17/01/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 11:38

Recebidos os autos
16/01/2024 11:38

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/01/2024 10:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/12/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2023 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 00:36

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/11/2023 06:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2023 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2023 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/10/2023 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2023 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/10/2023 10:08

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 06:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 15:22

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
02/10/2023 14:10

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/09/2023 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2023 06:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 12:40

Recebidos os autos
20/09/2023 12:40

Juntada de CUSTAS
12/09/2023 12:43

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2023 16:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/06/2023 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
25/05/2023 11:38

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/05/2023 18:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
08/05/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2023 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 12:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/04/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
17/04/2023 10:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/03/2023 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2023 15:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023
29/03/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 15:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/03/2023 13:26

Recebidos os autos
29/03/2023 13:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 29/03/2023
29/03/2023 13:26

Baixa Definitiva
29/03/2023 13:26

Juntada de Certidão
29/03/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
06/03/2023 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2023 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 14:15

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 13:10

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
12/01/2023 09:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/01/2023 18:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2023 18:35

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
26/12/2022 19:43

Pedido de inclusão em pauta
26/12/2022 19:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 11:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2022 17:01

Conclusos para despacho INICIAL
29/08/2022 17:01

Recebidos os autos
29/08/2022 17:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/08/2022 17:01

Distribuído por sorteio
29/08/2022 16:13

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
24/08/2022 16:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/08/2022 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2022 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 10:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:09

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
21/07/2022 14:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2022 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/07/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
06/07/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/06/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 11:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos
27/05/2022 15:30

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/05/2022 14:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/05/2022 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2022 11:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 19:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 10:57

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
10/02/2022 12:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/02/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2022 00:45

DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/12/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI% Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008660-64.2021.8.16.0021 Processo: 0008660-64.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.206,52 Autor(s): IRACI MACHADO (CPF/CNPJ: *46.***.*80-06) Avenida Uirapuru, 740 - Floresta - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-740 Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-96) 1 Rua Canadá , 387 - Jardim América - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.436-900 DECISÃO I – Das preliminares a) Da impugnação à gratuidade da justiça concedida à parte autora A esse respeito, insta ressaltar que não foi trazida qualquer documentação que demonstre alteração da condição financeira da parte autora.

Ademais, o fato da parte estar representada por procurador particular não impede a concessão da gratuidade, até porque não há que se confundir os institutos da gratuidade da justiça e da assistência judiciária gratuita, posto que distintos e independentes entre si.

Desse modo, afasto a preliminar arguida. b) Da impugnação ao perfil da demanda Verifica-se que a parte ré se insurgiu quanto à expressiva quantidade de processos semelhantes ajuizados pelo procurador da parte autora.

Ainda, requereu a atribuição de sigilo até o julgamento do feito.

No entanto, da exposição dos fatos e documentos juntados, não há como dizer que a conduta do procurador da autora seja censurável, pois não há qualquer prova concreta nesse sentido.

Ante o exposto, afasto a preliminar arguida.

II – Da aplicação do Código de Defesa do Consumidor É inegável a aplicação do Código de Defesa do Consumidor no caso em comento (Súmula 297 do STJ: "o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras").

Contudo, o consumidor não pode simplesmente transferir à fornecedora o ônus da prova em contrário às suas alegações, valendo-se do instrumento processual previsto no art. 6º, VIII do CDC, cuja aplicação (que não é automática) depende da verossimilhança da sua alegação ou da sua hipossuficiência (do consumidor), subordinando-se, em última análise, à impossibilidade ou à dificuldade de produzir a prova.

Com efeito, o consumidor deve ser qualificado como hipossuficiente quando analisadas as circunstâncias particulares de cada caso for perceptível a disparidade, entre as partes, de condições técnicas, econômicas e intelectuais, para a produção de prova sobre fatos pertinentes à relação jurídica de consumo, o que não é o caso. É que na hipótese está ao alcance da parte autora todos os meios de prova em direito admitidas para comprovação de suas alegações, já que eventual abusividade das cláusulas depende somente da análise do instrumento contratual.

Assim, face à inexistência de hipossuficiência técnica da parte autora, indefiro o pedido de inversão do ônus da prova.

III – Considerando o desinteresse das partes na dilação probatória (movs. 27.1 e 28.1), o feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil.

IV – Preclusa a presente decisão, voltem os autos conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta
02/12/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:24

OUTRAS DECISÕES
26/08/2021 15:38

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/08/2021 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/08/2021 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2021 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 15:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/07/2021 16:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/06/2021 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2021 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 17:18

Juntada de Petição de contestação
20/05/2021 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 17:51

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI§* Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 3039-2445 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008660-64.2021.8.16.0021 Processo: 0008660-64.2021.8.16.0021 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.206,52 Autor(s): IRACI MACHADO (CPF/CNPJ: *46.***.*80-06) Avenida Uirapuru, 740 - Floresta - CASCAVEL/PR - CEP: 85.814-740 Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento (CPF/CNPJ: 60.***.***/0001-96) 1 Rua Canadá , 387 - Jardim América - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.436-900 DESPACHO I – Defiro a gratuidade da justiça.

II – Com base no art. 334 do CPC, recebo a inicial.

III – Deixo de designar audiência de conciliação em respeito aos princípios da celeridade processual e eficiência, bem como ante a ausência de realização de acordos, no referido ato, em demandas desta natureza. 3.1.

Anoto, por oportuno, que se eventualmente as partes sinalizarem com a possibilidade de composição, apresentando a pertinente autorização para transacionar, poderá ser designada oportunamente solenidade para tal desiderato.

IV – Cite-se a parte ré para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 335 do CPC), sob pena de revelia.

Registre-se que, na mesma oportunidade, a parte requerida poderá apresentar proposta de acordo. V – Apresentada contestação ou decorrido o prazo "in albis", intime-se a parte autora a se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC). VI – Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, esclarecendo a finalidade a que se destinam, sob pena de indeferimento.

VII – Oportunamente, voltem conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

Cascavel, datado automaticamente. NÍCIA KIRCHKEIN CARDOSO Juíza de Direito Substituta
05/05/2021 11:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
05/05/2021 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 16:46

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
19/04/2021 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2021 11:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2021 11:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/04/2021 11:43

Juntada de Certidão
05/04/2021 11:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2021 08:59

Recebidos os autos
05/04/2021 08:59

Distribuído por sorteio
31/03/2021 14:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/03/2021 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
03/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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