TJPR - 0000966-05.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAN BRUNO VARELA BARCA

CPF *81.***.*99-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2024 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 17:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/06/2024 16:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2024 16:02

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 29/04/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/03/2024 16:52

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/03/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 22/02/2024 13:31

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2024 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/02/2024 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 19:11

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/01/2024 18:27

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 17/12/2023 19:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 14:24

    Juntada de CUSTAS

  • 10/11/2023 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 16:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/11/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 08/11/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 10:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 19:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/11/2023 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2023 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/11/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2023

  • 01/11/2023 16:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 04/10/2023 17:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023

  • 18/09/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/09/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 12:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/09/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VANDA DO AMARAL PARREIRA

  • 07/07/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2023 18:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/06/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ADILSON DA SILVA GIRARDI

  • 05/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2023 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:15

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2023 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 02/03/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 19:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/02/2023 11:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/02/2023 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 17/02/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 15:56

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 15:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/02/2023 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/02/2023 17:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 03/02/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/02/2023 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2023 13:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 14:27

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2023 18:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/01/2023 18:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/01/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 27/01/2023 12:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 00:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:36

    Expedição de Mandado

  • 10/01/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 12:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 12:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/01/2023 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/12/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 18:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2022 20:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 18:26

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 18/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ALAN BRUNO VARELA BARCA

  • 16/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 17:46

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 26/04/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2022 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/04/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 06/04/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 17:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 18:47

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 09/02/2022 17:02

    Alterado o assunto processual

  • 21/01/2022 17:21

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/01/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 18:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2021 13:46

    Expedição de Carta precatória

  • 24/11/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 14:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:05

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2021 19:06

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/11/2021 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 14:05

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 07/05/2021 16:40

    Alterado o assunto processual

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000966-05.2021.8.16.0131 (Ação Penal)                                       1.

    O acusado foi citado por meio de edital, mas não atendeu ao chamamento (certidão do evento 51.1).   Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal.   2.

    Indefiro o pedido de prisão preventiva do réu, pois não se encontra presente nenhuma das hipóteses previstas no artigo 313 do Código de Processo Penal.   3.

    Indefiro o requerimento de “vista periódica” ao Ministério Público, haja vista que possui acesso irrestrito aos autos, podendo realizar diligências para localizar o réu quando bem entender, caso queira.   4.

    Deixo de determinar a produção antecipada da prova testemunhal, uma vez que não há nenhum motivo concreto e atual ou iminente que justifique tal medida.

    Ressalte-se que apenas as provas imprescindíveis devem ser determinadas na ausência do réu, sendo exceção sua produção nestes termos.

    A propósito: “(...) Se o acusado, citado por edital, não comparece nem constitui advogado, pode o juiz, suspenso o processo, determinar produção antecipada de prova testemunhal, apenas quando esta seja urgente nos termos do art. 225 do Código de Processo Penal” (STF - RHC 83709/SP - 1ªTurma - Relator: Min.

    JOAQUIM BARBOSA - Julgamento: 30/03/2004 - Publicação: DJ 01-07-2005, P. 00056).   5.

    Intime-se o Ministério Público.   Pato Branco, 04 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 05/05/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 11:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/05/2021 18:51

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/05/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2021 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 18:14

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 16:14

    Alterado o assunto processual

  • 01/04/2021 20:30

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 15:05

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/03/2021 15:03

    Alterado o assunto processual

  • 22/03/2021 15:02

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 14:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2021 15:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:49

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 18/02/2021 12:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/02/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2021 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2021 19:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2021 13:56

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/02/2021 13:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/02/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/02/2021 16:58

    Juntada de DENÚNCIA

  • 16/02/2021 14:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/02/2021 14:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2021 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 10:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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