TJPR - 0017454-23.2020.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO NUNES DOS SANTOS

CPF *12.***.*34-00

RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF *05.***.*28-38

Advogados

ANDRE HENRIQUE FERREIRA ALVES

OAB: 82460/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2025 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2025 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2025 18:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/02/2025 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 24/02/2025 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 05/11/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 10:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 10:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/10/2024 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2024 16:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2024 16:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/10/2024 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 13:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 09:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/07/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 12:40

    Expedição de Mandado

  • 03/06/2024 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2024 15:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/05/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2024 15:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 02/02/2024 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 08/01/2024 00:58

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 16:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/09/2023 21:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2023 13:16

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 01/04/2023 19:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/02/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 12:51

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 15/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 15/12/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 15/09/2022 12:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/09/2022 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2022 17:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/09/2022 17:31

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 21/07/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 21/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 17:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2022 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/06/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2022 11:52

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 11:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 10:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2022 10:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 23/03/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EVERTON CONTESSOTTO PINTO DE OLIVEIRA

  • 08/03/2022 10:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 13:54

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 23/12/2021 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:26

    Expedição de Mandado

  • 13/12/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 09:57

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2021 09:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2021 08:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/11/2021 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2021 08:04

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2021 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:50

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/08/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 19/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/08/2021 06:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 12/08/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 09/08/2021 17:21

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 09/08/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 09:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/08/2021 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 18:19

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/08/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 13:23

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 13:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/08/2021 13:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2021 12:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2021

  • 03/08/2021 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2021

  • 03/08/2021 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2021

  • 31/07/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 10/06/2021 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 17/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 12/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 4ª VARA CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Tiradentes, Nº 380 - 2º Andar - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: 44-3472-2317 - E-mail: [email protected] Processo:   0017454-23.2020.8.16.0017 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   12/08/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RICARDO DE OLIVEIRA SILVA Vistos e examinados...

    I – Diante do que consta na manifestação Ministerial de sequencial 234.1, de cujas razões comungo por seus próprios e jurídicos fundamentos, hei por bem REVOGAR a decisão de sequencial 14.1, no que se refere à imposição do cumprimento de Medida Cautelar consistente em monitoramento eletrônico ao sentenciado RICARDO DE OLIVEIRA SILVA, nos autos devidamente qualificado, determinando, via de consequência, que se expeça contramandado de monitoração eletrônica para fins de regularização.

    II – Demais diligências necessárias.

    Maringá, 05 de maio de 2021.

    GIVANILDO NOGUEIRA CONSTANTINOV JUIZ DE DIREITO

  • 06/05/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:45

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 09:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 14:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 17:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 03/03/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 09:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 09:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/03/2021 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 19:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 25/02/2021 17:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 17:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/02/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 23/02/2021 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/02/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 18/02/2021 21:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 18/02/2021 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 21:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 09:18

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 09:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/02/2021 09:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 17:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 15:30

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/02/2021 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/02/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/02/2021 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 17:28

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 08:46

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 08:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/02/2021 08:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/01/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/01/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:57

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 13:57

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/01/2021 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 11:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/12/2020 11:38

    Juntada de LAUDO

  • 08/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 04/12/2020 08:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 30/11/2020 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2020 16:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 30/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 30/11/2020 12:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/11/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2020 12:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/11/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 15:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2020 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 24/11/2020 09:23

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 19/11/2020 18:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/11/2020 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2020 17:02

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 19/11/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2020 15:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 14:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/11/2020 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2020 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/11/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 11:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2020 10:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 17:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2020 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO DE OLIVEIRA SILVA

  • 11/11/2020 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 19:21

    Expedição de Mandado

  • 10/11/2020 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 01:03

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 22:40

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2020 15:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/10/2020 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 12:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 12:17

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 12:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/10/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 09:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/10/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/10/2020 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2020 13:12

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2020 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 13:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/10/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 11:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/10/2020 09:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2020 11:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 21:30

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 21:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/10/2020 21:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 17:35

    Expedição de Mandado

  • 15/10/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/10/2020 14:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 15/10/2020 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2020 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/10/2020 16:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/10/2020 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/10/2020 12:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2020 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2020 13:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/09/2020 12:58

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2020 16:35

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/09/2020 13:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2020 13:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/09/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/09/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 17/09/2020 10:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 16/09/2020 13:22

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 16/09/2020 09:35

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2020 12:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/09/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:06

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/09/2020 17:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/09/2020 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 16:44

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 16:44

    Juntada de DENÚNCIA

  • 11/09/2020 13:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2020 15:20

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/09/2020 15:20

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/09/2020 08:15

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 07/09/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2020 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 17/08/2020 14:05

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2020 14:04

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2020 14:00

    BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2020 13:58

    BENS APREENDIDOS

  • 17/08/2020 12:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 15/08/2020 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/08/2020 16:11

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 14/08/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/08/2020 10:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/08/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 23:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2020 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 15:46

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2020 15:17

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 13/08/2020 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 14:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2020 13:46

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2020 13:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/08/2020 13:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 13/08/2020 13:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2020 13:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2020 13:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2020 13:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/08/2020 13:29

    Recebidos os autos

  • 13/08/2020 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2020 13:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/08/2020 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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