TJPR - 0031068-90.2009.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALBERTO BORREGO NETO EPP

ALBERTO BORREGO NETO

CPF *89.***.*91-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/09/2022 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/09/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2022 10:18

    Processo Desarquivado

  • 18/01/2022 16:05

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 17/01/2022 17:09

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 07/10/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2021 15:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 02:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/08/2021 14:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2021 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/07/2021 17:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 17:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/07/2021 09:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2021 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 26/07/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 15/07/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2021 07:21

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 07:21

    Juntada de CUSTAS

  • 22/06/2021 06:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 06:53

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 17:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 12/05/2021 16:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2021

  • 05/05/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0031068-90.2009.8.16.0014   Processo:   0031068-90.2009.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$3.485,38 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALBERTO BORREGO NETO ALBERTO BORREGO NETO EPP   1.

    Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DO PARANÁ, qualificado nos autos, em face de ALBERTO BORREGO NETO EPP e ALBERTO BORREGO NETO, também qualificado(s). À seq. 77.1, a exequente, com fulcro no art. 1°, inciso VI, da Lei Estadual n° 16.035/08, desistiu do prosseguimento do feito, pugnando por sua extinção. 2.

    Do exposto, nos termos do art. 1º, inciso VI, da Lei n° 16.035/2008 c/c art. 925, do CPC, homologo o pedido de desistência, sem renúncia aos respectivos créditos tributários.

    Custas a cargo da parte executada.

    Sem honorários advocatícios, nos moldes do art. 5°, da Lei Estadual n° 16.035/08.

    Levantem-se eventuais constrições.

    Havendo valores constritos, proceda-se ao desbloqueio respectivo, procedendo-se mediante alvará caso já transferidos à conta judicial, abatidas eventuais custas remanescentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, cumpridas as portarias ordinatórias do Juízo e as disposições aplicáveis do CNCGJ, arquivem-se, com as cautelas de praxe.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado   (s)

  • 04/05/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 10:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 17:32

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 12:49

    Extinto o processo por desistência

  • 22/04/2021 14:30

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/04/2021 20:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 06/10/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/09/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 12:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/08/2020 13:43

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 30/06/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 20/05/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 18:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/03/2020 11:31

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2020 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 13:30

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 15/01/2020 14:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/01/2020 14:56

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 15/12/2019 12:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/09/2019 17:30

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2019 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2018 13:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/07/2018 13:41

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2018 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/06/2018 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2018 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2018 17:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/02/2018 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2018 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/12/2017 18:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/12/2017 17:24

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2017 15:55

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/10/2017 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2017 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2017 08:06

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2017 08:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/05/2017 11:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2017 11:55

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2017 12:41

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2017 11:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 14:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/01/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2017 14:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/01/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2017 16:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/09/2016 12:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2016 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2016 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2016 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2016 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 15:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/01/2016 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2016 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2009

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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