TJPR - 0041782-45.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR MATEUS

CPF *80.***.*30-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ANA PAULA SZIMANSKI

CPF *34.***.*31-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:29

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2024 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/03/2024 17:14

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/03/2024 17:08

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2024 17:07

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 14/03/2024 17:06

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/03/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:17

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/10/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 12:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/10/2023 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/09/2023 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2023 16:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 06/09/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 16:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 06/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2023 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/08/2022 15:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/08/2022 10:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/06/2022 13:35

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/05/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA SZIMANSKI

  • 07/04/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/01/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 16:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2021 16:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2021 16:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2021 16:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2021 16:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2021 16:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2021 16:04

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2021 16:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 25/08/2021 15:19

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 25/08/2021 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/08/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR MATEUS

  • 14/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 13:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041782-45.2019.8.16.0019   Processo:   0041782-45.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Usurpação de função pública Data da Infração:   27/11/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Indiciado(s):   JOÃO VITOR MATEUS   Vistos, etc.   I – Depreende-se dos autos que o infrator deu cumprimento a transação penal, conforme se observa dos itens 113.0, 114.0, 115.0, 116.0, 117.0 e 118.0.

    Posto isso, acolho integralmente o parecer ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO VITOR MATEUS, observando o disposto no artigo 76, parágrafos 4º e 6º, da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    II – Quanto a farda, o coldre e o brasão da Polícia Militar apreendidos nos autos, considerando que o noticiado declarou serem de sua ex-mulher, policial militar, intime-se e Ana Paula Szimanski para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse em reaver estes bens, sob pena de serem destinados pelo juízo.

    III – Quanto aos demais bens apreendidos, defiro o pedido de liberação deles, sob o exclusivo aspecto criminal, considerando o parecer ministerial favorável (item 18.1) no qual se aponta que os bens foram encontrados com o noticiado, bem como a ausência de interesse na manutenção da apreensão.

    IV – Liberem-se os bens em tela ao requerente do pedido, mediante termo nos autos.

    V – Ciência ao Ministério Público e ao requerente.

    VI – Int.

    Ponta Grossa, 30 de abril de 2021.   João Campos Fischer Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-350 - Fone: (42) 3309-1602 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041782-45.2019.8.16.0019   Processo:   0041782-45.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Usurpação de função pública Data da Infração:   27/11/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Indiciado(s):   JOÃO VITOR MATEUS   Vistos, etc.   I – Depreende-se dos autos que o infrator deu cumprimento a transação penal, conforme se observa dos itens 113.0, 114.0, 115.0, 116.0, 117.0 e 118.0.

    Posto isso, acolho integralmente o parecer ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOÃO VITOR MATEUS, observando o disposto no artigo 76, parágrafos 4º e 6º, da Lei nº 9.099/95.

    P.R.I.

    Transitada em julgado, arquivem-se.

    II – Quanto a farda, o coldre e o brasão da Polícia Militar apreendidos nos autos, considerando que o noticiado declarou serem de sua ex-mulher, policial militar, intime-se e Ana Paula Szimanski para que, no prazo de 10 (dez) dias, diga se tem interesse em reaver estes bens, sob pena de serem destinados pelo juízo.

    III – Quanto aos demais bens apreendidos, defiro o pedido de liberação deles, sob o exclusivo aspecto criminal, considerando o parecer ministerial favorável (item 18.1) no qual se aponta que os bens foram encontrados com o noticiado, bem como a ausência de interesse na manutenção da apreensão.

    IV – Liberem-se os bens em tela ao requerente do pedido, mediante termo nos autos.

    V – Ciência ao Ministério Público e ao requerente.

    VI – Int.

    Ponta Grossa, 30 de abril de 2021.   João Campos Fischer Juiz de Direito

  • 03/05/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 10:13

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 01:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 25/04/2021 16:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2020 22:56

    Recebidos os autos

  • 24/10/2020 22:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/10/2020 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 10:05

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2020 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/10/2020 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2020 16:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2020 15:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/09/2020 07:27

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 14:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/09/2020 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR MATEUS

  • 08/09/2020 18:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO VITOR MATEUS

  • 17/08/2020 22:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 22:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2020 14:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 00:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 07:49

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 12/08/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2020 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2020 16:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/08/2020 16:57

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 30/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 14:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 18/05/2020 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2020 17:24

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2020 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/03/2020 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 16:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2020 16:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 14:41

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 14:41

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/02/2020 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 26/02/2020 16:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2020 19:28

    Declarada incompetência

  • 19/02/2020 16:01

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 17:17

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2020 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 18:03

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2020 12:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/01/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2019 16:51

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 26/12/2019 16:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/12/2019 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 02/12/2019 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2019 13:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2019 15:24

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/11/2019 09:56

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 09:56

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 28/11/2019 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 28/11/2019 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/11/2019 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 28/11/2019 13:37

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 28/11/2019 12:53

    BENS APREENDIDOS

  • 28/11/2019 12:39

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 12:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/11/2019 08:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 08:57

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 28/11/2019 06:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/11/2019 23:59

    Recebidos os autos

  • 27/11/2019 23:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2019 23:59

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001311-57.2017.8.16.0180

Tatiane Lopes Pereira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/10/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0002799-54.2020.8.16.0079

Primo Zanella e Filhos LTDA

Valdir Candido da Silva

Advogado: Aline Fatima Morelatto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/06/2020 22:41

Exibir Processo

Processo nº 0000594-49.2018.8.16.0135

Itau Administradora de Consorcios LTDA

Marcelo de Oliveira

Advogado: Thais Lima de Oliveira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/07/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0000487-46.2021.8.16.0055

Jose Mario Campiao

Thais Cristina Serrano Arioso

Advogado: Kelly Cristina Souza Santos Marzenta

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/03/2021 17:58

Exibir Processo

Processo nº 0018709-94.2008.8.16.0030

Antonio Carlos Neves da Cruz

Oliver Augusto Moreno Spanghero

Advogado: Eliete Ferreira da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/11/2008 00:00

Exibir Processo