TJPR - 0013574-49.2020.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

CPF *78.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALFREDO BRIXNER

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ:

ESTADO DO PARANA - PROCURADORIA GERAL

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ:

TERCEIROS INTERESSADOS, REUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

FRANCISCA DUARTE BARBOSA

CPF *90.***.*09-68

LAERCIO BARBOSA DE PAULA

CPF *87.***.*60-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 14/06/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2025 00:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/05/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 17:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 16:49

    Expedição de Mandado

  • 30/04/2025 16:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2025 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 18:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 22:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2025 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 17/03/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2025 12:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 30/01/2025 12:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2025 21:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2025 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 03/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 23/10/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 18:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/10/2024 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2024 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 14:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 02/09/2024 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2024 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/03/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/02/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 16:02

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 10/01/2024 15:00

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 13/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 22/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 29/08/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 21/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 10/08/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2023 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:40

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/07/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 27/07/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 27/07/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 27/07/2023 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 18:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/06/2023 14:19

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/05/2023 12:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2023 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 26/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 08:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 18:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 24/01/2023 08:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 12/01/2023 18:27

    NOMEADO CURADOR

  • 07/10/2022 15:22

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 15:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TERCEIROS INTERESSADOS, RÉUS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS

  • 24/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO BRIXNER

  • 02/08/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 05/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/05/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 20:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2022 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 15/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 17:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 06/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE LAERCIO BARBOSA DE PAULA

  • 29/11/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2021 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 16/09/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 15/09/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 08:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 19:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DUARTE BARBOSA

  • 16/07/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2021 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/07/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 26/05/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MANOEL FRANCISCO DA SILVA

  • 17/05/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 23:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 19:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/05/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.900-020 - Fone: (45) 3277 4825 Autos nº. 0013574-49.2020.8.16.0170 Processo:   0013574-49.2020.8.16.0170 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Extraordinária Valor da Causa:   R$128.751,49 Autor(s):   MANOEL FRANCISCO DA SILVA (RG: 32878016 SSP/PR e CPF/CNPJ: *78.***.*83-91) Rua do Cedro, 259 - Jardim Paulista - TOLEDO/PR - CEP: 85.909-625 Réu(s):   ALFREDO BRIXNER (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Lugar Incerto e não Sabido , s/n - TOLEDO/PR         DECISÃO INICIAL   1.

    Preliminarmente, ACOLHO as emendas à inicial de movs. 11.1 e 15.1, a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos.   Em consequência, à Secretária para que proceda as anotações no sistema PROJUDI, inclusive no cartório distribuidor.   2.

    Outrossim, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita aos Autores, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil.   3.

    No mais, citem-se os confinantes e respectivos cônjuges, se casados forem, assim como aqueles em cujo nome está transcrito o imóvel, conforme requerido na inicial, para em 15 (quinze) dias, contestarem o pedido sob pena de revelia, conforme dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil.   4.

    Citem-se por edital com prazo de 30 (trinta) dias, os terceiros interessados ausentes, incertos e desconhecidos (artigo 257, IV do CPC), para em 15 (quinze) dias, contestarem a ação sob pena de revelia e confissão, na forma do artigo 344 do Código de Processo Civil.   5.

    Cientifique-se para manifestarem eventual interesse na causa, a UNIÃO, o ESTADO DO PARANÁ, o INCRA e o MUNICÍPIO onde está localizado o imóvel (artigo 259, inciso I do CPC), encaminhando-se a cada um, cópia da inicial e dos documentos que a instruem.   6.

    Para aqueles citados por Edital, o prazo de contestação começará a fluir após decorrido o prazo do Edital, que é de 30 (trinta) dias contados da primeira publicação.   7.

    Dê-se vista ao Ministério Público.   Intimações e diligências necessárias.   DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito

  • 03/05/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 11:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:42

    RECEBIDA A EMENDA À INICIAL

  • 26/04/2021 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/04/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/03/2021 02:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 17:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2021 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 29/12/2020 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 15:08

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/12/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 09:42

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 09:42

    Distribuído por sorteio

  • 11/12/2020 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/12/2020 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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