TJPR - 0005330-61.2012.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL SANCHES ESPERANDI FILHO

CPF *12.***.*93-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2022 17:56

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 12:04

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 11/10/2022 17:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/10/2022

  • 03/10/2022 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 13:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 10:31

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2022 16:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/08/2022 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/08/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 10:14

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/05/2022 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2022 13:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 25/05/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:34

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/05/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/05/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:19

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/05/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/03/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 18:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/03/2022 17:36

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SANCHES ESPERANDI FILHO

  • 15/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 13:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/10/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005330-61.2012.8.16.0090 Processo:   0005330-61.2012.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.673,23 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 - Telefone: 43 3178-8452 Executado(s):   DANIEL SANCHES ESPERANDI FILHO (CPF/CNPJ: *12.***.*93-04) AV.

    ENGENHEIRO FRANCISCO BELTRÃO, 00 QUADRA 030 LOTE 007 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000       Vistos: seq. 180.1, Manifeste-se o exequente, em 15 dias, sobre petição do executado de seq. 180.1.

    Int.

    Ibiporã, datado automaticamente.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 14:38

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/05/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005330-61.2012.8.16.0090 Processo:   0005330-61.2012.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.673,23 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 - Telefone: 43 3178-8452 Executado(s):   DANIEL SANCHES ESPERANDI FILHO (CPF/CNPJ: *12.***.*93-04) AV.

    ENGENHEIRO FRANCISCO BELTRÃO, 00 QUADRA 030 LOTE 007 - CENTRO - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000       Vistos: seq. 168.

    O executado pede a retirada de restrição de venda e circulação dos seguintes veículos: (a) Ford/Cargo 2319, placa ACM 5724, ano fabricação/modelo 1990; (b) SR/Randon, placa MPR 0116, ano fabricação/modelo 1987; e, (c) VW/Passat GTS 1.8, placa ADY 4486, ano fabricação/modelo 1987 e retirada de restrição apenas de circulação do veículo  I/Renault Kangoo RL 1.0, placa GZB 6814, ano fabricação/modelo 2001 (seq. 168.1).

    Alega, em suma: (a) os bens penhorados e avaliados, v.g., imóvel que dá azo ao tributo (seq. 156.1), é suficiente para quitar os tributos, havendo abuso na restrição dos veículos supra; (b) ofereceu como reforço a garantia da presente execução o veículo I/Renault Kangoo RL 1.0, placa GZB 6814, ano fabricação/modelo 2001, liberando-o apenas da restrição de circulação.

    Intimado, o exequente se manifestou pelo indeferimento dos pedidos (seq. 173.1).

    Pois bem.

    Verifica-se que pedido semelhante já foi apreciado e rejeitado por este r.

    Juízo, por outras duas vezes (seqs. 122.1 e 135.1).

    A decisão de seq. 122.1, mantida à seq. 135.1, indeferiu o pedido de liberação dos veículos em razão de não ter ocorrido a avaliação destes, bem como em razão de até aquele momento não ter sido apresentada a certidão atualizada do imóvel oferecido à penhora.

    Consigne-se que além do imóvel o executado ofereceu à penhora os veículos os a) VW/PassatGTS 1.8, placa ADY 4486, ano fabricação/modelo 1987 e b) GM/Vectra GLS, placa CXR 0112, ano fabricação/modelo 1999, bem como o imóvel que originou os débitos.

    Com relação ao veículo GM/Vectra GLS, placa CXR 0112, ano fabricação/modelo 1999, bem como o imóvel que originou os débitos, estava alienado fiduciariamente.

    No que diz respeito ao veículo o VW/PassatGTS 1.8, placa ADY 4486, ano fabricação/modelo 1987, já havia sido requerido pelo exequente sua penhora e avaliação (seq. 120.1).

    Nesse ínterim, consigne-se que o mencionado veículo deixou de ser penhorado, pois fora encontrado parado e sem funcionamento há mais de quatro anos (seq. 139.1/139.2).

    Outrossim, verifica-se que até o momento não foi procedida a penhora e avaliação do imóvel conforme determinado à seq. 156.1, medida necessária para que seja apreciado o pedido de redução da penhora.

    Nesse sentir, é o entendimento jurisprudencial: DECISÃO MONOCRÁTICA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – DECISÃO RECORRIDA QUE REJEITOU O PEDIDO DA EXECUTADA QUANTO À REDUÇÃO DA PENHORA – ENTENDIMENTO PELA NECESSIDADE DE PRÉVIA AVALIAÇÃO DOS BENS ANTES DE SE DELIBERAR A RESPEITO DE EVENTUAL EXCESSO DE PENHORA – RAZÕES RECURSAIS QUE ABORDAM APENAS A GENÉRICA POSSIBILIDADE DE O JUIZ PROCEDER À REDUÇÃO QUANDO VERIFICADO QUE O VALOR DOS BENS SUPERA CONSIDERAVELMENTE O MONTANTE EXECUTADO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO UTILIZADO NO COMANDO ATACADO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – TENTATIVA DE RETIFICAÇÃO DOS ARGUMENTOS INICIALMENTE APRESENTADOS – NÃO ACOLHIMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE EMENDA DA PEÇA RECURSAL – PRECLUSÃO CONSUMATIVA – VÍCIO QUE NÃO PERMITE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.017, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – RECURSO NÃO CONHECIDO (TJPR - 18ª C.Cível - 0011830-10.2021.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargadora Denise Kruger Pereira -  J. 27.04.2021) Agravo de instrumento.

    Execução de título extrajudicial.

    Decisão agravada que rejeita impugnação à avaliação.

    Pretensão de reavaliação dos imóveis penhorados.

    Procedência.

    Laudo de avaliação que não atende ao disposto no art. 872 do CPC/15.

    Benfeitorias existentes não consideradas pelo perito.

    Construções que integram os imóveis e conferem valorização.

    Necessidade de nova avaliação para evitar prejuízo aos executados.

    Alegação de excesso de penhora.

    Matéria que deve ser apreciada pelo Juízo de origem após a realização de nova avaliação, quando será possível mensurar de forma efetiva a existência do excesso.

    Decisão reformada.

    Recurso conhecido e provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0007544-86.2021.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Hamilton Mussi Corrêa -  J. 12.04.2021) Noutro giro, com relação ao veículo I/Renault Kangoo RL 1.0, placa GZB 6814, oferecido como reforço à penhora, verifica-se que está localizado no Município de Poções/BA, tendo sido expedida carta precatória para penhora e avaliação deste e dos demais veículos.

    Contudo, mencionada carta precatória retornou não cumprida, em razão do disposto no art. 845, §2º, do NCPC.

    Dessa forma, não se mostra o mais adequado para ser dado como reforço, a uma porque encontra-se em outro estado, a duas porque sequer foi avaliado.

    Posto isso, indefiro, por ora, pedidos de seq. 168.1, resguardando revisitação da pretensão após penhora e avaliação do imóvel supra referido. À Serventia para que promova a penhora e avaliação do imóvel indicado na matrícula de seq. 154.2, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, conforme determinado à seq. 156.1.

    Int. e diligências necessárias.

    Ibiporã, datado automaticamente.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 16:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/04/2021 14:31

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 13:17

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/04/2021 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/04/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/12/2020 08:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/10/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL SANCHES ESPERANDI FILHO

  • 17/09/2020 06:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 18:17

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/08/2020 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2020 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 09:47

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 11:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/05/2020 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2020 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2020 07:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2020 18:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2020 16:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/01/2020 09:04

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2020 23:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2020 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 10:32

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 13/12/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 13:19

    Expedição de Carta precatória

  • 20/11/2019 16:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 20/11/2019 14:44

    Expedição de Mandado

  • 20/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 12:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2019 14:59

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2019 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2019 12:26

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2019 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2019 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/01/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/12/2018 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2018 14:09

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 20/11/2018 16:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/11/2018 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2018 16:31

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/10/2018 15:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2018 08:04

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2018 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2018 13:32

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/08/2018 19:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2018 08:37

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2018 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/06/2018 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2018 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/04/2018 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/04/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2018 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/03/2018 17:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/03/2018 15:17

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2018 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 16/02/2018 08:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 08:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2018 21:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDEVAL HENRIQUE MATSUSHIMA TAVARES

  • 08/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/10/2017 15:56

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2017 21:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/10/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2017 09:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 08/08/2017 09:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2017 09:04

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 22/06/2017 18:26

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/03/2017 14:43

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/03/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2017 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2016 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 14/10/2016 16:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 03/10/2016 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2016 09:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 27/06/2016 16:18

    Recebidos os autos

  • 27/06/2016 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 15/04/2016 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 04/04/2016 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/04/2016 09:12

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2016 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2016 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2016 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2016 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2016 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2016 11:24

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/12/2015 08:49

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2015 08:23

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2015 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2014 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2014 09:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2014 09:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2014 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/09/2014 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2014 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2014 12:37

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/09/2014 10:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2014 14:36

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/04/2014 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2014 15:20

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/04/2014 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2014 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2013 16:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/12/2013 16:39

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 04/12/2013 15:12

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2013 16:44

    Expedição de Mandado

  • 11/03/2013 17:14

    Despacho

  • 11/03/2013 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2013 08:35

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 22/01/2013 15:55

    Recebidos os autos

  • 22/01/2013 15:55

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/01/2013 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2012 11:00

    Recebidos os autos

  • 13/12/2012 11:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2012 10:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2012 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2013

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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