TJPR - 0003031-30.2015.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - COMARCA DE SANTA FE/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOAN APARECIDO FARIAS DA SILVA RODRIGUES

CPF *00.***.*71-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE SANTA FE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2025 17:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 14:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2025 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2025 20:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/01/2025 16:20

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 16:09

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2025 16:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2025 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/01/2025 21:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/01/2025 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 17:46

    Expedição de Mandado

  • 09/01/2025 17:40

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 15:00

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2024 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/10/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2024 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2024 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2024 13:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2024 22:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:29

    Expedição de Mandado

  • 03/07/2024 19:24

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 19:24

    Juntada de CUSTAS

  • 02/07/2024 12:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 16:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2024 17:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 11/03/2024 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 20:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:48

    Expedição de Mandado

  • 26/10/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 20/09/2023 07:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2023 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 31/05/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022

  • 31/05/2023 15:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/09/2022

  • 31/05/2023 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2022

  • 18/04/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 13:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/04/2023 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 06/02/2023 10:47

    Juntada de Certidão DE TRÂNSITO EM JULGADO

  • 06/02/2023 10:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2022 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:28

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/10/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 16:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/09/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/08/2022 10:01

    Expedição de Mandado

  • 29/08/2022 09:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/08/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 18:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/03/2022 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/02/2022 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/02/2022 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 15:12

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2021 21:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/11/2021 16:11

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/11/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2021

  • 08/11/2021 15:39

    Baixa Definitiva

  • 08/11/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:31

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/10/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/10/2021 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/10/2021 21:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/08/2021 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 15:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59

  • 23/08/2021 20:37

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2021 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 22:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 21:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 17:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/06/2021 17:34

    Distribuído por sorteio

  • 16/06/2021 14:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/05/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LOAN APARECIDO FARIAS DA SILVA RODRIGUES

  • 14/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ VARA CRIMINAL DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - JD.

    Itália - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: 44 3247-2221 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003031-30.2015.8.16.0180   Processo:   0003031-30.2015.8.16.0180 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   22/04/2015 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - COMARCA DE SANTA FÉ/PR Vítima(s):   FABRICIO SEMEÃO DA SILVA Réu(s):   LOAN APARECIDO FARIAS DA SILVA RODRIGUES 1.

    Conforme preceitua o art. 589, caput, do Código de Processo Penal, vieram os autos conclusos para o chamado juízo de retratação, que perfaz a possibilidade atribuída ao magistrado prolator da decisão guerreada de reavaliá-la.[1] 2.

    No caso, o inconformismo apresentado pela defesa em seq. 175 é em relação a pronúncia do acusado, a qual entendeu pela existência de materialidade do delito e indícios suficientes da sua autoria.

    Pugna a defesa, em suas razões, a desclassificação do crime, impronunciando-o.   3.

    Ocorre que a decisão de seq. 168 apreciou toda prova produzida e, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, a absolvição sumária, assim como a desclassificação ou impronúncia, exige certeza total da respectiva excludente, de modo que, havendo dúvida razoável, a pronúncia deve ser mantida[2].

    Assim, a pronúncia do acusado LOAN APARECIDO FARIAS DA SILVA RODRIGUES deve ser mantida. 4.

    Pelos motivos expostos, em sede de juízo de retratação, em que pese as razões de inconformismo apresentadas pela Defesa, mantenho a decisão de pronúncia, por entender que as razões que as motivou encontram-se suficientemente delineadas em seq. 168. 5.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Intime-se a Defesa. 6.

    Remetam-se os autos para o egrégio Tribunal de Justiça do Estado. 7.

    Diligências necessárias.   Santa Fé, data da assinatura digital.

    Taís Silva Teixeira Juíza Substituta   [1] NUCCI, Guilherme de Souza.

    Código de processo penal comentado. 11. ed. rev. atual. e ampl. - São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, pg. 1023. [2] TJPR, Recurso em Sentido Estrito 1298157-8, Relator: Campos Marques, Data de Julgamento: 09.04.2015, 1ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 24.04.2015.

  • 03/05/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/04/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 16:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 30/03/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:26

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/03/2021 17:23

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/03/2021 15:36

    ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V

  • 10/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/03/2021 14:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/03/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/02/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 18:34

    PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA

  • 15/01/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/12/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/11/2020 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE LOAN APARECIDO FARIAS DA SILVA RODRIGUES

  • 31/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 15:39

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 15:39

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/08/2020 02:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 11:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2020 11:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/07/2020 11:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2020 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOAN APARECIDO FARIAS DA SILVA RODRIGUES

  • 21/07/2020 20:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2020 13:54

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 19:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2020 19:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2020 14:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/05/2020 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2020 13:17

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/05/2020 12:13

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 12:12

    Expedição de Mandado

  • 25/05/2020 12:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/05/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 11:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 25/05/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 17:51

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2020 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 31/01/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 12:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2019 11:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 11:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 12:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/11/2019 12:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/11/2019 18:55

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 18:52

    Expedição de Mandado

  • 11/11/2019 18:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2019 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/11/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 17:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 30/07/2019 16:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE LOAN APARECIDO FARIAS DA SILVA RODRIGUES

  • 17/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 09:33

    Recebidos os autos

  • 07/06/2019 09:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/06/2019 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2019 20:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2019 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2019 20:56

    Juntada de LAUDO

  • 07/05/2019 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2019 18:08

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 14:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 15:50

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 12/02/2019 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/02/2019 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 20:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2019 20:05

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2019 17:00

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2018 11:59

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 14:21

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2018 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2018 17:50

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 14/08/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/08/2018 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2018 17:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/06/2018 14:26

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2018 11:51

    Recebidos os autos

  • 24/04/2018 11:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2018 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2018 14:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2018 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2018 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 12:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2018 14:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/02/2018 14:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/10/2017 14:00

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 14:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2017 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2017 14:16

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 21/08/2017 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2017 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2017 15:02

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/05/2017 14:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2017 11:44

    Recebidos os autos

  • 20/02/2017 11:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2017 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2016 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2016 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2016 15:27

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2016 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2016 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 16:14

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2016 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2016 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2016 13:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2016 17:11

    Recebidos os autos

  • 17/08/2016 17:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/08/2016 12:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2016 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2016 18:24

    Expedição de Mandado

  • 10/08/2016 18:19

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/08/2016 18:18

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 10/08/2016 18:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI

  • 18/07/2016 11:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/07/2016 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2016 15:57

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2016 15:57

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/07/2016 15:56

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/07/2016 15:30

    Recebidos os autos

  • 03/07/2016 15:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2016 15:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2016 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/05/2016 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/05/2016 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2016 16:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/03/2016 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2016 15:20

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2016 18:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2016 18:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2015 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2015 16:19

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2015 16:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 16:17

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2015 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2015 15:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2015 14:41

    Recebidos os autos

  • 13/08/2015 14:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/08/2015 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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