada de Certidão
-
15/03/2023 17:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2023 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2023 15:27
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/11/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE EMPORIO DAS CARNES LTDA ME
-
15/10/2022 11:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/10/2022 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/09/2022 13:57
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
08/09/2022 15:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/09/2022 15:54
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 17:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/08/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/07/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 14:25
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 13:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/06/2022 15:03
Conclusos para decisão
-
22/05/2022 23:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 11:44
OUTRAS DECISÕES
-
30/03/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
29/03/2022 11:29
Juntada de Certidão
-
26/02/2022 22:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2022 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2022 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2021 15:37
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
08/12/2021 15:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 16:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
04/10/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
21/09/2021 16:55
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
21/09/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
14/08/2021 21:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2021 21:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 13:59
Recebidos os autos
-
10/08/2021 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2021
-
10/08/2021 13:59
Baixa Definitiva
-
10/08/2021 13:59
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 01:27
DECORRIDO PRAZO DE BROLIO & FILHOS ALIMENTOS LTDA
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09/08/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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29/07/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 11:50
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
26/07/2021 17:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
19/07/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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07/07/2021 18:35
PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
-
02/07/2021 17:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/07/2021 17:01
Juntada de COMPROVANTE
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26/06/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 16:49
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/06/2021 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/06/2021 19:33
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
09/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:33
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/06/2021 14:33
Distribuído por sorteio
-
09/06/2021 12:41
Recebido pelo Distribuidor
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08/06/2021 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
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08/06/2021 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
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31/05/2021 15:31
Alterado o assunto processual
-
15/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CÍVEL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.
Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo: 0002041-68.2017.8.16.0180 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Títulos de Crédito Valor da Causa: R$2.445,43 Autor(s): BROLIO & FILHOS ALIMENTOS LTDA Réu(s): EMPORIO DAS CARNES LTDA ME 1.
Recebo os embargos de declaração, eis que foram opostos tempestivamente e, hipoteticamente, veiculam pretensão adequada à espécie recursal.
No entanto, nego provimento, porque não há contradição, omissão, obscuridade ou erro material que os justifique.
O artigo 1.022 do Código de Processo Civil estabelece que cabem embargos de declaração para: a) esclarecer obscuridade; b) eliminar contradição; c) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; d) corrigir erro material.
A obscuridade é evidenciada quando alguma temática tratada não é exposta de forma clara.
A contradição ocorre quando existem afirmações colidentes.
A omissão nada mais é do que a falta de pronunciamento a respeito de algum ponto.
O erro de fato é a premissa fática equivocada que permite uma conclusão equivocada.
Erro material é a falha na elaboração do texto.
No caso dos autos, tem-se por certo que o embargante não pretende sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material em relação à decisão atacada, mesmo porque tal pronunciamento não padece de qualquer dos vícios apontados na fundamentação dos embargos.
Veja-se que a decisão foi expressa ao dispor que não restou comprovada a necessidade de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.
Esclarece-se, ademais, que a contradição que autoriza o recurso em questão é apenas a contradição interna na decisão embargada, ou seja, a contradição entre uma parte e outra da mesma decisão, a contradição entre a fundamentação e o dispositivo, ou entre tópicos de um mesmo dispositivo, ou entre relatório e fundamentação.
A contradição entre a decisão e a lei, ou entre decisão e fatos, ou entre a decisão e as provas, ou, ainda, entre a decisão e outras decisões, só pode ser solucionada pelo recurso à Instância superior, e não se enquadra nas hipóteses do art. 1022, inciso I, do CPC. Há, no caso em desate, apenas contradição entre a decisão e o entendimento da parte, o que justifica o recurso à instância superior, e não a oposição de embargos com efeitos nitidamente infringentes.
Neste sentido: "se os fundamentos do acórdão recorrido não se mostram suficientes ou corretos na opinião do recorrente, não quer dizer que eles não existam.
Não se pode confundir ausência de motivação com fundamentação contrária aos interesses da parte" (STJ, AgRg no Ag 56.745/SP; no mesmo sentido: STJ, REsp 209.345/SC; STJ, REsp 685.168/RS; STJ, AgRgAgREsp 662.652) “O inconformismo da parte quanto ao resultado do julgamento não é passível de correção pela via dos declaratórios.
Em tais situações, faz-se imperiosa a rejeição dos aclaratórios com a consequente abertura das vias superiores para discussão do mérito da causa, jamais seu acolhimento com efeitos infringentes (...)” (STJ, REsp nº 1.523.256, rel.
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva).
No mais, na decisão, todas as matérias pertinentes ao caso foram analisadas e que, como dito, o embargante pretende, na realidade, a reforma da decisão, o que é inapropriado pela via eleita.
Vale registrar, ainda, que já sob a égide do Novo Código de Processo Civil, o Colendo Superior Tribunal de Justiça decidiu que “o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida”. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.
Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 08/06/2016, DJe 15/06/2016).
O mesmo entendimento está sendo adotado pelo Supremo Tribunal Federal: “o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão” (Rcl 16859 AgR-ED, Relator(a): Min.
LUIZ FUX, Primeira Turma, julgado em 10/05/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-110 DIVULG 30-05-2016 PUBLIC 31-05-2016). 2.
Intimem-se as partes. 3.
Nos termos do artigo 1026 do CPC, o recebimento dos embargos interrompe o prazo para eventuais recursos contra a mesma decisão.
Santa Fé, data da assinatura digital Tais Silva Teixeira Juíza Substituta -
04/05/2021 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2021 18:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
09/04/2021 14:36
Conclusos para decisão
-
03/03/2021 00:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 16:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/02/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 18:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/12/2020 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2020 12:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/10/2020 12:22
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2020 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2020 12:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/06/2020 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2020 02:42
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
29/08/2019 17:05
PROCESSO SUSPENSO
-
29/08/2019 17:05
Juntada de Certidão
-
05/08/2019 19:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2019 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/06/2019 18:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/05/2019 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 16:42
PROCESSO SUSPENSO
-
17/05/2019 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2019 15:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/04/2019 17:36
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 20:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2019 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2019 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 16:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/11/2018 00:40
DECORRIDO PRAZO DE BROLIO & FILHOS ALIMENTOS LTDA
-
05/11/2018 01:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2018 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2018 16:40
Juntada de Certidão
-
30/08/2018 18:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2018 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2018 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2018 09:39
Juntada de Certidão
-
11/06/2018 16:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2018 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2018 16:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/03/2018 22:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2018 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2018 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2018 13:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
25/01/2018 00:30
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 12:53
Juntada de Certidão
-
23/01/2018 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BROLIO & FILHOS ALIMENTOS LTDA
-
03/12/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2017 17:33
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
22/11/2017 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2017 15:39
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/11/2017 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2017 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BROLIO & FILHOS ALIMENTOS LTDA
-
06/11/2017 16:29
Conclusos para despacho
-
06/11/2017 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2017 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 15:56
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
06/11/2017 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2017 15:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
-
06/11/2017 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2017 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BROLIO & FILHOS ALIMENTOS LTDA
-
28/10/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2017 15:44
Conclusos para despacho
-
24/10/2017 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BROLIO & FILHOS ALIMENTOS LTDA
-
17/10/2017 12:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2017 12:03
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2017 09:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/10/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 13:47
Expedição de Mandado
-
05/10/2017 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2017 13:29
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
03/10/2017 15:07
CONCEDIDO O PEDIDO
-
29/09/2017 09:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/09/2017 00:31
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2017 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 17:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
05/09/2017 16:15
Recebidos os autos
-
05/09/2017 16:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/09/2017 09:31
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2017 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2017 10:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2017 10:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/08/2017 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2017
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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