TJPR - 0002604-33.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VALTER RUIZ MARTINE

CPF *84.***.*46-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2022 12:57

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 12:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/09/2022 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 16/09/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2022 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2022 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/08/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/06/2022 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2022 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 16:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 13:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/05/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 17:25

    Juntada de CUSTAS

  • 12/05/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2022 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/05/2022 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 13/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/09/2021 10:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/09/2021 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/08/2021 14:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/08/2021 14:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/08/2021 11:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 09:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 07:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 17:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 05/05/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/05/2021 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 08:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0002604-33.2019.8.16.0167   Processo:   0002604-33.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$9.500,00 Autor(s):   VALTER RUIZ MARTINE Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   Intimem-se as partes para que, em 5 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando desde logo a relevância e pertinência, sob pena de indeferimento ou preclusão, se houver silêncio (CPC, art. 370), haja vista que "Descabe confundir o protesto pela produção de prova com o requerimento específico, quando a parte interessada deve justificar a necessidade da prova pretendida" (STF.

    ACO 445 AgR, Relator(a):  Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 04/06/1998, DJ 28-08-1998).

    A propósito: IV.

    Não há cerceamento de defesa, quando, intimada a parte para especificar provas, esta se mantém silente, ocorrendo a preclusão.

    Com efeito, o requerimento de provas divide-se em duas fases: (i) protesto genérico para futura especificação probatória (art. 282, VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte para a especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (art. 324 do CPC/73).

    Assim sendo, não obstante o requerimento tenha-se dado por ocasião da petição inicial ou da contestação, entende-se precluso o direito à prova, na hipótese de a parte omitir-se, quando intimada para a sua especificação. (STJ.

    AgInt no AREsp 840.817/RS, Rel.

    Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2016, DJe 27/09/2016) Após, conclusos para decisão saneadora.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, data da assinatura digital.   Gustavo Daniel Marchini Magistrado

  • 30/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 16:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/01/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 16:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 21:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2020 20:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2020 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2020 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/05/2020 14:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/02/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2020 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2019 07:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2019 07:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2019 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 16:08

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 16:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2019 10:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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