TJPR - 0009226-58.2017.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ALVICO DE ASSUNCAO VIEIRA

CPF *49.***.*31-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 09:50

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2024 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 22/10/2024 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/09/2024

  • 22/10/2024 16:34

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2024 21:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 18:15

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2024 20:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 16/08/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/08/2024 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 15:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 18:00

  • 26/06/2024 10:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 15:04

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/06/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 14:50

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/06/2024 14:50

    Recebidos os autos

  • 20/06/2024 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2024 14:50

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 09/04/2024 13:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/04/2024 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2024 12:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/07/2021 15:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 25/05/2021 15:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2021 15:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/05/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0009226-58.2017.8.16.0019   Recurso:   0009226-58.2017.8.16.0019 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Recorrente(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Recorrido(s):   ALVICO DE ASSUNÇÃO VIEIRA O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em decisão proferida em 12.11.2020 nos autos de Recurso Especial nº 0011751-70.2017.8.16.0000, determinou a suspensão de todos os recursos em trâmite no Judiciário do Estado do Paraná que versem sobre: “Aferir a legitimidade ativa para as ações que questionam a ocorrência de dano moral nos casos de falha na prestação de serviço de fornecimento de água”.

    Desta forma, em cumprimento à mencionada decisão, deverá o feito ficar suspenso até ulterior determinação.

    Intimem-se.

    Diligencias necessárias.

    Curitiba, 05 de maio de 2021.   Leo Henrique Furtado Araújo Magistrado

  • 06/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/05/2021 19:06

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 19/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/02/2021 13:33

    Distribuído por sorteio

  • 08/02/2021 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2021 12:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 11/11/2020 21:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ALVICO DE ASSUNÇÃO VIEIRA

  • 27/10/2020 16:42

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/10/2020 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 11:54

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/10/2020 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2020 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/06/2020 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/06/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2020 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2020 15:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 20/03/2018 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE ALVICO DE ASSUNÇÃO VIEIRA

  • 17/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 13:06

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 06/03/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 12:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/11/2017 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2017 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/11/2017 11:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2017 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2017 18:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/09/2017 11:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2017 09:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/06/2017 09:49

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/05/2017 12:33

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2017 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/05/2017 12:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/05/2017 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/05/2017 15:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/04/2017 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2017 15:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/04/2017 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2017 15:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/04/2017 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 03/04/2017 11:13

    Recebidos os autos

  • 03/04/2017 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/04/2017 11:13

    Distribuído por sorteio

  • 03/04/2017 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2017

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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